O Conselho AGRIFISH debateu a proposta da Comissão Europeia relativa à Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, incluindo a regulamentação prevista para as condições de execução do apoio da União Europeia (UE) no âmbito da PAC para o período 2028-2034, Organização Comum dos Mercados (OCM) e regime escolar da. De forma unânime, , os ministros assumiram uma posição crítica face ao quadro financeiro proposto para 2028-2034, tendo apelado a um orçamento reforçado e autónomo para a PAC.
Portugal defendeu a manutenção de uma PAC com dois pilares, com um envelope financeiro equivalente ao atual, devidamente atualizado e a garantia de uma política agrícola forte, comum e capaz de responder aos desafios. O Ministro da Agricultura e Mar salientou que o novo modelo de governação, baseado em planos nacionais e regionais, dificulta a programação e elimina uma visão comum europeia, em que o cofinanciamento generalizado, fora de ring-fencing, abre caminho à renacionalização da PAC e à distorção do mercado interno. A proposta em negociação limita a capacidade de resposta de Portugal aos desafios, como a volatilidade dos mercados, os conflitos internacionais e o agravamento das alterações climáticas.
No âmbito do comércio agroalimentar, a Comissão apresentou um ponto de situação, tendo destacado a competitividade da agricultura europeia e a crescente diversificação, o excedente comercial da UE para os produtos agroalimentares em cerca de 64 mil milhões de euros em 2024, assim como as negociações em curso para acordos bilaterais e multilaterais, em particular com países terceiros.
Os Ministros debateram também a proposta da Comissão para financiamento da Política Comum das Pescas (PCP), no âmbito do Pacto Europeu dos Oceanos e da política marítima e de aquicultura da União para 2028-2034. Foram expressas algumas preocupações em torno dos instrumentos financeiros previstos, que poderão não ser adequados para robustecer o setor das pescas. Foi ainda discutida a gestão das unidades populacionais de peixes partilhadas pela UE com a Noruega, Reino Unido e Estados costeiros, assim como as oportunidades de pesca para 2026.
Portugal apoiou a informação apresentada sobre a “Estratégia da Resiliência Hídrica”, sinalizando ser essencial para a competitividade da agricultura europeia e segurança alimentar. Também realçou a convergência de alinhamento com os pressupostos da Estratégia Nacional “Água que Une” apresentada em março de 2025.
