Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:

  • Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
  • Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Sueca  (consulte aqui) 

 Data

 Reunião / Local

Documentos

  30 de janeiro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas Agenda | Principais Resultados         
  27 e 28 de fevereiro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  
  20 e 21 de março   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  
  24 e 25 de abril   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Luxemburgo  
  30 de maio   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  
 11 a 13 de junho  Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Estocolmo  
 26 e 27 de junho  Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Luxemburgo  

 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

 

 

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Data de atualização

07-02-2023

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