24 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR Separata da Edição N.º 34 DEZEMBRO 2025 exclusão social11 que assumiu o valor de 19,7% em 2024 diminuindo face a 2023 (dados provisórios)12, equivalendo a cerca de 2,1 milhões de pessoas, das quais: 1,2 milhões de mulheres; 610 mil pessoas com pelo menos 65 anos). Este valor diminuiu face ao ano anterior (20,1% em 2023), situando-se abaixo da média europeia (21,0%). Acresce que o indicador tem vindo a melhorar desde 2013/14, após a crise económico-financeira. Em termos regionais, em 2024, verifica-se uma maior taxa de risco de pobreza ou de exclusão social nas zonas rurais (23,5%) face às zonas urbanas (17,5%) e intermédias (20,0%), destacando-se, no entanto, um 11 De acordo com o INE, a taxa de risco de pobreza ou de exclusão social refere-se ao ano em que foi realizado o inquérito, enquanto a taxa de risco de pobreza diz respeito ao ano do rendimento. 12 Segundo o último relatório publicado pela Caritas, “as estatísticas oficiais a nível europeu resultam de inquéritos a pessoas que vivem estritamente em alojamentos familiares habituais, tendo por base a informação dos Censos. Não incluem assim as pessoas em situação de sem abrigo, os reclusos nas prisões, os nacionais ou migrantes que vivem em alojamentos temporários ou as comunidades nómadas.” De notar que para melhor descrever a situação dos imigrantes, que aumentaram de forma expressiva nos últimos anos refletindo-se no aumento do número de pedidos de ajuda (se, em 2019, a população estrangeira com estatuto legal de residente era constituída por 589 mil pessoas, em 2023, o número já ultrapassava 1 milhão de pessoas), a Caritas dedicou um capítulo específico no seu relatório anual. Neste capítulo, é referido que, no caso de Portugal, “o maior risco de pobreza está essencialmente associado aos mais baixos salários auferidos pelos trabalhadores estrangeiros”. 13 “Com esta atualização foram criadas três regiões estatísticas de nível NUTS II: a Península de Setúbal, a Grande Lisboa e o Oeste e Vale do Tejo. Extinguiu-se a Área Metropolitana de Lisboa e foram alterados os limites das regiões Centro (pela saída dos municípios das NUTS III Oeste e Médio Tejo) e Alentejo (pela saída dos municípios das NUTS III da Lezíria do Tejo).” (Fonte: BdP – Banco de Portugal https://bpstat.bportugal.pt/ conteudos/noticias/2051) “as estatísticas regionais divulgadas pelo Banco de Portugal estão consistentes com a nova Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos – NUTS, conforme definidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/674 da Comissão Europeia”. (Fonte: ibidem) decréscimo consecutivo do indicador nas zonas rurais desde 2021. A pobreza rural encontra- -se associada a diversos fatores, nomeadamente o contexto demográfico (e.g. envelhecimento da população; menos população ativa), o mercado de trabalho, o acesso aos serviços básicos (e.g. escolas, universidades, hospitais, centros de saúde) e a presença de infraestruturas (e.g. cobertura de banda larga). Por NUTS II, e de acordo com a nova alteração às NUTS iniciada a 1 de janeiro de 202413, a taxa de risco de pobreza (após transferências sociais) assume valores mais elevados nas regiões autónomas (19,1% na RAM – Região Autónoma da Madeira e 24,2% na RAA – Região Autónoma dos Açores), seguidas das regiões da Península de Setúbal (18,7%) e Norte (18,0%). As taxas nas regiões que não sofreram alterações face ao novo Regulamento das NUTS foram comparadas com o ano anterior, verificando-se uma diminuição em todas as regiões: -5,7p.p. na RAM, -3,3p.p. no Algarve, -1,9p.p. na RAA e -0,8 p.p. no Norte. Saliente-se que os indicadores aqui analisados se referem aos rendimentos auferidos até 2023 (INE), não refletindo ainda o contexto socioeconóGráfico 14 – Taxa de risco de pobreza ou exclusão social por NUTSII (%) Fonte: INE
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