Promoção e Informação de produtos agrícolas

  

Novidades

 


Comissão Europeia lançou os convites à apresentação de propostas para programas europeus de promoção agroalimentar, na UE e em países terceiros

Para 2021, foi atribuído um orçamento total de 182,9 milhões de euros para a promoção de produtos do setor agroalimentar da UE.

Este ano, o foco especial é colocado na promoção de produtos e métodos agrícolas que apoiem mais diretamente os objetivos do "Green Deal", tais como produtos biológicos, frutas e legumes e a agricultura sustentável.

Quase metade do orçamento (86 milhões de euros) dedicado ao cofinanciamento de programas de promoção irá para campanhas mais diretamente alinhadas com as ambições do "Green Deal" e, em particular, com a estratégia Farm to Fork, nomeadamente programas de promoção de produtos orgânicos (49 milhões de euros) e de agricultura sustentável (18 milhões de euros). Além disso, 19,1 milhões de euros foram atribuídos à promoção de frutas e produtos hortícolas no contexto de uma alimentação equilibrada.

Estão também orçamentados 88,1 milhões de euros para programas de promoção em países fora da UE, nomeadamente países com alto potencial de crescimento, como Coreia do Sul, Japão, México e Canadá. Adicionalmente, os programas devem também informar os consumidores dos vários sistemas de qualidade da UE ou promover os elevados padrões de segurança e qualidade da UE, bem como a diversidade e autenticidade dos produtos europeus.

Podem candidatar-se a este financiamento mediante a submissão de propostas, um leque variado de organismos, como organizações comerciais, organizações de produtores e grupos agroalimentares responsáveis por atividades de promoção. Os projetos serão avaliados, nomeadamente, através de critérios relacionados com a sustentabilidade de produção e consumo, de acordo com os objetivos climáticos e ambientais da PAC, do European Green Deal e da estratégia Farm to Fork.

As propostas devem ser apresentadas até 11 de maio de 2021 às 17:00 CET (Bruxelas), através do portal específico. A Comissão Europeia irá avaliar as propostas e anunciar os beneficiários no outono de 2021. A Agência Executiva Europeia de Pesquisa (REA-European Research Executive Agency | anterior: CHAFEA), disponibiliza um conjunto de ferramentas para ajudar os candidatos a apresentarem as suas propostas com sucesso.

Espera-se que os programas selecionados aumentem a competitividade e o consumo de produtos agroalimentares da UE em todo o mundo.

Submeta a sua candidatura acedendo ao portal aqui

 


Comissão Europeia apresenta relatório com dados sobre a consulta pública sobre política de promoção de produtos agroalimentares

Esta consulta pública sobre a política da UE em matéria de promoção dos produtos agrícolas e alimentares, inserida na avaliação global da política atual, e visando recolher as opiniões dos cidadãos e das partes interessadas sobre a eficácia e a pertinência das atuais medidas, motivou a preparação pela Comissão Europeia de um documento que integra as respostas dadas.

O regime da promoção dos produtos agrícolas e alimentares atingiu há pouco o seu valor de cruzeiro de 200 milhões de euros por ano, existindo já opiniões claras sobre a sua evolução e sobre quais as melhorias que podem ser introduzidas. A separação entre Programas Simples e Multi, a forma de trabalhar através de Programas Anuais, as Missões de iniciativa da Comissão, a tipologia de beneficiários, o tratamento a dar à origem dos produtos e a marcas, o processo de decisão e a coerência com outras medidas da PAC são perguntas pertinentes para quem avalia este regime.  A atual situação decorrente das incertezas provocadas pela pandemia do Covid19 virá eventualmente colocar um outro ênfase em algumas das perguntas, que poderá igualmente ser refletido no seguimento a dar a este documento.

Consulte o relatório aqui.

 


Promoção de produtos agrícolas | Info Day 28 e 29 de janeiro 2021

Empresas, cooperativas, associações e consultoras estiveram presentes na Sessão de esclarecimento Info Day  que a Comissão Europeia organizou, destinada aos potenciais interessados em submeter candidaturas ao regime de promoção de produtos agrícolas e agroalimentares. Foi apresentado o programa de 2021, este ano com algumas alterações em relação aos anos anteriores, podendo as candidaturas ser submetidas até ao próximo dia 28 de abril.

O debate permitiu o esclarecimento dos promotores e potenciais beneficiários, numa sessão que integrou também encontros business-to-business. Foi também abordada a presença da UE em Pavilhões e Feiras Internacionais. 

Para mais informações e manifestação de interesse de participação, consulte o o sítio na web específico da REA (anterior: CHAFEA).

  

Enquadramento

As ações de promoção constituem um elemento essencial de apoio ao setor agroalimentar. A nova política de promoção adotada pela União Europeia «Enjoy, it’s from Europe» visa ajudar os profissionais do setor a penetrar ou a consolidar a sua posição nos mercados internacionais e sensibilizar os consumidores europeus para os esforços envidados pelos agricultores europeus. Para alcançar este objetivo, a UE aumentou os recursos disponíveis e a taxa de cofinanciamento, enquadrando-se esta política num esforço que visou aumentar progressivamente o orçamento da UE disponível para as campanhas de informação e promoção, atingindo os 200 milhões de euros em 2019.

Com estas novas regras, as taxas de cofinanciamento da UE aumentaram de 50 % para 70-80 % desaparecendo ao mesmo tempo, o cofinanciamento nacional, tendo sido criadas condições mais equitativas para todos os Estados-Membros.


Os principais elementos das novas regras de promoção são:

  • Taxas de cofinanciamento da UE mais elevadas, em comparação com o regime anterior (as taxas de cofinanciamento da UE passam a ser de 70 % para os programas simples apresentados por uma organização de um Estado-Membro, 80 % para programas «multi» e programas dirigidos a países terceiros, tendo deixado de existir o cofinanciamento nacional).
  • No mercado interno, superar a falta de sensibilização dos consumidores para as vantagens dos produtos agrícolas europeus em geral, e dos produtos reconhecidos pelos sistemas europeus de garantia da qualidade em particular;
  • Um âmbito de aplicação das medidas mais vasto, através: do alargamento dos beneficiários elegíveis, de modo a incluir as organizações de produtores; do alargamento da gama de produtos, nomeadamente aos produtos agroalimentares transformados como, por exemplo, o pão, as massas alimentícias ou o chocolate; da possibilidade de indicar a origem dos produtos e as respetivas marcas, dentro de certos limites;
  • Facilitar a gestão de programas plurinacionais elaborados conjuntamente por organizações de vários Estados-Membros, através de um balcão único na Comissão (por intermédio da Agência Executiva Europeia de Pesquisa / REA - European Research Executive Agency |anterior CHAFEA-Agência Executiva de Consumo, Saúde, Agricultura e Alimentos da UE).

Um elemento fundamental da nova política de promoção é o estabelecimento de um programa de trabalho anual (por decisão de execução da Comissão), que define as prioridades estratégicas para ações de promoção em termos de produtos, regimes e mercados visados, e atribui os respetivos orçamentos, que se pode consultar no site da REA (anterior CHAFEA). O objetivo é aplicar uma política proativa e dinâmica, adaptada anualmente em função das novas oportunidades do mercado e das necessidades do setor.

Em suma, este novo regime obriga a que os programas demonstrem uma dimensão específica da União Europeia, assegurando uma política complementar e coerente de promoção e de informação. Para tal, os programas terão de ser mais estruturantes do que no passado, e deverão conter ações que garantam um impacto mais significativo. A seleção e a avaliação dos programas também conduzirão a que os programas apresentados à Comissão Europeia estejam devidamente preparados e coerentemente articulados, o que será condição indispensável para que Portugal tenha, ao abrigo deste novo regime, uma adequada proporção de programas aprovados e executados com sucesso. Por tais motivos se recomenda que potenciais candidaturas sejam atempadamente preparadas e com maior articulação em comparação com o regime anterior. 

  

Legislação

Aplicável desde 1 dezembro 2015

  • Reg. (UE) n.º 1144/2014 do Parlamento e Conselho de 22 outubro - Relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, e que revoga o Reg. (CE) n.º 3/2008 do Conselho
  • Reg. (CE) n.º 1829/2015 da Comissão de 23 abril - Complementa o Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.
  • Reg. (CE) n.º 1831/2015 da Comissão de 7 outubro - Estabelece regras de execução do Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.

 

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Data de atualização

22-10-2021

 

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