CULTIVAR CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA Separata da Edição N.34 | dezembro 2025 | O futuro da Política Agrícola Comum
CULTIVAR Cadernos de Análise e Prospetiva Separata da edição N.º 34 dezembro de 2025 O futuro da Política Agrícola Comum
CULTIVAR | Cadernos de análise e prospetiva® | SEPARATA – Agricultura e floresta: indicadores económicos e estruturais Esta Separata é parte integrante da edição da CULTIVAR N.º 34 | O futuro da Política Agrícola Comum | dezembro de 2025 Propriedade: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Praça do Comércio, 1149-010 Lisboa Telefone: + 351 213 234 600 e-mail: [email protected] | website: www.gpp.pt Equipa editorial Coordenação: Ana Sofia Sampaio, Eduardo Diniz, Manuel Loureiro Ana Filipe Morais, Ana Rita Moura, Eduardo Lopes, Helena Alegre, João Marques, Rui Trindade e-mail: [email protected] Colaboraram nesta Separata Ana Rita Moura e Rui Trindade Edições anteriores: https://www.gpp.pt/index.php/publicacoes-gpp/cultivar-cadernos-de-analise-e-prospetiva Edição: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Execução gráfica e acabamento: Sersilito – Empresa Gráfica, Lda. Tiragem: 1 000 exemplares ISSN: 2183-5624 Depósito Legal: 394697/15
Índice 7/39 | 1. A EVOLUÇÃO DO COMPLEXO AGROFLORESTAL NA ECONOMIA PORTUGUESA Ana Rita Moura O Complexo Agroflorestal na Economia Produto e emprego Comércio internacional Economia agrícola Produtividade e rendimento Risco de pobreza Investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) Produção agrícola Consumos intermédios na agricultura Acesso ao crédito pelas empresas agrícolas Enquadramento na UE27 Apoios da UE 41/72 | 2. AGRICULTURA E FLORESTA EM PORTUGAL: ESTRUTURA E DINÂMICAS Rui Trindade Agricultura Estrutura das explorações agrícolas População e produtor Agricultura e ambiente Modo de produção biológico (MPB) Enquadramento europeu Desenvolvimento rural Indicadores socioeconómicos e territoriais Enquadramento europeu Indicadores ambientais Floresta Economia da silvicultura Enquadramento europeu
5 SEPARATA | Agricultura e floresta: indicadores económicos e estruturais Introdução A agricultura e a floresta portuguesas são pilares fundamentais da economia e da gestão do território, mas enfrentam hoje desafios que vão muito além da produção de bens alimentares e matérias-primas. A sua relevância mede-se não apenas pelo contributo para o Produto Interno Bruto (PIB), Valor Acrescentado Bruto (VAB), emprego e comércio externo, mas também pelo papel na sustentabilidade ambiental, na coesão social e na resiliência dos territórios rurais. Esta Separata da Cultivar N.º 34 – O futuro da Política Agrícola Comum apresenta duas análises complementares que ajudam a compreender esta realidade em toda a sua complexidade. No primeiro artigo, Ana Rita Moura aborda a evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa, destacando tendências de longo prazo e dinâmicas recentes: perda de peso relativo no VAB e no emprego, crescimento das exportações agroalimentares, défice comercial persistente, evolução da produtividade e do rendimento agrícola, entre outros indicadores, procurando entender a posição do setor no contexto macroeconómico. No segundo artigo, Rui Trindade analisa a estrutura da agricultura e da floresta nacionais, com base nos Recenseamentos Agrícolas, nos Inquéritos à Estrutura das Explorações Agrícolas (IEEA) e na Carta de Ocupação do Solo. A redução para menos de metade do número de explorações desde 1989, o envelhecimento dos produtores, a concentração fundiária, a expansão do modo de produção biológico e os impactos das alterações climáticas são alguns dos pontos-chave. A análise estende-se à floresta, evidenciando a importância das Zonas de Intervenção Florestal, a evolução da área ardida e os desafios da silvicultura num contexto de risco crescente. Em conjunto, estes dois artigos oferecem uma visão integrada para ajudar a definir estratégias que garantam não só a viabilidade económica, mas também a preservação dos recursos naturais e a vitalidade dos territórios rurais.
7 endógeno e produtor de bens transacionáveis. Contudo, desde a adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986, o Complexo tem vindo a perder peso no VAB – Valor Acrescentado Bruto (-8,6p.p.) e no emprego (‑23,1p.p.), com destaque para a agricultura (‑5,7p.p. no VAB e -20,8p.p. no emprego), fruto da terciarização da economia portuguesa. A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa ANA RITA MOURA Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) O Complexo Agroflorestal na Economia Produto e emprego O Complexo Agroflorestal, constituído pelos complexos agroalimentar (agricultura e indústrias alimentares das bebidas e do tabaco) e florestal (silvicultura e indústrias florestais), é considerado um setor relevante para a economia portuguesa, enquanto recurso Nota Metodológica Nova base metodológica 2021 A nova série das CNP – Contas Nacionais Portuguesas (segundo a Base Metodológica 2021) foi publicada em novembro de 2024, substituindo a base anterior (Base 2016). Esta alteração implicou uma revisão das Contas Satélite, nomeadamente das Contas Económicas da Agricultura (CEA). As principais alterações resultaram de: integração de nova informação de base (e.g. resultados dos Censos 2021, série atualizada do Inquérito ao Emprego, Inquérito às Despesas das Famílias 2022/23, nova série da Balança de Pagamentos e informação do e-fatura, como complemento da Informação Empresarial Simplificada (IES); novas séries de estatísticas da produção vegetal e animal (decorrentes do Recenseamento Agrícola 2019); nova série de preços e índices de preços agrícolas base 2020; atualização da classificação de ajudas concedidas pelo IFAP; melhoria do método de cálculo do Consumo de capital fixo; alteração da metodologia de cálculo de rendas pagas (através da utilização de informação recolhida por inquéritos estruturais agrícolas – Recenseamento e Inquéritos à Estrutura das Explorações Agrícolas); nova série do deflator do PIB (de acordo com a base 2021 das CNP), com reflexos no cálculo do indicador A (Agregados macroeconómicos). Contudo, o processo de revisão das CEA para o período anterior a 2021 (1980 a 2020) parece ter tido um impacto, por vezes expressivo e contrastante, sobre algumas evoluções, destacando-se a informação a preços constantes. Acresce que os valores das CEA têm implicações nos valores dos agregados do Complexo Agroalimentar e do Complexo Agroflorestal, que incluem o ramo da Agricultura.
8 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 Durante estes 38 anos, é visivel a manutenção do valor acrescentado gerado pelo Complexo Agroflorestal em volume, enquanto o PIB – Produto Interno Bruto aumentou (2,2% ao ano). No entanto, com algum crescimento do Complexo Agroalimentar 1 Destaque-se o crescimento das indústrias agroalimentares (1,7% ao ano). Saliente-se ainda a relação estreita que existe entre agricultura e indústria, dado o grau de integração vertical muito forte em subsetores como os do leite, carne, vinho e azeite. Note-se igualmente que cerca de metade dos produtos agrícolas nacionais é incorporada nas indústrias alimentares, enquanto consumo intermédio. Assim, é frequente que a introdução de melhorias nas condições de produção primária que implicam maiores custos de produção não se reflitam em maiores quantidades de produtos agrícolas, mas conduzam a bens de maior valor acrescentado na sua forma industrial. (média anual de +0,2%)1, já que o Complexo Florestal diminuiu (-0,2% ao ano). Contudo, em valor, verificou-se um crescimento acentuado (3,7% ao ano) de todas as componentes devido ao efeito dos preços. São também de destacar alguns momentos ao longo do período de análise. Em termos nominais, o VAB assumiu uma tendência de crescimento até 2024, embora registando- -se algumas interrupções em momentos de crise (e.g. crise económico-financeira de 2008 e crise pandémica de 2020). Em volume, numa fase inicial, o VAB cresceu apoiado pela política de suporte dos preços, contudo, após a reforma de 1992, o VAB praticamente não cresceu. Em 2024, o Complexo Agroflorestal representava 5,5% do VAB total da Economia (aproximadamente Tabela 1 – Importância do Complexo Agroflorestal no PIB, no emprego, nas exportações e nas importações de bens e serviços da Economia em1986 e em 2024* (%) VAB Emprego* Exportações Importações 1986 2024P 1986 2023 1986 2024P 1986 2024P Agricultura 7,4 1,6 26,0 5,2 0,4 1,6 8,2 3,5 Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco 2,4 2,2 3,0 2,1 5,1 6,7 8,0 9,2 Silvicultura 1,4 0,5 0,1 0,3 0,2 0,1 0,6 0,3 Indústrias florestais 3,0 1,2 2,7 1,1 8,2 4,0 2,7 2,1 Complexo agroalimentar 9,8 3,9 29,0 7,3 5,5 8,4 16,2 12,7 Complexo florestal 4,4 1,7 2,8 1,4 8,4 4,0 3,3 2,4 Complexo agro-florestal 14,2 5,5 31,8 8,7 13,9 12,4 19,5 15,1 * Os valores do emprego correspondem ao ano de 2023. Fonte: GPP, a partir de Contas Nacionais INE (Base 2021) Gráfico 1 – Evolução do VAB do Complexo agroflorestal e respetivas componentes em valor, volume e preço (1986=100) P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de Contas Nacionais (Base 2021), INE
A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa 9 Tabela 2 – Evolução do VAB do Complexo Agroflorestal e Economia (milhões de euros) 1986 1990 2000 2010 2020 2024P Taxa de crescimento médio anual (%) Taxa de variação (%) 1986/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 2020/2024 2023-2024P VAB Agroflorestal preços correntes 3 529 6 091 8 553 9 316 10 546 13 970 14,6 3,5 0,9 1,2 7,3 0,5 preços constantes 2021 11 297 12 714 11 275 11 008 10 988 11 447 3,0 -1,2 -0,2 0,0 1,0 4,2 IPI 31 48 76 85 96 122 11,3 4,7 1,1 1,3 6,2 -3,5 VAB Agroalimentar preços correntes 2 436 4 246 5 323 6 148 7 262 9 718 14,9 2,3 1,5 1,7 7,6 1,3 preços constantes 2021 7 453 8 378 7 252 7 256 7 434 7 926 3,0 -1,4 0,0 0,2 1,6 6,7 IPI 33 51 73 85 98 123 11,6 3,8 1,4 1,4 5,8 -5,0 VAB Agricultura preços correntes 1 832 3 066 2 857 2 580 3 098 4 054 13,7 -0,7 -1,0 1,8 7,0 -0,8 preços constantes 2021 5 028 5 251 3 904 3 561 3 257 3 336 1,1 -2,9 -0,9 -0,9 0,6 7,4 IPI 36 58 73 72 95 122 12,5 2,3 -0,1 2,8 6,3 -7,7 VAB IABT preços correntes 604 1 180 2 466 3 568 4 164 5 664 18,2 7,7 3,8 1,6 8,0 2,9 preços constantes 2021 2 425 3 126 3 347 3 695 4 177 4 590 6,6 0,7 1,0 1,2 2,4 6,2 IPI 25 38 74 97 100 123 11,0 6,9 2,7 0,3 5,5 -3,1 VAB Florestal preços correntes 1 093 1 845 3 230 3 168 3 284 4 253 14,0 5,8 -0,2 0,4 6,7 -1,2 preços constantes 2021 3 844 4 337 4 023 3 753 3 554 3 521 3,1 -0,7 -0,7 -0,5 -0,2 -1,0 IPI 28 43 80 84 92 121 10,6 6,6 0,5 0,9 6,9 -0,2 VAB Silvicultura preços correntes 350 528 676 711 814 1 133 10,8 2,5 0,5 1,4 8,6 -0,8 preços constantes 2021 1 044 880 1 014 1 048 874 900 -4,2 1,4 0,3 -1,8 0,7 0,1 IPI 33 60 67 68 93 126 15,7 1,1 0,2 3,2 7,8 -0,9 VAB IF preços correntes 744 1 317 2 554 2 458 2 471 3 120 15,4 6,8 -0,4 0,1 6,0 -1,3 preços constantes 2021 2 800 3 456 3 008 2 704 2 680 2 621 5,4 -1,4 -1,1 -0,1 -0,6 -1,4 IPI 27 38 85 91 92 119 9,4 8,3 0,7 0,1 6,6 0,1 PIBpm Preços correntes 28 333 56 692 128 414 179 860 201 033 289 428 18,9 8,5 3,4 1,1 9,5 7,1 preços constantes 2021 106 083 135 287 195 037 209 739 205 093 243 907 6,3 3,7 0,7 -0,2 4,4 2,1 IPI PIBpm 27 42 66 86 98 119 11,9 4,6 2,7 1,3 4,9 4,8 P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de Contas Nacionais, INE
10 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 14 mil milhões de euros a preços correntes), 8,7% do emprego (cerca de 456 mil pessoas empregadas), 15,1% das importações (cerca de 19,2 mil milhões de euros) e 12,4% das exportações (cerca de 16,4 mil milhões de euros) de bens e serviços. No mesmo ano, o produto do Complexo Agroflorestal cresceu 4,2%, em volume, com destaque para a variação do indicador no setor agrícola (7,4%) e também das indústrias agroalimentares (6,2%). 2 Note-se que o número de pessoas empregadas contabilizadas no setor agrícola (ramo 01) poderá estar subestimado em detrimento/a favor do setor dos serviços que tem ganho expressão nos custos de produção agrícolas. De notar também que o INE alterou a base metodológica das Contas Nacionais, integrando a nova série de dados do Inquérito ao Emprego, que deixou de considerar como empregadas as pessoas ocupadas em atividades de agricultura e pesca para autoconsumo. Esta alteração pode ter tido impacto nos valores do emprego agrícola que apresentam valores mais baixos face à série anterior. Relativamente ao emprego, medido em número de pessoas, a tendência tem sido de decréscimo contínuo do emprego agroflorestal ao longo das décadas (-2,8% ao ano), com destaque para o setor agrícola (-3,7% ao ano)2, em oposição à Economia (0,6% ao ano). No entanto, nos últimos três anos, a diminuição tem sido mais moderada (-1,3% ao ano). Aliás, em 2023, último ano disponibilizado pelo INE, o emprego agroflorestal manteve-se relativamente estável (0,2%). Tabela 3 – Emprego do Complexo Agroflorestal e Economia (mil pessoas) 1986 1990 2000 2010 2020 2021 2022 2023 Taxa de crescimento médio anual (%) Taxa de variação (%) 1986/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 2020/2023 2022 -2023 Emprego - Economia 4 152 4 516 5 042 4 871 4 884 4 953 5 138 5 238 2,1 1,1 -0,3 0,0 2,4 2,0 Emprego Agroflorestal 1 320 1 043 842 708 474 462 456 456 -5,7 -2,1 -1,7 -3,9 -1,3 0,2 Emprego Agroalimentar 1 205 925 730 628 402 389 381 382 -6,4 -2,3 -1,5 -4,4 -1,7 0,4 Emprego Agricultura 1 080 794 §606 516 292 282 272 272 -7,4 -2,7 -1,6 -5,5 -2,3 0,1 Emprego IABT 125 131 124 112 110 107 109 110 1,1 -0,6 -1,0 -0,2 0,0 1,1 Emprego Florestal 114 117 112 80 72 73 75 74 0,6 -0,5 -3,4 -1,0 0,9 -0,8 Emprego Silvicultura 3 7121115151516 20,8 6,3 -0,6 2,6 2,2 4,4 Emprego IF 111 111 100 68 57 58 59 58 -0,1 -1,0 -3,8 -1,7 0,5 -2,1 Fonte: GPP, a partir de Contas Nacionais, INE
A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa 11 Tabela 4 – Exportações, importações e saldo comercial do Complexo Agroflorestal e Economia (milhões de euros – preços correntes) 1986 1990 2000 2010 2020 2024P Taxa de crescimento médio anual (%) Taxa de variação (%) 1986/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 2020/2024 2023 -2024P Complexo agroflorestal Exportações 1 050 2 155 4 690 7 595 10 981 16 420 19,7 8,1 4,9 3,8 10,6 6,8 Importações 1 583 3 281 7 158 10 049 12 391 19 227 20,0 8,1 3,5 2,1 11,6 2,2 Saldo Comercial -533 -1 126 -2 468 -2 454 -1 410 -2 807 Complexo agroalimentar Exportações 421 892 1 968 4 289 7 045 11 072 20,6 8,2 8,1 5,1 12,0 8,8 Importações 1 331 2 688 5 438 8 117 10 241 16 139 19,2 7,3 4,1 2,4 12,0 3,3 Saldo Comercial -909 -1 796 -3 469 -3 828 -3 196 -5 067 Agricultura Exportações 32 67 207 669 1 444 2 132 20,5 11,9 12,4 8,0 10,2 4,1 Importações 672 1 092 1 793 2 507 3 183 4 438 12,9 5,1 3,4 2,4 8,7 -2,6 Saldo Comercial -640 -1 024 -1 586 -1 837 -1 739 -2 306 IABT Exportações 389 824 1 761 3 620 5 602 8 940 20,6 7,9 7,5 4,5 12,4 10,0 Importações 659 1 596 3 645 5 611 7 059 11 701 24,8 8,6 4,4 2,3 13,5 5,8 Saldo Comercial -270 -772 -1 884 -1 991 -1 457 -2 761 Silvicultura Exportações 16 24 67 103 67 71 10,5 11,1 4,3 -4,2 1,4 -5,8 Importações 53 121 271 188 280 417 23,0 8,4 -3,6 4,1 10,5 -17,7 Saldo Comercial -37 -97 -204 -85 -213 -346 Indústria Florestal Exportações 613 1 240 2 654 3 203 3 869 5 277 19,3 7,9 1,9 1,9 8,1 3,0 Importações 199 472 1 449 1 744 1 869 2 671 24,1 11,9 1,9 0,7 9,3 -0,4 Saldo Comercial 414 767 1 205 1 459 2 000 2 606 Complexo Florestal Exportações 629 1 263 2 722 3 306 3 936 5 348 19,1 8,0 2,0 1,8 8,0 2,9 Importações 252 593 1 720 1 932 2 150 3 088 23,9 11,2 1,2 1,1 9,5 -3,1 Saldo Comercial 377 670 1 001 1 374 1 786 2 260 Economia bens e serviços Exportações 7 643 16 287 36 219 54 008 74 897 132 476 20,8 8,3 4,1 3,3 15,3 3,9 Importações 8 204 19 927 50 401 67 738 78 911 127 130 24,8 9,7 3,0 1,5 12,7 2,3 Saldo Comercial -561 -3 640 -14 182 -13 731 -4 014 5 346 Peso do Complexo Agro-florestal no comércio internacional de bens e serviços (%) Exportações 13,7 13,2 12,9 14,1 14,7 12,4 -0,9 -0,2 0,8 0,4 -4,1 2,8 Importações 19,3 16,5 14,2 14,8 15,7 15,1 -3,9 -1,5 0,4 0,6 -0,9 0,0 P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de CN e CEA (Base 2021), INE Comércio internacional
12 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 As atividades do Complexo Agroflorestal têm, atualmente, um peso importante no comércio internacional representando, atualmente, cerca de 15,1% das importações e 12,4% das exportações de bens e serviços da Economia (especificamente, a componente agroalimentar representa 12,7% dos valores das importações e 8,4% das exportações). 3 De acordo com a Balança Alimentar 2020-2024 (INE), “as estimativas foram efetuadas para um aporte calórico médio de 4 167 kcal/hab/dia, quando as recomendações são para uma média diária de 2 000 kcal/hab.” Entre 1986 e 2024, constatou-se um maior crescimento das exportações (7,5% ao ano) em relação às importações (6,8% ao ano), salientando-se a componente agroalimentar (9,0% ao ano nas exportações e 6,8% ao ano nas importações), com um impacto positivo no saldo comercial agroflorestal, tendencialmente negativo devido à componente agroalimentar. Destaque-se que o défice comercial agroalimentar tem vindo a crescer desde 1986, sobretudo na década de 90, a par do aumento do consumo de bens alimentares, nomeadamente o aumento da capitação diária de proteínas e gorduras por habitante, e das alterações nos hábitos de consumo dos portugueses (e.g. consumo de frutos exóticos, como manga e abacate), notando-se uma alteração da estrutura da Balança Alimentar e do consumo calórico3. O crescimento notável das exportações, fruto da maior abertura ao exterior, foi acompanhado de um crescimento das importações com efeitos negativos sobre o saldo comercial. Contudo, registaram-se recuos neste défice em alguns períodos de crise com impacto no rendimento disponível das famílias e consequentemente no consumo alimentar (e.g. crise económico-financeira e pandemia). Nos últimos três anos, o défice agroflorestal assumiu os valores mais elevados desde a adesão à CEE, tendo registado em 2024 um valor de 2,8 mil milhões de Gráfico 2 – Saldo comercial do complexo agroflorestal e respetivas componentes (milhões de euros) Fonte: Contas Nacionais, INE Gráfico 3 – Evolução da capitação diária de hidratos de carbono, proteínas, gorduras e calorias (1990=100) Fonte: Balança Alimentar Portuguesa, INE
A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa 13 Gráfico 4 – Contributo médio dos produtos para as exportações de bens agroflorestais – 2000/24 (p.p.) Fonte: GPP, a partir de Estatísticas do Comércio Internacional, INE Gráfico 5 – Contributo médio dos produtos para as importações de bens agroflorestais – 2000/24 (p.p.) Fonte: GPP, a partir de Estatísticas do Comércio Internacional, INE
14 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 Exportações (%) Gorduras e óleos vegetais e animais 17,4 Azeite 13,5 Bebidas, líquidos alcoólicos 12 Vinho e mosto 8,2 Águas e refrigerantes 1,8 Cerveja 1,4 Frutos 9,1 Frutos de pequena baga 2,9 Citrinos 1,5 Peixes, crustáceos e moluscos 8,8 Tabaco 8,2 Cigarros e cigarrilhas 7,4 Conservas produtos hortofrutícolas 5,9 Tomate preparado ou conservado 3,3 Produtos hortícolas 5 Tomate fresco 1,1 Preparações à base de cereais 4,7 Produtos de padaria e pastelaria 3,3 Preparações de carne e peixe 3,8 Conservas de peixe 3 Leite e lacticínios 3,5 Leite e nata 1,4 Preparações alimentícias 3,4 Animais vivos 2,7 Bovinos 1 Carne 2,6 Carne de bovino 0,8 Carne de suíno 0,7 Açúcares e produtos de confeitaria 2,2 Resíduos Indústrias alimentares e alimentos animais 2 Café, chá, especiarias 1,2 Plantas vivas e produtos da floricultura 1,2 Cereais 1,2 Sementes e frutos oleaginosos 1 Ovos e ovoprodutos 0,7 Outros 3,3 Importações (%) Peixes, crustáceos e moluscos 13,6 Carne 10,6 Bovino 5,5 Suíno 2,3 Frutos 6,9 Citrinos 1,1 Banana 0,9 Gorduras e óleos vegetais e animais 6,7 Azeite 3,5 Preparações à base de cereais 6 Produtos de padaria e pastelaria 3,9 Cereais 6 Milho 2,4 Trigo 1,9 Leite e lacticínios 4,9 Queijo 2,4 Iogurte e quefir 1,4 Sementes e frutos oleaginosos e culturas industriais 4,9 Soja 2,8 Produtos hortícolas 4,6 Batata (inclui batata semente) 1,2 Preparações alimentícias 4,5 Bebidas, líquidos alcoólicos 4 Águas e refrigerantes 1,4 Vinhos e mostos 0,9 Resíduos indústrias alimentares e alimentos animais 3,8 Conservas produtos hortofrutícolas 3,7 Preparações de carne e peixe 3,4 Enchidos/conservas carne, miudezas ou sangue 1,6 Café, chá, especiarias 2,9 Tabaco 2,7 Cacau e chocolate 2,3 Açúcares e produtos confeitaria 2,1 Animais vivos 1,4 Plantas vivas e produtos da floricultura 1,1 Outros 4 Tabela 5 – Estrutura do comércio internacional de produtos agroalimentares – Exportações e importações – 2024 Fonte: GPP, a partir de Estatísticas do Comércio Internacional, INE
A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa 15 euros, enquanto a Economia registou um superavit de 5,3 mil milhões de euros. Para o período disponível nas Estatísticas do Comércio Internacional, entre 2000 e 2024, as exportações agroflorestais cresceram 5,4%, com o contributo positivo das exportações de papel e cartão (+0,88p.p.), gorduras (+0,72p.p), com destaque para o azeite, de tabaco (+0,45p.p.), bebidas (+0,43p.p.) e de frutas (+0,42p.p.), nomeadamente framboesas e amoras (sobretudo, no período mais recente). Já o crescimento das importações em 4,2% resultou do contributo positivo das importações de pescado (+0,54p.p.), carnes (+0,42p.p.) e de gorduras (+0,38p.p.). Sobre os últimos três anos de défice agroflorestal, destaque-se o ano 2022 com o maior crescimento das importações (29,28%), com o contributo positivo dos cereais (+3,39p.p.), do pescado (+3,07p.p.), da carne (+2,69p.p.), do papel (+2,60p.p.) e da madeira (+2,38p.p.), e o ano 2023 com uma quebra nas exportações florestais (-1,1%), em particular o papel e cartão (‑4,03p.p.). Este maior défice agroflorestal poderá em parte ser explicado pelo efeito dos preços (crise inflacionista). Relativamente à taxa de cobertura das importações pelas exportações, a percentagem das compras ao estrangeiro que é compensada pelas vendas do país ao estrangeiro, a evolução no Complexo Agroflorestal tem sido positiva, passando de 65,5% em 2000 para 85,4% em 2024. De facto, tem-se verificado uma aproximação constante do valor das exportações às importações. O grau de abertura do Complexo Agroflorestal, que dá uma indicação da exposição do setor ao exterior, é muito elevado e crescente (efeito da globalização), evidenciando o carácter transacionável da produção. A orientação para o mercado externo do Complexo tem aumentado de modo significativo em todos os segmentos. Em 2024, a estrutura das exportações de bens agroalimentares era caracterizada por apresentar uma preponderância das gorduras (17,4%), com destaque para o azeite (13,5%), das bebidas (12%), sobretudo o vinho (8,2%), dos frutos (9,1%) e do pescado (8,8%), que perfazem 47,3% das exportações agroalimentares. Do lado das importações, sobressaem o pescado (13,6%), a carne (10,6%), os frutos (6,9%) e as gorduras (6,7%), que no total representam 37,8% das importações agroalimentares. As exportações destinam-se sobretudo a Espanha (36,4%), França (10,4%) e Itália (7,2%), e as importações têm origem sobretudo em Espanha (45,5%), França (6,9%) e Países Baixos (6,1%). O grau de autoaprovisionamento alimentar tem-se mantido relativamente estável, rondando os 86%, o que significa que a produção nacional tem acompanhado o crescimento do consumo. Se for corrigido das produções alimentares que são dirigidas para Gráfico 6 – Produção, importações, exportações e consumo aparente agroalimentar (2000=100) e grau de autoaprovisionamento de bens alimentares (%) Fonte: GPP, a partir de Contas Nacionais, INE
16 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 4 Programa Específico para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/96-662487 5 A evolução da PAC está descrita no primeiro artigo da secção Observatório desta edição da Cultivar e também no artigo de João Marques na Cultivar N. º29 – Indústria agroalimentar, intitulado “Evolução das políticas de fomento industrial” disponível em: https://www.gpp.pt/images/GPP/O_que_disponibilizamos/Publicacoes/CULTIVAR_29/94/ [Nota da equipa editorial] consumos intermédios dos próprios ramos alimentares (deduzindo, portanto, as duplicações ao longo da fileira, de que é exemplo a alimentação animal), apresentou, em 2023, um valor de 76,5% (72,9%, em 2010). Ao nível dos produtos alimentares, destacam-se, com os maiores graus de autoaprovisionamento, o azeite (199%), o tomate para indústria e a pera (145%) e, com baixos graus de autoaprovisionamento, os cereais (18%) e as leguminosas secas (14%). Economia Agrícola O setor agrícola nacional foi marcado por várias fases desde a adesão à CEE. Com a entrada na então Comunidade, Portugal passou a beneficiar de fundos estruturais, designadamente para modernização do setor agrícola (PEDAP4), em simultâneo com um processo de harmonização das políticas de preços e de mercados agrícolas comunitários. De um modo geral, o VAB agrícola, em termos nominais, distanciou-se cada vez mais do PIB, à medida que o setor dos serviços ganhava expressão na Economia. Numa primeira fase, entre 1986 e 1990, antes da reforma da PAC de 19925, o produto agrícola, em volume, medido a preços no produtor, aumentou a uma média anual de 1,1%, abaixo do conjunto da Economia (6,3% ao ano), devido ao maior incremento dos consumos intermédios (5,7% ao ano) face ao volume de produção agrícola (2,5% ao ano). Contudo, em valor, o crescimento foi mais pronunciado (13,7% ao ano), em resultado do crescimento dos preços implícitos (12,5% ao ano). Durante este período, a PAC caracterizou-se essencialmente por um conjunto de medidas de suporte aos preços de mercado (MSPM) que garantiam que o mercado comunitário era beneficiado/protegido face ao exterior por via de preços de intervenção (que garantiam que a produção era escoada a um determinado preço), de subsídios à exportação (que facilitavam a exportação de produtos comunitários para países Tabela 6 – Grau de autoaprovisionamento de alguns produtos alimentares 2024 % Linha Tendêcia (5 anos) Produtos Lácteos Leites e produtos lácteos 95 Leite 115 Leites acidificados (incluindo iogurtes) 55 Bebidas à base de leite 74 Outros produtos lácteos frescos, incluindo a nata 93 Leite em pó 189 Manteiga 133 Queijo 57 Carnes Total de carnes e miudezas 75 Carne de bovinos 51 Carne de suínos 71 Carne de ovinos e caprinos 96 Carne de equídeos 156 Carne de animais de capoeira 86 Outras carnes 81 Miudezas 108 Ovos Ovos 96 Cereais Total de cereais 18 Trigo 4 Centeio 35 Aveia 36 Cevada 7 Milho 26 Outros cereais 41 Leguminosas Total de leguminosas secas 14 Grão seco 20 Feijão seco 13 Outras leguminosas secas 13 Gorduras e Óleos Vegetais Total de gorduras e óleos vegetais 60 Girassol 6 Azeite 199 Outros 51 Frutos Total das principais espécies de frutos comercializados 98 Maçã 96 Pêra 145 Pêssego fresco 47 Uva de mesa 34 Laranja 107 Batata Batata 32 Fonte: GPP, a partir de Estatísticas do Comércio Internacional, INE
A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa 17 terceiros) e de preços limiar e direitos niveladores (que protegiam a produção comunitária face às importações de países terceiros). No período seguinte, compreendido entre 1990 e 2000, em resposta a alguns problemas gerados pelas MSPM (e.g. excedentes de produção), foram acordadas a Reforma de 1992 e a Agenda 2000 que, por um lado, deram início ao processo de desmantelamento das MSPM, enquanto compensavam os agricultores pela diminuição dos preços (pagamentos diretos ligados à produção) e, por outro lado, implementaram apoios estruturais no âmbito do PAMAF6 (1994-1999). Neste período, o produto agrícola, diminuiu em volume (-2,9% ao ano) e, de forma menos 6 Plano de Apoio à Modernização da Agricultura e Florestas: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/150-1994-269400 acentuada, em valor (-0,7% ao ano) em contraste com o PIB, a crescer de forma expressiva sobretudo em valor (2,7% ao ano em volume e 8,5% ao ano em valor). Na década posterior (20002010), o VAB agrícola manteve a tendência de diminuição (-0,9% ao ano em volume e -1,0% ao ano em valor), enquanto o conjunto da Economia continuava a crescer (0,7% ao ano em volume e 3,4% ao ano em valor), embora desacelerando face ao período anterior. Neste período, é de destacar a entrada de Portugal no Euro, o alargamento da União Europeia (UE) a leste, a globalização dos mercados internacionais, o início da crise económico-financeira e, no âmbito da PAC, o desligamento das ajudas à produção (criação do RPU – Regime de Pagamento Único), a introdução das regras da condicionalidade, a criação do segundo pilar da PAC (Desenvolvimento rural) financiado pelo FEADER − na sequência da Reforma de 2003. Nestes dez anos, foram implementados os apoios estruturais do programa RURIS (2000-2006) e foi lançada a fase inicial do ProDer (2007-2013). No período seguinte, entre 2010 e 2020, destacaram- -se inúmeras crises, algumas delas com novas características, desde a crise económico-financeira à crise Tabela 7 – Taxa de variação média anual da produção, dos consumos intermédios e do VAB agrícola e PIB (%) 1986/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 2020/2024P Volume Preço Valor Volume Preço Valor Volume Preço Valor Volume Preço Valor Volume Preço Valor Produção agrícola pm 2,5 8,4 11,1 -0,4 1,2 0,7 -0,1 0,8 0,8 1,3 1,1 2,4 1,9 7,9 10,0 Consumos intermédios 5,7 2,3 8,1 3,8 -1,5 2,3 0,6 1,6 2,2 2,7 0,2 2,8 3,4 7,7 11,3 VABpm agrícola 1,1 12,5 13,7 -2,9 2,3 -0,7 -0,9 -0,1 -1,0 -0,9 2,8 1,8 0,7 6,2 7,0 PIBpm 6,3 11,9 18,9 2,7 5,6 8,5 0,7 2,7 3,4 -0,2 1,3 1,1 4,4 4,9 9,5 P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de CN e CEA (Base 2021), INE Gráfico 7 – Evolução do VAB agrícola e PIB, em volume e valor (1986=100) P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de CN e CEA (Base 2021), INE
18 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 do preço dos alimentos, terminando com a crise pandémica da COVID-19 que veio introduzir as medidas adicionais de resposta a crises no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Rural 2014-2022. No âmbito da PAC, é de salientar a Reforma de 2013, a primeira reforma ao abrigo do processo legislativo ordinário, que procurou dar resposta a novas exigências societais, introduziu o Greening (ecologização) nos pagamentos diretos e a necessidade de distribuição mais equitativa dos apoios, nomeadamente aos pequenos agricultores. Período em que o VAB agrícola apresentou um crescimento negativo -0,9% ao ano em volume, embora crescendo em valor (1,8% ao ano), devido ao efeito dos preços e acima da Economia (1,1% ao ano em valor). No último período, entre 2020 e 2024, o setor agrícola evoluiu favoravelmente, depois de uma quebra abrupta em 2020 devido à pandemia, tendo crescido em volume (0,7% ao ano) e, de forma mais acentuada, em valor (7,0% ao ano) à semelhança da Economia. Em 2024, último ano da análise, destaca-se um crescimento do VAB agrícola em volume (8,0%), o que, conjugado com o decréscimo dos preços implícitos (-8,2%), se refletiu numa diminuição em valor (-0,8%). A evolução dos preços (-8,2%) é o resultado da maior diminuição dos preços da produção agrícola (-5,3%), face à redução dos preços nos consumos intermédios (-2,9%). Da mesma forma que no período anterior, esta década tem sido marcada por crises sucessivas com destaque para os efeitos prolongados da crise pandémica, a invasão da Ucrânia pela Rússia, a crise inflacionista e, mais recentemente, já em 2025, a perturbação dos mercados associada às tarifas comerciais norte-americanas. Já no conjunto da economia, em 2024, o PIB cresceu 6,4% em valor e 1,9% em volume. Produtividade e rendimento O indicador de produtividade do trabalho na agricultura (que relaciona o VABpm, em volume, com o volume de trabalho agrícola) tem evoluído de forma favorável desde 1986 (6,7 mil euros/UTA face a 15,5 mil euros por UTA em 2024), dado que o VAB agrícola, Gráfico 8 – Evolução da produção, dos consumos intermédios e do VAB agrícola, volume e preços (1986=100) P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de CN e CEA (Base 2021), INE
A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa 19 Tabela 8 – Evolução de alguns indicadores relativos à atividade agrícola (%) 1986 1990 2000 2010 2020 2024P Taxa de crescimento médio anual (%) Taxa de variação (%) 1986/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 2020/2024P 2023 -2024P Produçãopm Preços correntes 3 604 5 489 5 894 6 355 8 093 11 841 11,1 0,7 0,8 2,4 10,0 -1,1 Preços constantes 2021 7 130 7 878 7 537 7 497 8 536 9 215 2,5 -0,4 -0,1 1,3 1,9 4,4 IPI 51 70 78 85 95 128 8,4 1,2 0,8 1,1 7,9 -5,3 Consumos intermédios Preços correntes 1 772 2 423 3 038 3 775 4 995 7 673 8,1 2,3 2,2 2,8 11,3 -0,9 Preços constantes 2021 2 103 2 626 3 831 4 064 5 279 6 029 5,7 3,8 0,6 2,7 3,4 2,1 IPI 84 92 79 93 95 127 2,3 -1,5 1,6 0,2 7,7 -2,9 VABpm Preços correntes 1 832 3 066 2 857 2 580 3 098 4 054 13,7 -0,7 -1,0 1,8 7,0 -0,8 Preços constantes 2021 5 028 5 251 3 904 3 561 3 257 3 355 1,1 -2,9 -0,9 -0,9 0,7 8,0 IPI 36 58 73 72 95 121 12,5 2,3 -0,1 2,8 6,2 -8,2 PIBpm Preços correntes 28 333 56 692 128 414 179 860 201 033 289 428 18,9 8,5 3,4 1,1 9,5 7,1 Preços constantes 2021 116 694 148 819 195 037 209 739 205 093 243 907 6,3 2,7 0,7 -0,2 4,4 2,1 IPI 24 38 66 86 98 119 11,9 5,6 2,7 1,3 4,9 4,8 Subsídios líquidos de impostos 24 184 628 939 1 045 2 102 66,0 13,1 4,1 1,1 19,1 72,7 VABcf (preços correntes) 1 856 3 250 3 485 3 518 4 143 6 156 15,0 0,7 0,1 1,6 10,4 16,0 Emprego (UTA) 753 554 426 310 233 217 -7,4 -2,6 -3,1 -2,8 -1,8 -1,8 Produtividade VABpm volume /UTA 6,7 9,5 9,2 11,5 14,0 15,5 9,2 -0,3 2,3 2,0 2,6 10,0 Rendimento VALcf real 1/UTA 8,1 12,6 10,4 10,7 14,8 20,1 11,6 -1,9 0,2 3,3 7,9 15,2 Esforço de Investimento2 preços correntes 28,6 18,8 22,9 23,5 27,1 20,6 -9,9 2,0 0,2 1,4 -6,6 -14,1 preços constantes 24,6 18,5 30,5 28,2 37,9 36,8 -6,9 5,1 -0,8 3,0 -0,7 -11,3 PIBpm Preços correntes 28 333 56 692 128 414 179 860 201 033 289 428 18,9 8,5 3,4 1,1 9,5 7,1 Preços constantes 2021 106 083 135 287 195 037 209 739 205 093 243 907 6,3 3,7 0,7 -0,2 4,4 2,1 IPI 27 42 66 86 98 119 11,9 4,6 2,7 1,3 4,9 4,8 1 Deflacionado pelo IPI PIBpm 2 FBCF/VABcf P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de Contas Económicas da Agricultura (Base 2021), INE em volume (-1,1% ao ano), diminuiu menos que o volume de trabalho (média anual de -3,2%), com destaque para o trabalho não assalariado ou familiar (-4,1% ao ano) que tem crescido acima da Economia, embora se situe ainda em níveis médios muito reduzidos, sendo sempre de atender à existência de estratos de agricultura com níveis de produtividade muito distintos.
20 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 Este aumento da produtividade média resulta de duas razões fundamentais: diminuição acentuada do número e do peso relativo das explorações mais pequenas em resultado das alterações demográficas nas zonas rurais (e.g. saída de população ativa para as zonas urbanas e para outros setores de atividade, envelhecimento da população rural/agrícola); melhorias tecnológicas e alterações da ocupação cultural, reveladoras de capacidades de inovação e de adaptação dos agricultores. No último período analisado, entre 2020 e 2024, verificou-se um maior ritmo de crescimento em relação às décadas de 2000 e de 2010 (2,6% ao ano face a 2,0% ao ano, entre 2010 e 2020, e 2,3% ao ano entre 2000 e 2010). Em particular, em 2024, a produtividade aumentou 10,0% (assumindo o valor de 15,5 mil euros por UTA – Unidade de Trabalho Ano) com a conjugação do aumento do VABpm em volume (8,0%) ao mesmo tempo que as UTA decresciam (-1,8%). O indicador de rendimento da atividade agrícola7, medido através do rácio entre o rendimento real dos fatores (VALcf real) e o volume de trabalho agrícola, tem crescido sobretudo na última década (9,2 euros/UTA em 2011, face a 20,1 7 A variação real do rendimento dos agricultores, ou seja, a capacidade de aquisição de bens ou serviços com o valor gerado depende de algumas variáveis tais como o VABpm em volume, o IPI – Índice de Preços Implícitos no VABpm, os SLI – Subsídios Livres de Impostos (que remuneram a produção de bens públicos e os preços dos bens em geral). euros/UTA em 2024). Para isso, foi relevante a evolução positiva da produtividade do trabalho nesse período (2,5% ao ano) e dos subsídios líquidos de Gráfico 9 – Formação do VABcf agrícola 1986-2024 (preços correntes) – milhões de euros P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de Contas Económicas da Agricultura (Base 2021), INE Gráfico 10 – Evolução dos subsídios aos produtos (preços correntes) – milhões de euros P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de Contas Económicas da Agricultura (Base 2021), Eurostat
A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa 21 Tabela 9 – Comparação entre o rendimento do trabalho agrícola e a economia 1986 1990 2000 2010 2020 2024P Taxa de crescimento médio anual (%) Taxa de variação (%) 1986/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 2020/2024P 2023 -2024P VALcf / Rendimento dos fatores (milhões de euros, a preços correntes) 1 484 2 656 2 926 2 833 3 386 5 155 15,7 1,0 -0,3 1,8 11,1 18,6 Remuneração dos assalariados (Rem) 471,8 679,2 672,2 795,4 1 089,2 1 488,6 9,5 -0,1 1,7 3,2 8,1 4,4 Rendas a pagar 67,7 85,9 76,3 73,3 103,1 119,2 6,1 -1,2 -0,4 3,5 3,7 8,4 Juros a pagar - juros a receber 94,1 205,7 150,1 197,81 166,08 100,69 21,6 -3,1 2,8 -1,7 -11,8 -2,9 Rendimento empresarial líquido (REL) 850,0 1 684,9 2 027,8 1 766,3 2 027,4 3 446,9 18,7 1,9 -1,4 1,4 14,2 27,3 VALcf / Rendimento dos fatores (milhões de euros, real) 6 111 6 971 4 445 3 303 3 454 4 345 3,3 -4,4 -2,9 0,4 5,9 13,1 IPI PIBm 0,24 0,38 0,66 0,86 0,98 1,19 11,9 5,6 2,7 1,3 4,9 4,8 Emprego agrícola (mil UTA) 752,8 553,6 425,8 309,5 233,3 216,7 -7,4 -2,6 -3,1 -2,8 -1,8 -1,8 familiar 608 443 343 237 148 125 -7,6 -2,5 -3,6 -4,6 -4,1 -4,4 assalariada 145 110 83 72 85 91 -6,6 -2,8 -1,3 1,6 1,8 2,1 Emprego economia (mil ETC) 3 956,8 4 304,3 4 864,1 4 644,6 4 663,5 5 283,6 2,1 1,2 -0,5 0,0 3,2 0,7 Indústria, comércio e serviços (exclui A84) 3 666,2 3 992,1 4 554 4 325 4 364 4 970,3 2,2 1,3 -0,5 0,1 3,3 0,7 Rendimento da atividade agrícola (euros/UTA) VALcf real 1/ UTA 8,1 12,6 10,4 10,7 14,8 20,1 11,6 -1,9 0,2 3,3 7,9 15,2 Rendimento do trabalho agrícola (CEA-INE) (euros/UTA) Trabalho agrícola não assalariado (ou familiar) REL/UTA familiar 1,4 3,8 5,9 7,5 13,7 27,5 28,4 4,5 2,3 6,3 19,1 33,2 REL real1/UTA familiar 5,8 10,0 9,0 8,7 13,9 23,2 14,7 -1,0 -0,3 4,8 13,6 27,0 Trabalho agrícola assalariado Rem/UTA assalariada 3,3 6,2 8,1 11,0 12,8 16,3 17,2 2,8 3,1 1,6 6,2 2,3 Rem real1/UTA assalariada 13,4 16,2 12,3 12,8 13,1 13,7 4,7 -2,7 0,4 0,2 1,2 -2,4 Trabalho agrícola global (Rem + REL)/UTA 1,8 4,3 6,3 8,3 13,4 22,8 24,9 4,0 2,7 4,9 14,3 21,5 (Rem + REL) real /UTA 7,2 11,2 9,6 9,7 13,6 19,2 11,6 -1,5 0,0 3,5 8,9 16,0 Rendimento do trabalho na economia (a preços correntes) (euros/ETC) Ordenados e salários 10 494,9 21 269,9 49 476,1 66 246,3 75 387,7 107 461,0 19,3 8,8 3,0 1,3 9,3 8,1 Ordenados e salários/ETC 2,7 4,9 10,2 14,3 16,2 20,3 16,8 7,5 3,4 1,3 5,9 7,3 Ordenados e salários real/ETC 10,9 13,0 15,4 16,6 16,5 17,1 4,4 1,8 0,7 -0,1 1,0 2,4 Relação entre o Rendimento do trabalho agrícola e os salários médios da economia (%) REL real1/UTA familiar 52,7 76,9 58,1 52,2 84,6 135,4 9,9 -2,8 -1,1 4,9 12,5 24,0 Rem real1/UTA assalariada 123,0 124,7 79,9 77,0 79,3 80,0 0,3 -4,4 -0,4 0,3 0,2 -4,7 (Rem + REL) real /UTA 66,2 86,4 62,3 58,0 82,6 112,0 6,9 -3,2 -0,7 3,6 7,9 13,2 1 Deflacionado pelo deflator do PIB P – Dados provisórios Fonte: GPP, a partir de Contas Económicas da Agricultura (Base 2021) e Contas Nacionais
22 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 impostos8 (7,1% ao ano). De notar a concentração de pagamentos 2023 e 2024 das intervenções do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) no ano civil de 2024. Note-se que, entre 2000 e 2011, o poder aquisitivo do rendimento unitário do trabalho agrícola não acompanhou os ganhos de produtividade do trabalho, uma vez que os preços no produtor evoluíram abaixo da inflação. Ainda assim, este decréscimo (-1,2% ao ano) foi minorado pelos subsídios que cresceram a uma taxa média anual de 2,9% (líquidos de impostos) em termos nominais, no período 2000-2011, representando 26% do rendimento agrícola (média 2009-2011). Relativamente ao Rendimento Empresarial Líquido (REL), parte do rendimento gerado pela atividade agrícola que é utilizado para remunerar o trabalho agrícola familiar e também a terra e o capital próprio, sofreu alterações ao longo do tempo salientando-se três grandes períodos em termos reais: uma quebra de rendimento entre 1990 e 1993, na sequência da reforma de 1992, com o início do desmantelamento das medidas de suporte aos preços de mercado (MSPM); entre 1995 e 2011, uma tendência de diminuição do rendimento; a partir de 2011, 8 Distinguem-se entre subsídios aos produtos e subsídios desligados. Os primeiros englobam as ajudas ligadas a produções específicas. Os subsídios desligados são aqueles de que as unidades produtoras beneficiam devido à sua atividade produtiva, mas que não são ligados nem a produções específicas nem ao volume da produção. A introdução do RPU, a partir de 2005, em substituição de ajudas diretas, foi o fator determinante do forte crescimento dos subsídios desligados e da redução dos subsídios aos produtos. um crescimento quase constante do REL (com uma interrupção em 2022). Gráfico 11 – Evolução do preço no produtor, nos meios de produção agrícolas, dos quais energia e lubrificantes e alimentação e no consumidor (janeiro de 2020=100) Fonte: a partir dos índices de preços na produção agrícola, nos meios de produção agrícolas e dos índices de preços no consumidor, INE Gráfico 12 – Evolução da remuneração do trabalho agrícola (familiar e assalariado) e dos ordenados e salários da economia (mil euros) P – dados provisórios Fonte: GPP, a partir de CEA e Contas Nacionais (Base 2021), INE
A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa 23 Em 2022, a forte subida dos preços dos meios de produção (em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia) teve um impacto negativo sobre as margens do agricultor. De facto, nesse ano, os preços de venda dos produtos agrícolas não conseguiram repercutir o aumento dos custos de produção (+20,7% no preço no produtor, face a 26,8% nos custos correntes, dos quais 32,7% na alimentação animal e 41,4% na energia e lubrificantes). Contudo, em 2023, o preço no produtor continuou a crescer a um ritmo elevado (15,3%) enquanto os custos correntes começavam a desacelerar (1,1%). Em particular, ao comparar a remuneração média do trabalho familiar com os salários médios da Economia, em termos reais9, constatou-se um crescimento de 7,9% no indicador desde 2020, apontando para uma tendência de convergência com a Economia a partir de 2011 da remuneração média do trabalho familiar. A remuneração média do trabalho assalariado tem evoluído de forma aproximada à economia embora a níveis mais baixos. De facto, em 2023, o rendimento agrícola que já representava 98,9% dos salários médios da Economia em 2024 passou a representar 112% desses valores médios, devido à concentração pontual de pagamentos PEPAC (respeitantes a 2023 e 2024) no ano civil de 2024. Risco de pobreza10 No que se refere à evolução dos níveis de pobreza no nosso país, os dados que se seguem mostram que as zonas rurais são mais vulneráveis. De acordo com o último Inquérito às Condições de Vida e 9 Metodologia da Comissão Europeia para o indicador comum de contexto C.26 disponível em: https://agriculture.ec.europa.eu/system/ files/2023-01/context-indicator-fiches_en.pdf 10 Informação retirada do 3º relatório de monitorização da ENSANP – Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Rendimento realizado em 2024 (ICOR2024) pelo INE, sobre rendimentos de 2023, a taxa de risco de pobreza, ou seja, a proporção da população residente cujo rendimento equivalente disponível se encontra abaixo da linha de pobreza (7 588 euros/ano, cerca de 632 euros/mês), assumiu os 16,6% em 2023 após transferências sociais (diferindo consoante o grupo populacional: 44,3% na população desempregada; 31,0% nas famílias monoparentais; 23,5% na população com baixa escolaridade; 17,8% nos menores de 18 anos; 17,6% nas mulheres), diminuindo face ao ano anterior (17,0% em 2022). De notar que, ao excluir as pensões de velhice e de sobrevivência (e outras transferências sociais) dos rendimentos do trabalho e outros rendimentos privados, 40,3% da população encontrava-se em risco de pobreza em 2023. Se conjugarmos a população em risco de pobreza com a população em situação de privação material e social severa ou que pertence a um agregado familiar com baixa intensidade laboral, o indicador corresponde à taxa de risco de pobreza ou de Gráfico 13 – Taxa de risco de pobreza ou de exclusão social por grau de urbanização (%) Fonte: Eurostat
24 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 exclusão social11 que assumiu o valor de 19,7% em 2024 diminuindo face a 2023 (dados provisórios)12, equivalendo a cerca de 2,1 milhões de pessoas, das quais: 1,2 milhões de mulheres; 610 mil pessoas com pelo menos 65 anos). Este valor diminuiu face ao ano anterior (20,1% em 2023), situando-se abaixo da média europeia (21,0%). Acresce que o indicador tem vindo a melhorar desde 2013/14, após a crise económico-financeira. Em termos regionais, em 2024, verifica-se uma maior taxa de risco de pobreza ou de exclusão social nas zonas rurais (23,5%) face às zonas urbanas (17,5%) e intermédias (20,0%), destacando-se, no entanto, um 11 De acordo com o INE, a taxa de risco de pobreza ou de exclusão social refere-se ao ano em que foi realizado o inquérito, enquanto a taxa de risco de pobreza diz respeito ao ano do rendimento. 12 Segundo o último relatório publicado pela Caritas, “as estatísticas oficiais a nível europeu resultam de inquéritos a pessoas que vivem estritamente em alojamentos familiares habituais, tendo por base a informação dos Censos. Não incluem assim as pessoas em situação de sem abrigo, os reclusos nas prisões, os nacionais ou migrantes que vivem em alojamentos temporários ou as comunidades nómadas.” De notar que para melhor descrever a situação dos imigrantes, que aumentaram de forma expressiva nos últimos anos refletindo-se no aumento do número de pedidos de ajuda (se, em 2019, a população estrangeira com estatuto legal de residente era constituída por 589 mil pessoas, em 2023, o número já ultrapassava 1 milhão de pessoas), a Caritas dedicou um capítulo específico no seu relatório anual. Neste capítulo, é referido que, no caso de Portugal, “o maior risco de pobreza está essencialmente associado aos mais baixos salários auferidos pelos trabalhadores estrangeiros”. 13 “Com esta atualização foram criadas três regiões estatísticas de nível NUTS II: a Península de Setúbal, a Grande Lisboa e o Oeste e Vale do Tejo. Extinguiu-se a Área Metropolitana de Lisboa e foram alterados os limites das regiões Centro (pela saída dos municípios das NUTS III Oeste e Médio Tejo) e Alentejo (pela saída dos municípios das NUTS III da Lezíria do Tejo).” (Fonte: BdP – Banco de Portugal https://bpstat.bportugal.pt/ conteudos/noticias/2051) “as estatísticas regionais divulgadas pelo Banco de Portugal estão consistentes com a nova Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos – NUTS, conforme definidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/674 da Comissão Europeia”. (Fonte: ibidem) decréscimo consecutivo do indicador nas zonas rurais desde 2021. A pobreza rural encontra- -se associada a diversos fatores, nomeadamente o contexto demográfico (e.g. envelhecimento da população; menos população ativa), o mercado de trabalho, o acesso aos serviços básicos (e.g. escolas, universidades, hospitais, centros de saúde) e a presença de infraestruturas (e.g. cobertura de banda larga). Por NUTS II, e de acordo com a nova alteração às NUTS iniciada a 1 de janeiro de 202413, a taxa de risco de pobreza (após transferências sociais) assume valores mais elevados nas regiões autónomas (19,1% na RAM – Região Autónoma da Madeira e 24,2% na RAA – Região Autónoma dos Açores), seguidas das regiões da Península de Setúbal (18,7%) e Norte (18,0%). As taxas nas regiões que não sofreram alterações face ao novo Regulamento das NUTS foram comparadas com o ano anterior, verificando-se uma diminuição em todas as regiões: -5,7p.p. na RAM, -3,3p.p. no Algarve, -1,9p.p. na RAA e -0,8 p.p. no Norte. Saliente-se que os indicadores aqui analisados se referem aos rendimentos auferidos até 2023 (INE), não refletindo ainda o contexto socioeconóGráfico 14 – Taxa de risco de pobreza ou exclusão social por NUTSII (%) Fonte: INE
A evolução do Complexo Agroflorestal na economia portuguesa 25 mico mais recente relativo ao ano 2024. Neste ano, a robustez do mercado de trabalho, o abrandamento da inflação e o crescimento dos salários, pensões e transferências sociais têm contribuído positivamente para o rendimento disponível das famílias. Contudo, a evolução da inflação não foi similar em todos os bens e serviços, tendo-se verificado um maior crescimento dos preços14 na habitação (+7,0% rendas; +5,9% água e outros serviços; +6,5% eletricidade e gás), nas comunicações (+5,9%), na saúde (+3,6%), nos transportes (+1,3%) e na educação (+3,7%) com impacto no rendimento, designadamente das famílias mais vulneráveis15. Investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) No que respeita ao investimento, o investimento na agricultura apresenta uma evolução mais estável 14 IPC (INE) 15 Segundo o último relatório da Caritas, é de salientar “menores progressos na luta contra a pobreza no período recente” (2019-2024) face ao período anterior (2015-2019), ou até mesmo um “retrocesso” com o crescimento do número de pessoas sem capacidade para ter uma alimentação adequada (+29 mil entre 2019 e 2024) e de pessoas sem-abrigo (+6 mil entre 2019 e 2023). face à evolução do investimento total na economia. O investimento no sector agrícola não acompanhou o forte crescimento do investimento da economia na década de 90, já a diminuição de investimento na economia, no período da crise económico-financeira, não se refletiu no investimento agrícola. Em 2024, o investimento agrícola diminuiu 3,5%, em volume, contrastando com a economia (4,2%). O investimento na agricultura terá sido determinante para a modernização, especialização e aumento da dimensão média das explorações agrícolas, com impactos positivos sobre a produtividade, que na última década tem crescido acima da da Economia. Ainda assim, como abordado mais à frente, apesar de nos últimos anos os agricultores terem vindo a apostar cada vez menos na compra de bens e mais na compra de serviços, o modelo de investimento, Gráfico 15 – Taxa de variação dos preços no consumidor: IHPC – Índice Harmonizado de Preços do Consumidor (%) Fonte: IHPC, INE
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