Diplomas Legais sobre a Orgânica
Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 dezembro - Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo
Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 abril - Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Declaração de Retificação n.º 18-B/2020, de 5 maio - Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, 3.º suplemento, n.º 85, de 30 de abril de 2020
Decreto Regulamentar n.º 2/2014, de 9 abril - Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria n.º 179-A/2014, de 11 setembro - Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar
Despacho n.º 12182/2014, de 25 setembro - Cria a estrutura orgânica flexível do GPP
Despacho n.º 3738/2017, de 3 maio - Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Despacho n.º 3700/2018, de 12 de abril - Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral [republica Despacho n.º 12182/2014]
Despacho n.º 1102/2020, de 24 janeiro - Altera o Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que determina a estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Despacho n.º 8523/2019, de 26 setembro - Estabelece o quadro de funcionamento e de delegação e subdelegação de competências
Despacho n.º 6561/2020, de 23 junho - Altera a constituição da Unidade de Gestão Patrimonial, fixada no Despacho n.º 6686/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2017
Despacho n.º 1127/2015, de 3 fevereiro - Conclusão do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, organismo que lhe sucede nos domínios da agricultura e do mar
