PEPAC Portugal (saiba mais)

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Documentos Prioridades | Eixos de Intervenção | Modelo de Governação | Avaliação

 

 Documentos       PEPAC

 

 

 Prioridades

A articulação coerente dos diferentes tipos de intervenções disponíveis, em ambos os pilares da PAC, permitirá promover a Visão associada ao PEPAC Portugal:

«Uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável»

 

  • Atividade produtiva suportada no princípio de uma "gestão ativa" do território
  • Solo como principal ativo dos agricultores e produtores florestais e associado ao uso dos restantes recursos naturais
  • Sustentabilidade económica, social e ambiental permitindo assegurar a resiliência e a vitalidade das zonas rurais
  • Desenvolvimento do setor baseado no conhecimento

  

 

Eixos de Intervenção

O PEPAC é de âmbito Nacional, incorporando na sua arquitetura as especificidades das Regiões Autónomas, designadamente na componente do Desenvolvimento Rural - 2º pilar da PAC.

A arquitetura do PEPAC está alinhada com a Lógica de Intervenção: inclui as intervenções que respondem às necessidades nacionais identificadas (fundamentadas nas 9 análises SWOT relativas aos Objetivos Específicos (OE) + SWOT Objetivo Transversal (OT) do Regulamento (UE) 2021/2115, que por sua vez estão fundamentados em Diagnósticos, por OE, que refletem a realidade de Portugal).

Está alinhado com o modelo de desempenho: 29 indicadores de Impacto, 44 Indicadores de Resultado e 37 Indicadores de Realização.

A arquitetura do PEPAC reflete a organização por pilar da PAC e enquadra as seguintes tipologias de intervenção:

  • Orientadas para determinado objetivo
  • Integradas quer ao nível setorial, quer territorial
  • Específicas para as Regiões Ultra Periféricas (RUP)

O PEPAC Portugal encontra-se estruturado em seis eixos de Intervenção, de aplicação diferenciada a nível regional.

Guia PEPAC Portugal (pdf) (consulte as alterações aos Guias)

Guia PEPAC – Arquitetura (pdf)   

   

Pilar / Tipologia  Orientada   Integrada Específica das RUP  
 1.º Pilar

 Eixo A

Rendimento e sustentabilidade

RENDIMENTO E SUSTENTABILIDADE

Guia PEPAC – Eixo  A (pdf)

 EIXO B

Abordagem setorial Integrad

ABORDAGEM SETORIAL INTEGRADA

Guia PEPAC – Eixo B (pdf)

 

 

 

 

 2.º Pilar

 EIXO C

Desenvolvimento Rural

DESENVOLVIMENTO RURAL

Guia PEPAC – Eixo C (pdf)

 EIXO D

Abordagem Territorial Integrada

ABORDAGEM TERRITORIAL INTEGRADA

Guia PEPAC – Eixo D (pdf) 

EIXO EDesenvolvimento Rural

DESENVOLVIMENTO RURAL

R.A. AÇORES

EIXO FDesenvolvimento Rural

DESENVOLVIMENTO RURAL

R.A. MADEIRA

       

EIXO A 

RENDIMENTO E SUSTENTABILIDADE

Consiste nas intervenções de pagamentos diretos do 1º pilar, e agrega o apoio ao rendimento base, os apoios associados ao rendimento «animais» e «superfícies», o Pagamento aos pequenos agricultores, o Pagamento redistributivo complementar ao rendimento, bem como os regimes ecológicos, como p. ex., a Agricultura Biológica e a Produção Integrada – Culturas Agrícolas.
DOMÍNIO A.1 - RENDIMENTO E RESILIÊNCIA
A.1.1 - Apoio ao rendimento base
A.1.2.1 - Pagamento vaca em aleitamento
A.1.2.2 - Pagamento aos pequenos ruminantes
A.1.2.3 - Pagamento leite de vaca
A.1.2.4 - Pagamento ao arroz
A.1.2.5 - Pagamento para o tomate para indústria
A.1.2.6 - Pagamento às Proteaginosas
A.1.2.7 - Pagamento aos cereais praganosos
A.1.2.8 - Pagamento ao milho grão
A.1.2.9 - Pagamento ao milho silagem
A.1.2.10 - Pagamento à multilicação de sementes certificadas
A.1.2.11 - Pagamento específico ao algodão

 DOMÍNIO A.2 - EQUIDADE

A.2.1 - Pagamento aos pequenos agricultores
A.2.2 - Apoio redistributivo complementar

 

DOMÍNIO A.3 - SUSTENTABILIDADE

A.3.1 - Agricultura biológica (Conversão e manutenção)
A.3.2 - Produção Integrada (PRODI) - Culturas Agrícolas
A.3.3.1 - Gestão do solo - Maneio da pastagem permanente
A.3.3.2 - Gestão do solo - Promoção da fertilização orgânica
A.3.4 - Melhorar a eficiência alimentar animal
A.3.5 - Bem-estar animal e Uso racional de antimicrobianos
A.3.6 - Práticas promotoras da biodiversidade

EIXO B

ABORDAGEM SETORIAL INTEGRADA

Inclui também intervenções do 1º pilar, e agrega os apoios sectoriais previstos para o setor da fruta e dos produtos hortícolas, do setor da apicultura e do setor da vitivinicultura, como p.ex. a Reestruturação e Reconversão de Vinhas.

 

DOMÍNIO B.1 - PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA FRUTA E DOS PRODUTOS HORTÍCOLAS

DOMÌNIO B.2 - PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA APICULTURA

B.2.1 - Assistência Técnica aos apicultores e organização de apicultores
B.2.2 - Luta contra a varroose
B.2.3 - Combate à vespa velutina (vespa asiática)
B.2.4 - Apoio à transumância
B.2.5 - Análises de qualidade do mel ou outros produtos apícolas
B.2.6 - Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas
B.2.7 - Apoio a projetos de investigação aplicada
B.2.8 - Melhoria da qualidade dos produtos apícolas 

DOMÍNIO B.3 - PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA VITIVINICULTURA

B.3.1 - Destilação de subprodutos da vinificação
B.3.2 - Promoção e comunicação nos países terceiros
B.3.3 - Reestruturação e conversão de vinhas (Biológica)
B.3.4 - Reestruturação e conversão de vinhas
B.3.5 - Seguros de colheitas
 
EIXO C
DESENVOLVIMENTO RURAL (Continente)
Relativo ao 2º pilar da PAC, agrega as intervenções relativas aos compromissos agroambientais e de clima, e os relativos à manutenção de atividade em zonas com condicionantes naturais, bem como, as intervenções de investimento: na exploração agrícola (modernização, desempenho ambiental, não produtivo e jovem agricultor) na bioeconomia, na silvicultura sustentável e na gestão de riscos. Integra ainda, o prémio à instalação de jovens agricultores, os seguros agrícolas, o apoio à organização da produção e o apoio à promoção do conhecimento (grupos operacionais, formação, aconselhamento e acompanhamento técnico).

 

DOMÍNIO C.1 - GESTÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA

C.1.1 - Compromissos Agroambientais e Clima
C.1.1.1 - Uso eficiente dos Recursos Naturais
C.1.1.2 - Manutenção de sistemas extensivos com valor ambiental ou paisagistico
C.1.1.3 - Mosaico Agroflorestal
C.1.1.4 - Manutenção de Raças Autóctones
C.1.1.5 - Conservação e melhoramento de recursos genéticos
C.1.2 - Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes
C.1.2.1 - Apoio às zonas com condicionantes naturais
C.1.2.2 - Pagamento Rede Natura

DOMÍNIO C.2 - INVESTIMENTO E REJUVENESCIMENTO

C.2.1 - Investimentos na Exploração Agrícola
C.2.1.1 - Investimento Produtivo Agrícola - Modernização
C.2.1.2 - Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental
C.2.1.3 - Investimentos Não produtivos
C.2.2 - Instalação de Jovens Agricultores
C.2.2.1 - Prémio Instalação Jovens Agricultores
C.2.2.2 - Investimento Produtivo Jovens Agricultores

DOMÍNIO C.4 - RISCO E ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

C.4.1 - Gestão de riscos
C.4.1.1 - Seguros
C.4.1.2 - Prevenção de calamidades e catástrofes naturais
C.4.1.3 - Restabelecimento do potencial produtivo
C.4.1.4 - Fundo de Emergência Rural
C.4.2. - Apoios à Promoção de Produtos de Qualidade
C.4.3 - Organização da Produção
C.4.3.1 - Criação de agrupamentos e organização de produtores
C.4.3.2 - Organizações Interprofissionais

DOMÍNIO C.3 - SUSTENTABILIDADE DAS ZONAS RURAIS

C.3.1 - Investimentos na Bioeconomia de base agrícola/florestal
C.3.1.1 - Investimento produtivo Bioeconomia - Modernização
C.3.1.2 - Investimento na Bioeconomia para melhorar o desempenho ambiental
C.3.2 - Silvicultura Sustentável
C.3.2.1 - Florestação de terras agrícolas e não-agrícolas
C.3.2.2 - Instalação de sistemas agroflorestais
C.3.2.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos
C.3.2.4 - Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos diversos ou de acontecimentos catastróficos
C.3.2.5 - Promoção dos serviços de ecossistema
C.3.2.6 - Melhoria do valor económico das florestas
C.3.2.7 - Gestão da Fauna Selvagem
C.3.2.8 - Prémio à perda de rendimento e à manutenção de investimentos florestais
 

DOMÍNIO C.5 - CONHECIMENTO

C.5.1 - Grupos Operacionais para a Inovação
C.5.2 - Formação e Informação
C.5.3 - Aconselhamento
C.5.4 - Conhecimento - Agroambiental e Climático
C.5.5 - Acompanhamento técnico especializado - intercâmbio de conhecimento

 

 

EIXO D

ABORDAGEM TERRITORIAL INTEGRADA

Agrega intervenções do 2º pilar da PAC, numa perspetiva territorial e integrada, que visam o desenvolvimento local de base comunitária LEADER, os regadios coletivos sustentáveis e ainda os programas de ação em áreas sensíveis (relativos aos compromissos agroambientais e de clima com acompanhamento técnico).

 

DOMÍNIO D.1 - DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA

DOMÍNIO D.2 - PROGRAMAS DE AÇÃO EM ÁREAS SENSÍVEIS

D.2.1 - Planos Zonais Agroambientais
D.2.2 - Gestão do montado por resultados
D.2.3 - Gestão integrada em zonas críticas
D.2.4 - Proteção de espécies com Estatuto - Superfície agrícola
D.2.5 - Proteção de espécies com Estatuto - Silvoambientais

DOMÍNIO D.3 - REGADIOS COLETIVOS SUSTENTÁVEIS

D.3.1 - Desenvolvimento do regadio sustentável
D.3.2 - Melhoria da sustentabilidade dos regadios existentes
 

EIXO E

DESENVOLVIMENTO RURAL (R.A. Açores)

Agrega intervenções do 2º pilar da PAC e integra as intervenções do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOMÍNIO E.1 - FORMAÇÃO E INTERCÃMBIO DE CONHECIMENTO

E.1.1 - Formação profissional e aquisição de competências

DOMÍNIO E.2 - ACONSELHAMENTO (SAAP)

E.2.1 - Criação de Serviços de aconselhamento agrícola e florestal
E.2.2 - Prestação de Serviços de aconselhamento agrícola e florestal

DOMÍNIO E.3 - INVESTIMENTO AGRÍCOLA

E.3.1 - Melhoria do desempenho das explorações agrícolas
E.3.2 - Produção em regimes de qualidade

DOMÍNIO E.4 - INVESTIMENTO NA TRANSFORMAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

E.4.1 - Apoio à Transformação, Comercialização e Desenvolvimento de Produtos Agrícolas

DOMÍNIO E.5 - MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS

E.5.1 - Infraestruturas de apoio às explorações agrícolas
E.5.2 - Infraestruturas florestais (caminhos)

DOMÍNIO E.6 - INVESTIMENTOS EM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA ATENUAR CONSEQUÊNCIAS DE CATÁSTROFES E FENÓMENOS CLIMÁTICOS ADVERSOS

E. 6.1 - Ações Preventivas
E. 6.2- Ações de Restauração 

DOMÍNIO E.7 - APOIO À INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES 

E. 7.1– Apoio à instalação de jovens agricultores

DOMÍNIO E.8 - INVESTIMENTO FLORESTAL

E. 8.1- Investimentos florestais
E. 8.2- Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais - NÃO PRODUTIVO 

DOMÍNIO E.9 - CRIAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES

E. 9.1– Criação de agrupamentos e organizações de produtores 

DOMÍNIO E.10 - MEDIDAS AGROAMBIENTAIS E CLIMÁTICAS

E. 10.1- Agricultura biológica - conversão E MANUTENÇÃO
E. 10.2- Curraletas e lajidos da cultura da vinha
E. 10.3- Conservação de Pomares Tradicionais dos Açores
E. 10.4 - Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais
E. 10.5- Manutenção da extensificação da produção pecuária
E. 10.6- Proteção da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande
E. 10.7- Compensações a Zonas Agrícolas Incluídas nos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas
E. 10.8- Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais

DOMÍNIO E.11 - MEDIDAS SILVOAMBIENTAIS E CLIMÁTICAS

E. 11.1- Compromissos silvoambientais
E. 11.2- Prémio à perda rendimento e à manutenção de investimentos florestais

DOMÍNIO E.12 - APOIO ÀS ZONAS CONDICIONANTES NATURAIS (MAAZD) 

E. 12.1- Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD)

DOMÍNIO E.13 - APOIO ÀS ZONAS COM DESVANTAGENS ESPECÍFICAS

E. 13.1- Compensação em Áreas Florestais Natura 2000

DOMÍNIO E.14 - COOPERAÇÃO PEI

E. 14.1– Cooperação para a Inovação

DOMÍNIO E.15 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RISCOS - SEGUROS

E. 15.1- Gestão de riscos – seguro de colheitas

DOMÍNIO E.16 - ABORDAGEM LEADER

E. 16.0– LEADER

EIXO F

DESENVOLVIMENTO RURAL (R.A. Madeira)

Agrega intervenções do 2º pilar da PAC e integra as intervenções do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
 

DOMÍNIO F.1 - INVESTIMENTOS AGRÍCOLAS

F.1.1 - Investimento nas explorações agrícolas
F.1.2 - Investimento associado à instalação de jovens agricultores
F.1.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas
F.1.4 - Investimento em regadios coletivos
F.1.5 - Investimento nas acessibilidades às explorações agrícolas
F.1.6 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola
F.1.7 - Investimentos não produtivos

DOMÍNIO F.2 - INVESTIMENTOS FLORESTAIS

F.2.1 - Investimento na florestação e arborização
F.2.2 - Investimento na criação e regeneração de sistemas agroflorestais
F.2.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos
F.2.4 - Investimento no restabelecimento da floresta
F.2.5 - Investimento na melhoria da resiliência e valor ambiental das florestas
F.2.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação e comercialização

DOMÍNIO F.3 - LEADER

DOMÍNIO F.4 - INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES

F.4.1 - Prémio à instalação de jovens agricultores

DOMÍNIO F.5 - SEGUROS

F.5.1 - Prémio de seguro de colheitas, animais e plantas

DOMÍNIO F.6 - APOIO A ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS OU ESPECÍFICAS

F.6.1 - Ilha da Madeira
F.6.2 - Ilha do Porto Santo

DOMÍNIO F.7 - PAGAMENTOS NATURA 2000

F.7.1 - Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da Água

DOMÍNIO F.8 - COMPROMISSOS AGROAMBIENTAIS E CLIMÁTICOS 

F.8.1 - Apoio ao regime de Produção Integrada
F.8.2 - Manutenção de muros de suporte de terras
F.8.3 - Apoio ao modo de produção biológico
F.8.4 - Preservação de pomares de futos frescos e vinhas tradicionais
F.8.5 - Controlo de espécies invasoras
F.8.6 - Manutenção de muros de pedra de croché em Porto Santo
F.8.7 - Manutenção dos bardos em urze
F.8.8 - Compromissos silvoambientais e climáticos
F.8.9 - Apoio à conservação e utilização de recursos genéticos agrícolas e florestais
F.8.10 - Prémio à manutenção e perda de rendimento de investimentos florestais
F.8.11 - Apoio à apicultura 

DOMÍNIO F.9 - Grupos Operacionais

DOMÍNIO F.10 - Regimes de Qualidade

F.10.1 - Apoio à participação em Regimes de Qualidade 

DOMÍNIO F.11 - Formação Profissional

F.11.1 - Formação Profissional
F.11.2 - Ações de Informação

DOMÍNIO F.12 - Serviços de Aconselhamento

F.12.1 - Criação de Serviços de Aconselhamento
F.12.2 - Utilização de Serviços de Aconselhamento

 

  

Modelo de Governação

 Modelo Governacao

  

  

 Avaliação

 

 

 Histórico - Processo Negocial  

 

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Data de atualização

20-02-2024

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