Diplomas Legais sobre a Orgânica

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 dezembro - Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo

Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 abril - Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

Declaração de Retificação n.º 18-B/2020, de 5 maio - Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, 3.º suplemento, n.º 85, de 30 de abril de 2020

Decreto Regulamentar n.º 2/2014 de 9 abril - Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar

Portaria n.º 179-A/2014 de 11 setembro - Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar

Despacho n.º 12182/2014 de 25 setembro - Cria a estrutura orgânica flexível do GPP

Despacho n.º 3738/2017 de 3 maio - Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Despacho n.º 3700/2018 de 12 de abril - Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral [republica Despacho n.º 12182/2014]  

Despacho n.º 1102/2020 de 24 janeiro - Altera o Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que determina a estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Despacho n.º 1127/2015 de 3 fevereiro - Conclusão do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, organismo que lhe sucede nos domínios da agricultura e do mar