Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:

  • Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
  • Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Eslovena  (consulte aqui) 

 Data

 Reunião / Local

Documentos

  19 julho 2021   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas Agenda e Principais Resultados
   5 a 7 de setembro   Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Liubliana (Eslovénia)  
  11 e 12 de outubro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  / Luxemburgo      
  15 e 16  de novembro (sujeito a confirmação)   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  
  13 e 14 de Dezembro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  

 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

Fax:

(+351) 213 234 601
 

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Data de atualização

17-09-2021

 

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