Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:

  • Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
  • Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Portuguesa  (consulte aqui) 

 Data

 Reunião / Local

 Documentos

 25 janeiro 2021

 Videoconferência Informal do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas           

reunião 

 22 fevereiro 2021

 Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas

 

 22 a 23 março 2021

 Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas

 

 26 a 27 abril 2021

 Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  / Luxemburgo             

 

 31 maio 2021

 Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas

 

 13 a 15 junho 2021

 Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Lisboa

 

 28 a 29 junho 2021  Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  / Luxemburgo / Bruxelas  
     

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

Fax:

(+351) 213 234 601
 

Encarregado da Proteção de Dados do GPP: encarregado.protecao.dados@gpp.pt

 

Data de atualização

03-03-2021

 

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