Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:

  • Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
  • Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Alemã  (consulte aqui) 

 Data

 Local

 Documentos

  20 julho 2020

  Bruxelas 

Agenda

  30 de Agosto a 01 setembro 2020

  Conselho Informal (Koblenz)

 

  21 e 22 setembro 2020

  Bruxelas

 

  19 e 20 outubro 2020

  Luxemburgo

 

  16 e 17 novembro 2020

  Bruxelas

 

  15 e 16 dezembro 2020

  Bruxelas

 

 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

Fax:

(+351) 213 234 601
 

Encarregado da Proteção de Dados do GPP: encarregado.protecao.dados@gpp.pt

 

Data de atualização

09-07-2020

 

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