Diário da República

Agricultura e Mar   

• Aviso (extrato) n.º 21562/2025/2 - Diário da República n.º 165/2025, Série II de 2025-08-28 - Aprovação da alteração do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de Frango do Campo «Pingo Doce» | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso n.º 21640/2025/2 - Diário da República n.º 166/2025, Série II de 2025-08-29 - Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Indicação Geográfica (IG) «Alentejano» | Agricultura e Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, IP

• Portaria n.º 289-A/2025/1, Diário da República n.º 167/2025, Série I de 2025-09-01 - Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição | Agricultura e Mar

• Portaria n.º 289-B/2025/1, Diário da República n.º 167/2025, Série I de 2025-09-01 - Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacionadas com a gestão das zonas de caça | Agricultura e Mar

• Despacho n.º 10343-A/2025, Diário da República n.º 167/2025, Suplemento, Série II de 2025-09-01 - Cria um apoio aos apicultores cujos apiários foram diretamente ou indiretamente afetados pelos incêndios que afetaram as freguesias e os concelhos definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto | Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

• Despacho n.º 10420/2025, Diário da República n.º 169/2025, Série II de 2025-09-03 - Segunda alteração ao Despacho n.º 8033/2025, de 14 de julho, que reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior, ocorridos entre, respetivamente, os dias 20 e 23 de janeiro, entre os dias 19 e 21 de março e no dia 2 de maio de 2025 e concede um apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado | Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

• Portaria n.º 296/2025/1, Diário da República n.º 171/2025, Série I de 2025-09-05 - Procede à alteração da Portaria n.º 219/2025/1, de 12 de maio, e à segunda alteração da Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro | Agricultura e Mar

• Portaria n.º 313/2025/1, Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15 - Procede à primeira alteração às Portarias n.ºs 124/2025/1 e 125/2025/1, que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C do PEPAC Portugal | Agricultura e Mar

• Aviso (extrato) n.º 22737/2025/2, Diário da República n.º 177/2025, Série II de 2025-09-15 - Aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 313-A/2025/1, Diário da República n.º 177/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-15 - Estabelece as regras de apoio aos viticultores que entreguem uvas para produção de vinho para destilação, na campanha vitivinícola de 2025-2026 | Agricultura e Mar

• Aviso n.º 22971/2025/2, Diário da República n.º 179/2025, Série II de 2025-09-17 - Aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso (extrato) n.º 22972/2025/2, Diário da República n.º 179/2025, Série II de 2025-09-17 - Procedimento de oposição nacional ao pedido de registo de Azeite de Murça - Denominação de Origem Protegida | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 11078/2025, Diário da República n.º 181/2025, Série II de 2025-09-19 - Terceira alteração ao Despacho n.º 8033/2025, de 14 de julho, que reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior, ocorridos entre, respetivamente, os dias 20 e 23 de janeiro, entre os dias 19 e 21 de março e no dia 2 de maio de 2025, e concede um apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado | Agricultura e Mar – Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

• Aviso (extrato) n.º 23192/2025/2, Diário da República n.º 181/2025, Série II de 2025-09-19 - Procedimento nacional de oposição ao pedido de registo de «Cereja de Alfândega da Fé» como Indicação Geográfica Protegida | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso n.º 23329/2025/2 - Diário da República n.º 182/2025, Série II de 2025-09-22 - Aprova o Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiga de Chaves | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho (extrato) n.º 11185/2025, Diário da República n.º 183/2025, Série II de 2025-09-23 - Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 11252/2025, Diário da República n.º 184/2025, Série II de 2025-09-24 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0586 do lote 2, na Freguesia de Mondrões e na União das Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova, do concelho de Vila Real | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 11253/2025, Diário da República n.º 184/2025, Série II de 2025-09-24 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0355 do Lote 4, na freguesia de Folgosinho e na União das freguesias de Melo e Nabais, do concelho de Gouveia | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho (extrato) n.º 11254/2025, Diário da República n.º 184/2025, Série II de 2025-09-24 - Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Vale da Vilariça | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho (extrato) n.º 11255/2025, Diário da República n.º 184/2025, Série II de 2025-09-24 - Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Alfândega da Fé | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 11305/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0784 do lote 5, na freguesia de Envendos e na União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, do concelho de Mação | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 11306/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0001 do Lote 6, nas freguesias de Sabóia e de São Teotónio, do concelho de Odemira, nas freguesias de Monchique e de Marmelete, do concelho de Monchique | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 11307/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0619 do lote 2, na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e na União das Freguesias de Foz do Sousa e Covelo, do concelho de Gondomar, e na Freguesia de Aguiar de Sousa, do concelho de Paredes | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 11308/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25 - Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1058 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 11309/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1043 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre, e na Freguesia de São Salvador da Aramenha, do concelho de Marvão | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho (extrato) n.º 11310/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25 - Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho (extrato) n.º 11311/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25 - Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho (extrato) n.º 11312/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25 - Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 11390/2025, Diário da República n.º 186/2025, Série II de 2025-09-26 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0042 do lote 1, na freguesia de Covas, do concelho de Vila Nova de Cerveira, na freguesia de Cabração e Moreira do Lima, do concelho de Ponte de Lima, e na União das Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João), do concelho de Caminha | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 11391/2025, Diário da República n.º 186/2025, Série II de 2025-09-26 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1754 do lote 3, na freguesia de Alcofra e na União das Freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas, do concelho de Vouzela | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 11438/2025, Diário da República n.º 187/2025, Série II de 2025-09-29 - Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0835 do lote 6, na freguesia do Ameixial, do concelho de Loulé | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho (extrato) n.º 11439/2025, Diário da República n.º 187/2025, Série II de 2025-09-29 - Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2025, Diário da República n.º 188/2025, Série I de 2025-09-30 - Aprova a minuta do Contrato de Concessão de serviço público da exploração do Terminal de Granéis Alimentares da Trafaria e do Terminal de Granéis Alimentares do Beato. | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 11482/2025, Diário da República n.º 188/2025, Série II de 2025-09-30 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0553 do lote 2, na Freguesia de Vila Marim e na União de Freguesias de Pena e Quintã e Vila Cova, no concelho de Vila Real. | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho (extrato) n.º 11483/2025, Diário da República n.º 188/2025, Série II de 2025-09-30 - Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela. | Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Outros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025 - Diário da República n.º 165/2025, Suplemento, Série I de 2025-08-28 - Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 10274/2025 - Diário da República n.º 166/2025, Série II de 2025-08-29 - Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Góis | Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP

• Portaria n.º 490-A/2025/2, Diário da República n.º 166/2025, Suplemento, Série II de 2025-08-29 - Regulamenta, em matéria de habitação, o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece as medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação

• Despacho n.º 10319-A/2025, Diário da República n.º 166/2025, Suplemento, Série II de 2025-08-29 - Procede à abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal por parte dos municípios, freguesias e entidades intermunicipais identificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto | Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

• Despacho n.º 10319-B/2025, Diário da República n.º 166/2025, Suplemento, Série II de 2025-08-29 - Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos incêndios, são confrontadas com uma redução da sua atividade económica | Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

• Portaria n.º 490-C/2025/2, Diário da República n.º 166/2025, Suplemento, Série II de 2025-08-29 - Aprova as condições das linhas e sistemas de apoio a conceder a empresas e cooperativas afetadas pelos incêndios | Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

• Despacho n.º 10417/2025, Diário da República n.º 169/2025, Série II de 2025-09-03 - Determina a elaboração do Programa Especial da Albufeira do Alto Rabagão (PEAAR) | Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

• Despacho n.º 10418/2025, Diário da República n.º 169/2025, Série II de 2025-09-03 - Determina a elaboração do Programa Especial da Albufeira do Caia (PEAC) | Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

• Despacho n.º 10419/2025, Diário da República n.º 169/2025, Série II de 2025-09-03 - Determina a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (PEAAP) | Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

• Portaria n.º 291-A/2025/1, Diário da República n.º 170/2025, Série I de 2025-09-04 - Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «Casal Novo», da zona de abastecimento de Casal Novo, destinada ao abastecimento público, no concelho da Lousã | Ambiente e Energia

• Portaria n.º 291-B/2025/1, Diário da República n.º 170/2025, Série I de 2025-09-04 - Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais das zonas de abastecimento de Candal, de Cerdeira e do Talasnal, destinadas ao abastecimento público, no concelho da Lousã | Ambiente e Energia

• Declaração de Retificação n.º 37/2025/1, Diário da República n.º 171/2025, Série I de 2025-09-05 - Retifica a Portaria n.º 288/2025/1, de 19 de agosto, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, e 6/2025/1, de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

• Portaria n.º 293/2025/1, Diário da República n.º 171/2025, Série I de 2025-09-05 - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 1186/2010, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários polos de captação no concelho de Alcanena | Ambiente e Energia

• Portaria n.º 294/2025/1, Diário da República n.º 171/2025, Série I de 2025-09-05 - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 248/2015, de 17 de agosto, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações localizadas no concelho de Abrantes | Ambiente e Energia

• Portaria n.º 295/2025/1, Diário da República n.º 171/2025, Série I de 2025-09-05 - Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por Furo Galeguinha, destinada ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde | Ambiente e Energia

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2025, Diário da República n.º 172/2025, Série I de 2025-09-08 - Aprova a modernização das redes de monitorização hidrometeorológica e piezométrica no horizonte temporal de 2031, visando reforçar a sua operacionalidade | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 10567/2025, Diário da República n.º 172/2025, Série II de 2025-09-08 - Determina a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil e a sua recondução a Programa Especial da Albufeira de Montargil (PEAM) | Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

• Despacho n.º 10568/2025, Diário da República n.º 172/2025, Série II de 2025-09-08 - Determina a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira do Alvito e a sua recondução a Programa Especial da Albufeira do Alvito (PEAAlv) | Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2025, Diário da República n.º 173/2025, Série I de 2025-09-09 - Aprova o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 10654/2025, Diário da República n.º 174/2025, Série II de 2025-09-10 - Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Castro Verde | Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP

• Portaria n.º 307/2025/1, Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11 - Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025 | Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Decreto-Lei n.º 106/2025, Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15 - Aprova o estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 38/2025/1, Diário da República n.º 182/2025, Série I de 2025-09-22 - Retifica o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

• Declaração de Retificação n.º 39/2025/1, Diário da República n.º 182/2025, Série I de 2025-09-22 - Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

• Despacho n.º 11177/2025, Diário da República n.º 183/2025, Série II de 2025-09-23 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição de servidão administrativa sobre as parcelas de terreno necessárias à construção do «Reforço da Interligação do Sistema de Abastecimento em Alta do Barlavento/Sotavento Algarvio (RIBS) - Chão das Donas e ETA das Fontainhas» | Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

• Lei n.º 57-A/2025, Diário da República n.º 184/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-24 - Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais | Assembleia da República

• Despacho n.º 11386/2025, Diário da República n.º 186/2025, Série II de 2025-09-26 - Segunda alteração ao despacho anual do Fundo Ambiental para o ano de 2025 | Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

• Aviso n.º 24053/2025/2, Diário da República n.º 188/2025, Série II de 2025-09-30 - Economia e Coesão Territorial  | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP

Jornal Oficial da UE

Agricultura e Mar    

• 2025/90689 - Retificação ao Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 894/97, (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2549/2000, (CE) n.º 254/2002 e (CE) n.º 812/2004 do Conselho e (CE) n.º 2187/2005 (JO L 198 de 25.7.2019)

• C/2025/4411 - Parecer do Comité das Regiões Europeu — Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar

• C/2025/4418 - Parecer do Comité das Regiões Europeu — Regras de mercado e medidas de apoio no setor vitivinícola

• C/2025/4850 - Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de proteína de ervilha originária da República Popular da China

• 2025/1772 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1772 da Comissão, de 1 de setembro de 2025, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, de carne fresca de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira

• 2025/1783 - Regulamento (UE) 2025/1783 da Comissão, de 29 de agosto de 2025, que encerra a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Portugal

• C/2025/4931 - Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

• C/2025/4932 - Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

• 2025/1777 - Decisão de Execução (UE) 2025/1777 da Comissão, de 2 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6024]

• C/2025/4851 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2025/8

• C/2025/4861 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2025/8 

• 2025/1804 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1804 da Comissão, de 5 de setembro de 2025, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de setembro de 2025

• 2025/1796 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1796 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 44.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das intervenções de desenvolvimento rural com base na superfície e nos animais

• 2025/1797 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1797 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais

• C/2025/4384 - P10_TA(2025)0053 — Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029) (12475/2024 – C10-0108/2024 – 2024/0159(NLE)) (Aprovação)

• C/2025/4385 - P10_TA(2025)0054 — Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024–2029) (12475/2024 – C10-0108/2024 – 2024/0159M(NLE))

• 2025/1798 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1798 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, que adiciona às quotas de pesca para 2025 determinadas quantidades retiradas no ano de 2024 em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 847/96 do Conselho

• C/2025/4991 Comunicação da Comissão relativa à Iniciativa de Cidadania Europeia Política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais

• 2025/1882 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1882 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• 2025/1853 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1853 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

• 2025/1881 - Decisão de Execução (UE) 2025/1881 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera o período de aplicação e o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6288]

• C/2025/3715 - P9_TA(2024)0287 - Não objeção a um ato delegado: Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão no respeitante a determinadas disposições adotadas na sequência do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e à supressão de disposições obsoletas relativas ao contingente pautal de exportação de leite em pó (C(2024)01499 – 2024/2677(DEA))

• C/2025/3717 - P9_TA(2024)0290 - Não objeção a um ato delegado: regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) - Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) (C(2024)01488 – 2024/2663(DEA))

• C/2025/3751 - P9_TA(2024)0325 — Vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e os géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados – Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (COM(2023)0411 – C9-0238/2023 – 2023/0226(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• C/2025/3763 - P9_TA(2024)0337 - Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional - Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional (07577/2024 – C9-0135/2024 – 2023/0353(NLE)) (Aprovação)

• C/2025/3767 - P9_TA(2024)0341 - Produção e comercialização de material de reprodução vegetal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal na União e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031, (UE) 2017/625 e (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 2002/53/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE, 2002/57/CE, 2008/72/CE e 2008/90/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução vegetal) (COM(2023)0414 – C9-0236/2023 – 2023/0227(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• C/2025/3768 - P9_TA(2024)0342 — Produção e comercialização de material de reprodução florestal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os regulamentos 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução florestal) (COM(2023)0415 – C9-0237/2023 – 2023/0228(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• C/2025/3770 - P9_TA(2024)0344 — Simplificação de determinadas normas da PAC — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, às alterações aos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções (COM(2024)0139 – C9-0120/2024 – 2024/0073(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• C/2025/3772 - P9_TA(2024)0346 - Alteração do Regulamento (UE) 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, ao estabelecimento de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários, à utilização de passaportes fitossanitários e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas (COM(2023)0661 – C9-0391/2023 – 2023/0378(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• C/2025/3784 - P9_TA(2024)0358 — Poluentes das águas de superfície e subterrâneas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (COM(2022)0540 – C9-0361/2022 – 2022/0344(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• 2025/1891 - Regulamento (UE) 2025/1891 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de arsénio na forma inorgânica em peixes e mariscos

• 2025/1913 - Regulamento (UE) 2025/1913 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no que diz respeito a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos

• 2025/1914 - Regulamento (UE) 2025/1914 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar

• 2025/1912 - Decisão de Execução (UE) 2025/1912 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6374]

• 2025/1907 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1907 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e de certificação dos Estados-Membros e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2065 da Comissão

• 2025/1923 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1923 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Brasil nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• 2025/1924 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1924 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• 2025/1934 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1934 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• 2025/1911 - Decisão (UE) 2025/1911 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, que nomeia membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2025 e 20 de setembro de 2030

• 2025/1925 - Regulamento (UE) 2025/1925 da Comissão, de 18 de setembro de 2025, que encerra a pesca do atum-voador do Norte nas águas do Reino Unido por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados num Estado-Membro da União Europeia

• 2025/1898 - Decisão de Execução (UE) 2025/1898 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP51291 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6319]

• 2025/1900 - Decisão de Execução (UE) 2025/1900 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que estabelece o programa anual de controlos para 2026 a executar pelos peritos da Comissão nos Estados-Membros a fim de verificar a aplicação da legislação da União sobre a cadeia agroalimentar

• C/2025/5172 - Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão

• 2025/1927 - Decisão de Execução (UE) 2025/1927 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6503]

• 2025/1962 - Aviso relativo à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito ao Acordo sobre as subvenções à pesca

• C/2025/5178 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2025/9

• C/2025/5179 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2025/9

• 2025/1892 - Diretiva (UE) 2025/1892 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de setembro de 2025, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, (Texto relevante para efeitos do EEE)

• 2025/1983 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1983 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• 2025/1996 - Regulamento (UE) 2025/1996 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

• 2025/1949 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1949 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus cerasus e Prunus canescens , originários da Ucrânia, e a determinados vegetais para plantação de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais originários do Reino Unido no território da União

• C/2025/5297 - Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios