Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

 

A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. 

O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

As prioridades de Portugal, nomeadamente para a Agricultura, estão já refletidas no atual programa do Trio.

O Trio atual é constituído pelas presidências da Alemanha, de Portugal e da Eslovénia, tendo-se iniciado em 1 de julho de 2020 com a presidência Alemã, seguindo-se a presidência Portuguesa a 1 de janeiro de 2021 e terminando em 31 dezembro de 2021 com a presidência da Eslovénia.

Programa do trio

País

Vigência     

 Alemanha

 1 julho – 31 dezembro de 2020  

 Portugal

 1 janeiro – 30 junho de 2021

 Eslovénia

1 julho – 31 dezembro de 2021

 

De 1 de julho a 31 de dezembro de 2020 a Alemanha assegura a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à Croácia.

 

Programa e Prioridades da Presidência Alemã

Programa da Presidência Alemã (pdf)

As prioridades da Presidência alemã regem-se pela sua divisa: "Juntos pela recuperação da Europa", articulando-se o programa em torno de seis domínios principais:

  • superação das consequências da crise do coronavírus a longo prazo e recuperação económica e social
  • uma Europa mais forte e inovadora
  • uma Europa justa
  • uma Europa sustentável
  • uma Europa da segurança e dos valores comuns
  • uma Europa forte no mundo

A Presidência alemã do Conselho da UE centrar-se-á diretamente na resolução da pandemia da COVID-19, no apoio à economia europeia em prol da recuperação e no reforço da coesão social na Europa. Para tal, a Alemanha está empenhada numa atuação aprovada conjuntamente, na solidariedade europeia e nos valores comuns.

 

Prioridades da Presidencia Alemã para a Agricultura

No que respeita às prioridades da Presidência Alemã para a agricultura, o objetivo é conseguir uma posição comum no Conselho sobre a Reforma da PAC, no próximo mês de outubro possibilitando o posterior início dos trílogos com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, com o intuito de finalizar as negociações ainda no decorrer da sua presidência, no final do ano.

Outra das prioridades desta presidência será discutir a estratégia “do prado ao prato”, na qual a Comissão Europeia estabelece requisitos adicionais para a produção agrícola, como parte do Pacto Ecológico.

A presidência alemã pretende ainda, nomeadamente, estabelecer as bases para a introdução de uma rotulagem comunitária de bem-estar animal e nutricional dos alimentos, que possa ser uniforme em toda a UE.

 

Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)


Presidências antecedentes:

 

Programa e Prioridades da Presidência Croata

De 1 de janeiro a 30 de junho de 2020 a Croácia assegura a Presidência Rotativado Conselho da União Europeia, sucedendo à Finlândia.

As prioridades da Presidência croata pautam-se pela sua divisa: "Uma Europa forte num mundo de desafios", articulando-se o programa da Presidência em torno de quatro domínios principais:

  • uma Europa em desenvolvimento
  • uma Europa que liga
  • uma Europa que protege
  • uma Europa influente

Esta será a primeira Presidência croata do Conselho desde a adesão do país à UE em 2013.

 

 

Presidências Antecedentes:

País

Vigência

 Croácia

 1 janeiro - 30 junho 2020

 Finlândia 

 1 julho - 31 dezembro 2019

 Roménia

 1 janeiro - 30 junho de 2019

 Áustria

 1 julho - 31 dezembro de 2018

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Data de atualização

17-09-2020

 

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