POLÍTICA COMERCIAL DA UE
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Com a criação da união aduaneira, a União Europeia (UE) contribui, no interesse comum, para a eliminação progressiva das restrições às trocas internacionais e aos investimentos diretos estrangeiros e para a redução das barreiras alfandegárias e outras, sendo a Política Comercial Comum uma competência exclusiva da UE, baseada num sistema de comércio multilateral, fundamentada em regras e conduzida de acordo os princípios e objetivos da ação externa da UE. As relações comerciais com os países terceiros são geridas através de acordos comerciais. Cabe ao Conselho e à Comissão assegurar que os acordos negociados sejam compatíveis com as políticas e normas da UE. No final de 2023, a UE tinha em vigor 42 acordos comerciais preferenciais com 74 parceiros preferenciais, o que corresponde a 45,8 % do comércio externo total da UE. |
Evolução e Linhas de Ação | |
PRIORIDADES DA POLÍTICA COMERCIAL (presidência Irlandesa do Conselho da UE)
De 1 de julho a 31 de dezembro de 2026, a Irlanda assume a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE). No domínio da Política Comercial, a Presidência Irlandesa define as seguintes prioridades principais:
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Aprofundar as relações comerciais e de investimento da UE, através da celebração de acordos comerciais tradicionais e do desenvolvimento de novas formas de cooperação setorial, nomeadamente parcerias digitais. Neste contexto, será dada particular atenção às negociações com Ásia, Médio Oriente e África, destacando-se os processos em curso com a Malásia, as Filipinas, a Tailândia e os Emirados Árabes Unidos.
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Reforçar a relação comercial e de investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (EUA), em conformidade com a Declaração Conjunta UE-EUA, intensificando a cooperação em áreas estratégicas, designadamente nas cadeias de abastecimento e nos setores e tecnologias críticas para a competitividade e a segurança económica de ambas as partes.
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Promover a ratificação e a implementação dos acordos comerciais recentemente concluídos, incluindo o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA), bem como impulsionar os procedimentos formais no Conselho relativos aos acordos celebrados com a Índia e a Indonésia.
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Defender o sistema multilateral de comércio, mediante o apoio à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o avanço da sua agenda de reforma, na sequência da 14.ª Conferência Ministerial (MC14).
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Reforçar a segurança económica da UE, promovendo instrumentos para responder a práticas comerciais desleais, sem comprometer os princípios de um comércio livre, aberto e baseado em regras, reforçando simultaneamente a competitividade, a resiliência e a autonomia económica europeias, num quadro de concorrência leal e igualdade de condições.
Em particular, no que se refere ao setor agrícola, a Presidência pretende:
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Promover o debate sobre relações comerciais abertas e assentes em regras, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas (level playing field) para os agricultores europeus.
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Reforçar a monitorização dos mercados agrícolas, recorrendo a mecanismos de vigilância e medidas de salvaguarda para prevenir ou mitigar perturbações de mercado.
ACORDOS DE COMÉRCIO E OUTROS ACORDOS (em vigor e em negociação)
O tipo de acordo depende de muitos fatores, desde o estádio de desenvolvimento económico, social e político dos parceiros, a proximidade geográfica ou cultural ao território europeu, o interesse económico estratégico para a União ou existência de negociações de países concorrentes da UE com de parceiros potenciais.
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Possibilitam uma abertura recíproca dos mercados dos países desenvolvidos e das economias emergentes, mediante acesso preferencial aos mercados, tendo como principal vantagem poderem abranger domínios que não previstos pela OMC. Reduzem obstáculos à exportação, protegem interesses das duas partes e aumentam o cumprimento e previsibilidade das regras. |
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Apoiam o desenvolvimento dos parceiros comerciais dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). São Acordos comerciais para facilitar a integração dos países ACP na economia mundial, através da liberalização gradual do comércio e da melhoria da cooperação neste domínio. |
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São instrumentos que além de criarem condições para trocas comerciais, reforçam o entendimento político e geoestratégico dos países. Estes Acordos tendem a evoluir para acordos de comércio livre aprofundados e abrangentes, visando a integração bilateral e regional, suportada por uma convergência com as práticas instituídas no seio da UE, em matéria económica, política e social. |
Acordos UE por Região - Quadros resumo
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- Europa, Europa de Leste, Mediterrâneo, Médio Oriente (pdf)
- América do Norte e América do Sul (pdf)
- África, Caraíbas e Pacífico (pdf)
- Ásia (pdf)
- Oceânia (pdf)
- MERCOSUL (página web)
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Indicações Geográficas de Portugal nos Acordos UE - Quadro resumo
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POLÍTICA COMERCIAL NO ÂMBITO DA OMC
OUTROS DOCUMENTOS E LINK UTEIS
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