Diplomas Legais sobre a Orgânica

• Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 julho - Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

• Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 maio - Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional

• Decreto Regulamentar n.º 2/2014, de 9 abril - Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar

  • Portaria n.º 179-A/2014, de 11 setembro - Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar

  • Despacho n.º 12182/2014, de 25 setembro - Cria a estrutura orgânica flexível do GPP

    • Despacho n.º 3814/2026, de 13 de março - Altera os artigos 1.º e 9.º do Despacho n.º 12182/2014, relativos à estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, passando a Divisão de Informática a designar-se Divisão de Tecnologias de Informação e Segurança Digital e sendo redefinidas as respetivas competências

    • Despacho n.º 3738/2017, de 21 abril - Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

    • Despacho n.º 3700/2018, de 6 de abril - Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral [republica Despacho n.º 12182/2014]  

    • Despacho n.º 1102/2020, de 17 janeiro - Altera o Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que determina a estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

    • Despacho n.º 453/2024, de 29 dezembro 2023 - Altera o Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que determina a estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

    • Despacho n.º 1196/2025, de 22 janeiro 2025 - Altera o Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que determina a estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

    • Despacho n.º 3814/2026, de 13 março 2026 - Altera o Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que determina a estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

  • Despacho n.º 6561/2020, de 25 maio - Altera a constituição da Unidade de Gestão Patrimonial, fixada no Despacho n.º 6686/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2017

  • Despacho n.º 9652/2024, de 14 de agosto de 2024 - Subdelegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas no diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.

  • Despacho n.º 3102/2025, de 28 fevereiro - Estabelece o quadro de funcionamento e de delegação e subdelegação de competências do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

• Despacho n.º 1127/2015, de 16 janeiro - Conclusão do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, organismo que lhe sucede nos domínios da agricultura e do mar