Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:

  • Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
  • Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Francesa  (consulte aqui) 

 Data

 Reunião / Local

Documentos

  17 a 18 de janeiro 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas Agenda
  7 e 8 de fevereiro 2022   Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas  
  21 e 22 de fevereiro 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  / Bruxelas      
  21 e 22 de março 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  
  7 de abril 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Luxemburgo  
  23 e 24 de maio 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  
  13 e 14 de junho 2022    Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Luxemburgo  

 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

Fax:

(+351) 213 234 601
 

Encarregado da Proteção de Dados do GPP: encarregado.protecao.dados@gpp.pt

 

Data de atualização

21-01-2022

 

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