M Monitorização da Seca

Monitorização da seca

LEGISLAÇÃO 

 

PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DA SECA

PLANO DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO e CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE SECA | RELATÓRIOS Monitorização da situação agrometeorológica e hidrológica | COMISSÃO PERMANENTE DA SECA | GRUPO DE TRABALHO | COMISSÃO DA SECA 2017 |  | Monitorização IPMA | Informação complementar

 

PLANO DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO e CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE SECA 

Este Plano aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, está.estruturado em três eixos de atuação — Prevenção, Monitorização e Contingência, integrando no seu conteúdo a determinação de limiares de alerta, a definição de metodologias para avaliação do impacto dos efeitos de uma seca, a conceção de manuais de procedimentos para padronização da atuação, a disponibilização de planos de contingência e a preparação prévia de medidas para mitigação dos efeitos da seca: Documento (pdf) 

RELATÓRIOS de MONITORIZAÇÃO AGROMETEOROLÓGICA E HIDROLÓGICA

Ano Hidrológico 2021/2022: 31 outubro 2021 | 30 novembro 2021 | 31 dezembro 2021 | 31 janeiro 2022 | 28 Fevereiro 2022 | 31 Março 2022 | 30 abril 2022 | 31 maio 2022 | 30 junho 2022 | 31 julho 2022

Ano Hidrológico 2020/2021: 31 outubro 2020 30 novembro 202031 dezembro 2020 | 31 Janeiro 2021 | 28 fevereiro 2021 | 31 março 2021 | 30 abril 2021 | 31 maio 2021 | 30 junho 2021 | 31 julho 2021 | 31 Agosto 2021 | 30 setembro 2021 

Ano Hidrológico 2019/2020: 31 outubro 2019 | 30 novembro 2019 | 31 dezembro 2019 | 31 janeiro 2020 |  29 fevereiro 2020 | 31 março 2020 | 30 abril 2020 | 30 junho 2020 | 31 julho 2020 | 31 agosto 2020 | 30 setembro 2020

Ano Hidrológico 2018/2019: outubro 2018 |  novembro 2018 | dezembro 2018 | janeiro 2019 | fevereiro 2019 | março 2019 | abril 2019 | 31 maio 2019 | 30 junho 2019 | 31 julho 2019 | 31 agosto 2019 | 30 setembro 2019  
Ano Hidrológico 2017/2018: 15 outubro 2017 | 31 outubro 2017 15 novembro 2017 | 30 novembro 2017 15 dezembro 2017 | 31 dezembro 2017 | 15 janeiro 2018 | 31 janeiro 2018 | 15 fevereiro 2018 | 28 fevereiro 2018 | 15 março 2018 | 31 maio 2018 30 junho 2018 | 31 julho 2018 |  31 agosto 2018 30 setembro 2018 (inclui síntese do ano agrícola 2017/18)

Ano Hidrológico 2016/2017: 30 junho 2017 | 31 julho 2017 | 15 agosto 2017 | 31 agosto 2017 | 15 setembro 2017 | 30 setembro 2017

 

 

 COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DA SECA

I. Missão e Composição da Comissão Permanente

No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 junho, incumbe à Comissão, designadamente a aprovação e o acompanhamento da implementação do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, adiante designado por Plano e a definição de orientações de caráter político no âmbito do fenómeno climático adverso da seca.

A Comissão é constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas seguintes áreas de governação:

a) Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que coordenam conjuntamente;

b) Finanças;

c) Administração Interna;

d) Administração Local;

e) Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

f) Saúde;

g) Economia;

h) Mar.

 

1.ª reunião CPPMAES - 19 de  julho de 2017

Na primeira reunião da Comissão Permanente da Seca, de 19 de julho de 2017, foi aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e o conjunto das seguintes medidas de prevenção e regulação, mitigação e apoio: 

Medidas de Prevenção e Regulação | Medidas de Mitigação e Apoio 

 

2.ª reunião CPPMAES - 30 de  outubro de 2017 

Na segunda reunião da Comissão Permanente da Seca, realizada a 30 de outubro de 2017, foi aprovado o seguinte conjunto de medidas de prevenção, contingência e regulação, de curto, médio e longo prazo, bem como medidas de mitigação e apoio:

Medidas de Prevenção e Contingência, Mitigação e Apoio 

 

3.ª reunião CPPMAES - 7 de fevereiro de 2018

Agenda de Trabalhos

No dia 7 de fevereiro de 2018 realizou-se a terceira reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico e agrícola, assim como do desenvolvimento e implementação das medidas definidas na anterior reunião. Foram ainda planeadas outras medidas atendendo à evolução da seca.

 Apresentação APA | Apresentação GPP

 

4.ª reunião CPPMAES - 20 de março de 2019

Agenda de Trabalhos

No dia 20 de março de 2019 realizou-se a quarta reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico e agrícola. Foi, ainda, aprovado o seguinte conjunto de medidas de prevenção, acompanhamento e regulação, de curto, médio e longo prazo, bem como medidas de governação para o Grupo de Trabalho que assessoria a Comissão:

Medidas de Prevenção e Contingência, Mitigação e Apoio

Apresentação APA | Apresentação IPMA | Síntese da situação agrícola

 

5.ª Reunião CPPMAES – 8 de Maio de 2019

No dia 8 de maio de 2019 realizou-se a quinta reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico, regadio público e agrícola, bem como das medidas que têm vindo a ser implementadas à evolução da situação de seca. Ficou decidido que as medidas definidas a curto e médio prazo devem continuar a ser implementadas e ainda, prosseguir com a implementação das medidas aprovadas na 4ª reunião realizada a 20 de março de 2019 pela CPPMAES, para dotar o país de maior resiliência à seca.

Medidas de Prevenção e Contingência, Mitigação e Apoio

Apresentação APA | Apresentação IPMA

 

6.ª Reunião CPPMAES – 20 de novembro de 2019

No dia 20 de novembro de 2019 realizou-se a sexta reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico, agrícola e regadio público, bem como das medidas que têm vindo a ser implementadas à evolução da situação de seca.

Atendendo às disponibilidades hídricas armazenadas no início do ano hidrológico foi decidido dar continuidade às medidas definidas na 4ª reunião. Para além destas, e até que se verifique a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e águas subterrâneas, nomeadamente a sul do rio Tejo, foram ainda definidas medidas suplementares.

Foram ainda agendadas duas reuniões, uma na região do Algarve e outra na região do Alentejo, com a presença da Senhora Ministra da Agricultura e do Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, no dia 30 de Novembro de 2019, com a participação dos principais utilizadores dos setores mais representativos em cada região. Após a realização destas reuniões ficou acordado a constituição de dois grupos de trabalho para elaboração das bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo e do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, integrando os organismos da administração e os setores mais representativos em cada região.

Medidas de Prevenção e Contingência, Mitigação e Apoio

Apresentação APA | Apresentação IPMA | Apresentação DGADR

Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo | Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve

 

7.ª Reunião CPPMAES – 18 de maio de 2020

No dia 18 de maio de 2020 realizou-se a sétima reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico, abastecimento público e agrícola, bem como das medidas que têm vindo a ser implementadas à evolução da situação de seca. Relativamente ao ponto de situação dos Planos de Eficiência Hídrica do Alentejo e Algarve, a conclusão do primeiro está prevista para final de julho, enquanto o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve está praticamente concluído.

Ficou definido que não se iriam adotar nenhumas medidas específicas para além do acompanhamento normal da situação, do acompanhamento das medidas já levadas a cabo e dar continuidade às medidas de carácter estrutural definidas em reuniões anteriores.

 

8.ª Reunião CPPMAES – 01 de fevereiro de 2022

No dia 01 de fevereiro de 2022 realizou-se a oitava reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico, abastecimento público e agrícola, bem como das medidas que têm vindo a ser implementadas à evolução da situação de seca.

Nesta reunião confirmou-se que as condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, tal como é natural acontecer depois do período de verão. Por outro lado, as previsões existentes indicam que não haverá precipitação significativa no próximo mês.

Para além do acompanhamento normal da situação, do acompanhamento das medidas já levadas a cabo e dar continuidade às medidas de carácter estrutural definidas em reuniões anteriores, foram definidas medidas específicas para o ano hidrológico em curso.

Documento de apoio à 8.ª reunião 

Apresentação APA

 

9.ª Reunião CPPMAES – 21 de junho de 2022

No dia 21 de junho de 2022 realizou-se a nona reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico, abastecimento público e agrícola, bem como a avaliação da implementação das medidas definidas em fevereiro 2022 e definição de medidas complementares para fazer frente à situação de seca que se verifica no ano hidrológico em curso.

Apesar de algumas situações limitantes, os níveis de armazenamento nas albufeiras hidroagrícolas públicas permitem assegurar o fornecimento durante a Campanha de Rega para 2022.

Prevê-se a aprovação, até ao final de junho, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, e avançar com a elaboração de Planos de eficiência hídrica para outras regiões do país, identificando a bacia hidrográfica do Tejo como prioridade para a próxima fase.

O despacho da Ministra da Agricultura e Alimentação que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental, foi assinado no próprio dia, com efeitos imediatos, permitindo a manutenção das medidas que visam mitigar o impacto da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores.

Para além do acompanhamento normal da situação, do acompanhamento das medidas já levadas a cabo e dar continuidade às medidas de carácter estrutural definidas em reuniões anteriores, foi decidida a periodicidade mensal das reuniões durante o período crítico.

Documento de apoio à 9.ª reunião 

Apresentação IPMA  | Apresentação APA | Apresentação DGADR | Apresentação GPP

 

10.ª Reunião CPPMAES – 22 de julho de 2022

No dia 22 de julho de 2022 realizou-se a décima reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico, abastecimento público e agrícola, bem como a avaliação da implementação das medidas definidas em junho 2022 e definição de medidas complementares para fazer frente à situação de seca que se verifica no ano hidrológico em curso.

Foi feito um balanço dos investimentos no Algarve, região para a qual o Plano de Recuperação e Resiliência prevê investimentos de 200 milhões de euros para melhorar a eficiência hídrica. Até 2025, haverá condições para utilizar a totalidade da água reciclada da região em rega, ou seja, oito hectómetros cúbicos de água.

Embora subsistam algumas situações limitantes, os níveis de armazenamento nas albufeiras hidroagrícolas públicas continuam a assegurar o fornecimento durante a Campanha de Rega para 2022.

Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no setor agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 70% e ligações a outras albufeiras. 

Documento de apoio à 10.ª reunião 

Apresentação IPMA  | Apresentação APA | Apresentação DGADR | Apresentação GPP

 

11.ª Reunião CPPMAES – 24 de agosto de 2022 (novo)

 No dia 24 de agosto de 2022 realizou-se a décima primeira reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico, agropecuário e abastecimento público, bem como a avaliação da implementação das medidas definidas em julho 2022 e a definição de medidas complementares para fazer frente à situação de seca que se verifica no ano hidrológico em curso, a mais grave deste século.

As Direções Regionais de Agricultura e Pescas têm efetuado a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias, sendo de salientar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 60% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região.

Foi decidido um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para medidas de mitigação da seca.

Destaca-se o aviso do PDR2020 destinado a apoiar a Agricultura de precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação de 24,5M€ (as candidaturas decorrem até 30 de setembro).

No Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, a partir de janeiro de 2023, a medida do uso eficiente da água melhorará a resiliência dos sistemas agrícolas às situações de seca. A nova medida terá uma majoração para incentivar o uso de Água para Reutilização e os compromissos foram adequados para enquadrar as áreas regadas de menor escala, inferiores a 20 hectares.

Documento de apoio à 11ª reunião 

Apresentação

 

 


GRUPO de TRABALHO

Criado no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 junho com o objetivo de assessorar tecnicamente a Comissão Permanente, o Grupo de Trabalho (GT) está organizado da seguinte forma:

a) Em situações de prevenção e monitorização integram o GT as seguintes entidades:

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que coordenam conjuntamente;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.; Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Autoridade Nacional de Proteção Civil; Direção-Geral da Saúde; Direção-Geral das Atividades Económicas; Direção-Geral e Energia e Geologia; Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;

b) Em situações de contingência passam também a integrar o GT as seguintes entidades:

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária; Direções Regionais de Agricultura e Pescas; Direção-Geral do Orçamento; Autoridade Tributária e Aduaneira; Direção-Geral das Autarquias Locais; Direção-Geral da Segurança Social; Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; Associação Nacional de Municípios Portugueses; Associação Portuguesa de Recursos Hídricos; Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água; Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A.

O Grupo de Trabalho tem por missão: 

a) Assegurar a implementação e a divulgação do Plano, nos sítios na Internet da APA, I. P., e do GPP;

b) Elaborar o seu regulamento interno de funcionamento, a aprovar por despacho dos Ministros do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

c) Acompanhar a evolução das variáveis climáticas, hidrológicas e de desenvolvimento vegetativo, avaliando o risco de ocorrência de seca, quer na vertente agrometeorológica quer hidrológica, produzindo, sempre que necessário, boletins de aconselhamento aos sectores, atendendo às disponibilidades hídricas existentes e às previsões;

d) Promover a implementação das medidas preconizadas pelo Programa para o Uso Eficiente da Água que podem ser executadas de imediato e preparar as medidas a adotar a médio e longo prazo, numa perspetiva de preparação para uma maior resiliência a eventos de seca;

e) Produzir relatórios mensais de monitorização dos fatores meteorológicos e humidade do solo, das atividades agrícolas e dos recursos hídricos cuja periodicidade deve ser intensificada quando seja detetada uma situação de anomalia ou declarada uma situação de seca, sendo que nestas situações os relatórios passam também a incluir as estimativas de consumo ou utilização pelas principais atividades, nomeadamente o abastecimento público, a agricultura, a produção de energia e indústria com maiores consumos de água;

f) Promover, em situações de contingência, a gestão da evolução da situação de seca e propor meios de intervenção e ações de mitigação e de adaptação, bem como identificar as entidades responsáveis para a efetivação de tais medidas;

g) Elaborar relatório anual de avaliação do ano hidrológico e de implementação do Plano, nos anos em que se verifiquem situações anómalas ou seja declarada a seca, do qual devem constar propostas da sua revisão, sempre que se justifique;

h) Promover campanhas de sensibilização para o uso eficiente da água e da preservação da qualidade da água.

 

1.ª Reunião do Grupo de Trabalho - 14 de julho de 2017

No dia 4 de julho de 2017 realizou-se a primeira Reunião do Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, onde foi efetuado o balanço hidrológico.

 

2.ª Reunião do Grupo de Trabalho - 23 de outubro de 2017

No dia 23 de outubro de 2017 realizou-se a segunda Reunião do Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, onde foi efetuado o balanço do ano hidrológico 2016/17 e o ponto de situação do 2017/18, nas vertentes meteorológica, hidrológica, agrícola e dos aproveitamentos hidroagrícolas, avaliando-se as necessidades de intervenção.

 

3.ª Reunião do Grupo de Trabalho - 15 de dezembro de 2017

No dia 15 de dezembro de 2017,realizou-se a terceira Reunião do Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, com a participação das entidades referidas na alínea a) do nº6 da RCM nº 80/2017. Nesta reunião foi feita uma avaliação da implementação das decisões assumidas pelo Grupo de Trabalho e pela CPPMAES nas reuniões realizadas em outubro de 2017, bem como uma reflexão e preparação das ações a promover no âmbito do desenvolvimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca.

 

4.ª Reunião do Grupo de Trabalho - 6 de março de 2019

No dia 6 de março de 2019 realizou-se a quarta Reunião do Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Para além da avaliação da situação do ano hidrológico 2017/18, nas vertentes meteorológica, hidrológica, agrícola e dos aproveitamentos hidroagrícolas, foi monitorizada a implementação das medidas definidas pela Comissão Permanente da Seca em 2017.

 

5.ª Reunião do Grupo de Trabalho - 23 de abril de 2019

No dia 23 de abril de 2019 realizou-se a quinta Reunião do Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.Para além do ponto de situação do ano hidrológico 2017/18, nas vertentes meteorológica, hidrológica, agrícola e dos aproveitamentos hidroagrícolas, foi feita uma reflexão e planeamento da operacionalização das medidas aprovadas pela CPPMAES, em particular das que se encontram por implementar.

 


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SECA 2017

Foi criada no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a «Comissão Seca 2017», tendo como missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos. Despacho n.º 6097/2017, de 11 julho.

Na sequência da criação da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 de junho, e tendo em conta que a situação de seca meteorológica, em Portugal Continental, tem revelado um gradual agravamento, com impactos relevantes no setor agrícola, importa ainda, adotar, no seio do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, um mecanismo de acompanhamento da evolução da seca e dos seus efeitos no sector agrícola e agroalimentar.

Considerando o impacto económico negativo que o fenómeno climático pode vir a surtir nos setores agrícola e agroalimentar, bem como para os rendimentos dos agricultores cujas explorações sejam afetadas, foi determinada a criação de uma comissão no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, presidida pelo Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação e com o envolvimento das estruturas representativas dos referidos setores (GPP, IFAP, I.P., Autoridade de Gestão do PDR2020, DGADR, DGAV, DRAPs, AJAP, CAP, CONFAGRI, CNA, CNJ).

 


MONITORIZAÇÃO DA SITUAÇÃO METEOROLÓGICA, AGRÍCOLA E HIDROLÓGICA (arquivo)

 Ano hidrológico 2014/2015 - Relatório de balanço  (arquivo)

 


MONITORIZAÇÃO DA SITUAÇÃO METEOROLÓGICA- IPMA

2016   jan | fev | mar | 18 abrabrjunjulagoset | out nov

2015   jan | fev | mar | 16 abr | abr | mai | jun | jul | ago | 15 setset | out | nov | dez

2014   jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez

2013   jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez

2012   15 jun | 15 jul | 15 ago | 15 set | 15 nov | nov | 15 dez

 


Seca 2012

Ver Arquivo

 


Informação complementar

Agência Portuguesa do Ambiente: Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos

Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural: Sistema de Informação do Regadio

Monitorização do nível de água das albufeiras que beneficiam os aproveitamentos hidroagrícolas 

Instituto Português do Mar e da Atmosfera: Monitorização da seca 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

 

 

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Data de atualização

23-09-2022

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