MODELO DE GOVERNAÇÃO
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Modelo de governação dos fundos europeus | Programação 2021-2027 - Decreto-Lei n.º 5/2023 de 25 de janeiro (pdf)
ÓRGÃOS DE COORDENAÇÃO DO PEPAC
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Comissão Nacional dos Fundos Agrícolas 2030 (CNFA 2030)
- Reunião n.º 1 | 16 fevereiro de 2023 - Extrato da ata (pdf)
- Aprovação do Plano de Divulgação e Comunicação do PEPAC - Deliberação (pdf)
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Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC (CAN PEPAC)
- Designação dos parceiros económicos e sociais que integram o CAN PEPAC - Despacho n.º 2140/2023 de 2 fevereiro 2023 (pdf) | Retificação (pdf)
Pareceres:
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- Consulta ao CAN em 10 de março de 2023 - Parecer do Comité de Acompanhamento Nacional
- Consulta ao CAN em 5 de fevereiro de 2024 - Parecer do Comité de Acompanhamento Nacional | Parecer sobre o Relatório Anual de Desempenho 2023
- Consulta ao CAN em 9 de outubro de 2024 - Parecer do Comité de Acompanhamento Nacional
- Consulta ao CAN em 25 de fevereiro de 2025 - Parecer do Comité de Acompanhamento Naciona sobre o Relatório Anual de Desempenho 2024
- Consulta ao CAN em 05 de junho de 2025 - Parecer do Comité de Acompanhamento Nacional
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