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+FLASH N.º 109 - outubro 2025 | Legislação

Diário da República

Agricultura e Mar   

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Jornal Oficial da UE

Agricultura e Mar    

  •  2025/2008 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2008 da Comissão, de 30 de setembro de 2025, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de outubro de 2025

  • 2025/2011 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2011 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

  • 2025/2000 - Decisão de Execução (UE) 2025/2000 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6687]

  • 2025/1989 - Regulamento (UE) 2025/1989 da Comissão, de 2 de outubro de 2025, que retifica o Regulamento (UE) n.º 1408/2013, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola 

  • C/2025/5396 - Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.º-B, n.ºs 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 da Comissão 

  • 2025/2018 - Decisão (UE) 2025/2018 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à celebração em nome da União, do Protocolo relativo à Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro (2025-2030)

  • 2025/1888 - Decisão n.º 3 do Mecanismo Conjunto de Controlo e Avaliação, instituído pelo Acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade, sobre as alterações aos anexos I, II, IV e V do referido acordo [2025/1888]

  • 2025/2051 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2051 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que retifica e altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

  • 2025/2028 - Decisão de Execução (UE) 2025/2028 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/845 no respeitante à repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025 [notificada com o número C (2025) 6609]

  • 2025/1990 - Decisão n.º 4 do Mecanismo Conjunto de Controlo e Avaliação, instituído pelo acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade, sobre as alterações ao anexo I do referido acordo [2025/1990]

  • 2025/2016 - Regulamento (UE) 2025/2016 da Comissão, de 8 de outubro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.º 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva 

  • 2025/2026 - Decisão de Execução (UE) 2025/2026 da Comissão, de 9 de outubro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2387 no que diz respeito a uma referência à norma harmonizada EN 17836:2024 Fertilizantes — Descrição das formas da unidade física 

  • 2025/2043 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2043 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, relativo à estrutura, aos pormenores técnicos e ao processo de apresentação das evidências sobre o impacto das alterações climáticas e os efeitos de legado nos solos orgânicos, nos termos do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho

  • 2025/2077 - Regulamento (UE) 2025/2077 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação a países que permitem a pesca não sustentável

  • 2025/2085 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2085 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

  • 2025/2057 - Decisão (UE) 2025/2057 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à supressão da categoria azeite virgem corrente do anexo B do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

  • C/2025/5541 - Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.º-B, n.ºs 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 da Comissão

  • 2025/2079 - Decisão de Execução (UE) 2025/2079 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2025) 6949] 

  • C/2025/5392 - Comunicação da Comissão — Orientações sobre a rede Natura 2000 e a pesca — Aplicação do artigo 6.º da Diretiva Habitats e do artigo 4.º da Diretiva Aves às atividades de pesca marítima

  • 2025/2139 - Decisão (UE) 2025/2139 do Conselho, de 30 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029)

  • 2025/2140 - Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029)

  • 2025/2118 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2118 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que reinstitui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia no processo T-122/23

  • 2025/2138 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2138 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.º do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União

  • 2025/2145 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2145 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão

  • 2025/2174 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2174 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça 

  • C/2025/5531 - Decisão da Comissão, de 24 de junho de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Croácia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Finlândia no Registo da União 

  • 2025/1181 - Regulamento Delegado (UE) 2025/1181 da Comissão, de 13 de junho de 2025, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado

  • 2025/2169 - Regulamento Delegado (UE) 2025/2169 da Comissão, de 16 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um aumento da malhagem mínima na pesca de lulas e potas no mar do Norte e nas Águas Ocidentais Norte

  • 2025/2156 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2156 da Comissão, de 24 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/897 no respeitante à aprovação da lista de portos em conformidade com o capítulo II do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474

  • 2025/2158 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2158 da Comissão, de 24 de outubro de 2025, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2025 devido a sobrepesca nos anos anteriores

  • 2025/2189 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2189 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

  • 2025/2199 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2199 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1988 e (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais na sequência da alteração do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Ucrânia

  • C/2025/5745 - Posição (UE) n.º 9/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) Adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2025

  • C/2025/5746 - Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.º 9/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo)

  • C/2025/5154 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), o Regulamento (UE) 2018/975 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, o Regulamento (UE) 2021/56 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical, o Regulamento (UE) 2022/2056 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, o Regulamento (UE) 2022/2343 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

  • C/2025/5157 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional [COM (2025) 173 final — 2025/90 COD]

  • C/2025/5161 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) n.º 251/2014 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados

  • 2025/1449 - Regulamento Delegado (UE) 2025/1449 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras específicas de higiene aplicáveis ao abate de emergência de ungulados domésticos, ao atum congelado em salmoura e aos produtos altamente refinados

  • 2025/2192 - Regulamento Delegado (UE) 2025/2192 da Comissão, de 6 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas técnicas específicas para o goraz (Pagellus bogaraveo) nas subzonas CIEM 6 a 8

  • 2025/2193 - Regulamento Delegado (UE) 2025/2193 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação de medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia

  • 2025/2213 - Decisão de Execução (UE) 2025/2213 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 7303]

  • C/2025/5750 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2025/10

  • C/2025/5753 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2025/10

  • 2025/2181 - Regulamento (UE) 2025/2181 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis à importação de óleos alimentares usados

  • 2025/1726 - Regulamento Delegado (UE) 2025/1726 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante ao âmbito de aplicação territorial das disposições relativas à amêijoa-japonesa e ao goraz

  • 2025/2172 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2172 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que confere proteção, na União, à indicação geográfica Vaj Ulliri Valmi Elbasan inscrita no Registo Internacional das Denominações de Origem e Indicações Geográficas do Ato de Genebra

  • 2025/2173 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2173 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à prova de origem para determinados contingentes pautais no setor das aves de capoeira e às informações a mencionar nos certificados de origem digitais

  • 2025/2195 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2195 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo ao cancelamento do registo da denominação de origem protegida Aceite de la Comunitat Valenciana (DOP)

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Data de atualização

03-06-2026    

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