Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

 

A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.

O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O Trio vigente é constituído pelas presidências da Espanha, seguida da Bélgica e termina com a Hungria, com início a 1 de julho de 2023 com a presidência espanhola, seguindo-se a presidência belga, que se inicia a 1 de janeiro de 2024 e concluindo-se a 31 de dezembro de 2024 com a presidência húngara.

Este conjunto de Estados-Membros considera como principal desafio para a União Europeia para os próximos três anos, a superação dos efeitos negativos provocados pela agressão russa contra a Ucrânia, combinada com a crescente incerteza no plano internacional.

O Trio apresenta assim, como desígnio, fazer tudo ao seu alcance para que a UE reforce a sua resiliência e autonomia estratégica.

 

Programa do trio (pdf)

País

Vigência

Espanha

1 julho – 31 dezembro de 2023

Bélgica

1 janeiro – 30 junho de 2024

Hungria

1 julho – 31 dezembro de 2024

 

 

Programa e Prioridades da Presidência Belga

No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2024, a Bélgica assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Espanha e antecedendo a Hungria (1 de julho a 31 de dezembro de 2024).

Sob o lema “Proteger. Reforçar. Preparar”, a Presidência Belga definiu o seu programa em torno de seis áreas prioritárias:

  1. Defender o Estado de direito, a democracia e a unidade;
  2. Reforçar a competitividade;
  3. Prosseguir uma transição ecológica e justa;
  4. Reforçar a agenda social e de saúde;
  5. Proteger as pessoas e as fronteiras;
  6. Promover uma Europa global.

 

Prioridades da Presidência Belga para a Agricultura e Pescas

A tónica será colocada na segurança e autonomia alimentar, bem como no aprofundamento da sustentabilidade da produção e do consumo de alimentos. Será igualmente dada particular atenção à saúde e ao bem-estar dos animais, bem como à necessidade de florestas resilientes.

  • Um setor agroalimentar e das pescas sustentável e resiliente - redução da dependência da UE em relação a países terceiros no que respeita a determinados recursos estratégicos, assegurando um acompanhamento eficiente e efetivo da aplicação das políticas comuns da agricultura e das pescas;
  • Responder às necessidades de Florestas resilientes - coordenação efetiva e inclusiva das questões florestais. Início dos trabalhos sobre o quadro de monitorização das florestas, dando continuidade aos debates sobre os instrumentos de execução da estratégia florestal da UE e sobre a produção e comercialização de materiais florestais de reprodução.
  • Prevenção em matéria de saúde e bem-estar animal – No momento em que a Organização Mundial da Saúde Animal celebra o seu centenário, a Presidência belga tenciona fazer do bem-estar dos animais e da prevenção das doenças uma das suas prioridades, no âmbito da iniciativa "Uma Só Saúde".

A Presidência está empenhada nos trabalhos visando a revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais. Este quadro deverá corresponder às expectativas cada vez mais elevadas da sociedade, às considerações éticas e aos últimos avanços científicos e tecnológicos, tendo simultaneamente em conta os desafios da sustentabilidade no futuro.

A Presidência pretende organizar três eventos dedicados à agricultura:

  • Simpósio sobre o futuro da PAC, no dia 1 de fevereiro, em Ghent, que contará também com a presença de vários académicos;
  • Conferência sobre a PAC: elaboração de planos estratégicos atuais e futuros, no dia 23 de fevereiro, em Ghent, que será um evento de carácter técnico, direcionado para as para as autoridades administrativas;
  • Conferência sobre a alimentação (“Open Food Conference”), nos dias 11 e 12 de março, em Louvain, que contará com a presença dos EM, instituições, partes interessadas e académicos.

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Belga

AGRIFISH

  • 23 de janeiro de 2024, Bruxelas
  • 26 de fevereiro de 2024, Bruxelas
  • 24-25 de março de 2024 Bruges (Pescas, informal)
  • 26 de março de 2024, Bruxelas
  • 7–9 de abril de 2024, Genk (Agricultura, informal)
  • 29 de abril de 2024, Luxemburgo
  • 27 de maio de 2024, Bruxelas
  • 24-25 de junho de 2024, Luxemburgo

 

Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)

 


Presidências antecedentes: 

País Vigência
Espanha 1 de julho – 31 dezembro 2023
Suécia 1 de janeiro – 30 junho 2023
República Checa 1 julho – 31 dezembro 2022
França 1 janeiro - 30 junho 2022
Eslovénia 1 julho – 31 dezembro 2021
Portugal 1 janeiro - 30 junho 2021
Alemanha 1 julho – 31 dezembro 2020
Croácia 1 janeiro - 30 junho 2020
Finlândia 1 julho - 31 dezembro 2019
Roménia 1 janeiro - 30 junho de 2019

 

 (última atualização: 04 janeiro 2024)

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Data de atualização

23-02-2024

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