RELATÓRIO ANUAL DE DESEMPENHO PEPAC - 2023
A Comissão Europeia considerou admissível, nos termos do artigo 134.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/2115, o Relatório Anual do Desempenho de 2023 sobre o plano estratégico da PAC de Portugal. Não tendo os serviços da Comissão apresentado observações sobre o relatório, procedeu à sua aceitação, nos termos do artigo 134.º, n.º 13, do mesmo Regulamento.
Assim e de acordo com o definido no artigo 134.º, n.º12, do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro, o Relatório Anual do Desempenho, bem com um resumo do seu conteúdo para os cidadãos são disponibilizados ao publico.
