Diplomas Legais sobre a Orgânica

Despacho n.º 3700/2018 de 12 de abril - Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Despacho n.º 3738/2017 de 3 maio - Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 dezembro - Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Despacho n.º 1127/2015 de 3 fevereiro - Conclusão do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, organismo que lhe sucede nos domínios da agricultura e do mar

Despacho n.º 12182/2014 de 25 setembro - Cria a estrutura orgânica flexível do GPP

Portaria n.º 179-A/2014 de 11 setembro - Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar

Decreto Regulamentar n.º 2/2014 de 9 abril - Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar