O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:
- Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
- Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Sueca (consulte aqui)
Data |
Reunião / Local |
Documentos |
30 de janeiro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda | Principais Resultados |
27 e 28 de fevereiro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | |
20 e 21 de março | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
24 e 25 de abril | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Luxemburgo | Agenda e Principais Resultados |
30 de maio | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
11 a 13 de junho | Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Estocolmo | Agenda |
26 e 27 de junho | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Luxemburgo |