A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-Membro apresente um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação. Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA - pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.
Consulta alargada
Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluiem os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.
- Processo e documentação submetida a consulta (aceda aqui)
- Resultados da consulta alargada no Continente (aceda aqui)
Estruturas de acompanhamento
- Conselho de Acompanhamento de Revisão da Política Agrícola Comum (PAC)
Documentos
- Documentação no âmbito da consulta alargada (aceda aqui)
