O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:
- Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
- Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Francesa (consulte aqui)
Data |
Reunião / Local |
Documentos |
17 (e 18) de janeiro 2022 | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
7 e 8 de fevereiro 2022 | Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Strasbourg | Principais Resultados |
21 (e 22) de fevereiro 2022 | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
2 de março 2022 | Conselho Informal de Ministros de Agricultura e Pescas / Vídeo Conferência | Agenda e Principais Resultados |
21 (e 22) de março 2022 | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
7 de abril 2022 | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Luxemburgo | Agenda e Principais Resultados |
(23 e) 24 de maio 2022 | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
13 (e 14) de junho 2022 | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Luxemburgo | Agenda |