Ações de Informação sobre a PAC

 

Apresentação de propostas para 2025

                         Prazo para apresentação de candidaturas: 16 janeiro 2025
  

 

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a ações de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2025.

 

Objetivos

Apoio a projetos que sensibilizem e divulguem os objetivos e benefícios da Política Agrícola Comum (PAC) - incluindo os respetivos planos estratégicos nacionais - para com a agricultura e o desenvolvimento rural junto de todos os cidadãos da União Europeia (UE). O apoio é efetuado mediante cofinanciamento dos projetos.

As propostas devem centrar-se nos dez objetivos específicos da PAC e considerar os planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros, o Plano de Ação para a Desenvolvimento da Produção Biológica, Organização Comum de Mercado, Diretiva de sobre práticas comerciais desleais e Orientações Políticas para a próxima Comissão Europeia 2024-2029.

Devem fornecer informações coerentes, objetivas, baseadas em evidências e medidas de informação abrangendo um número significativo de cidadãos na UE, a fim de ajudar a explicar, implementar e desenvolver a PAC e de sensibilizar o público. Devem promover o conhecimento do seu conteúdo e objetivos, incluindo a sua contribuição para garantir um fornecimento estável de alimentos a preços acessíveis para apoiar o rendimento dos agricultores e garantir a competitividade, a resiliência e a sustentabilidade a longo prazo do setor agrícola da UE.

 

Temas e Prioridades

As ações de informação devem focar-se especificamente no papel que a PAC e os Planos Estratégicos Nacionais desempenham no apoio ao setor agrícola e às zonas rurais da UE, procurando garantir um modelo agrícola competitivo e sustentável a nível económico, social e ambiental, evidenciando:

  • o apoio a um rendimento justo para os agricultores;
  • a garantia da segurança alimentar e a competitividade a longo prazo da agricultura da UE;
  • a resiliência estratégica na transição para sistemas sustentáveis de produção alimentar, incluindo para o setor pecuário;
  • o apoio na promoção da renovação geracional e equilíbrio na equidade de género, incentivando as mulheres na agricultura;
  • o reforço da posição dos agricultores na cadeia de valor e sua proteção face a práticas comerciais desleais.

 

Âmbito das Atividades

As ações de informação e comunicação devem abranger uma audiência alargada para informar os cidadãos sobre a PAC, incluindo os Planos Estratégicos Nacionais, devendo incluir uma ou várias atividades, como:

  • produção e difusão de material impresso, audiovisual e multimédia;
  • divulgação na internet e em redes sociais;
  • eventos media;
  • conferências, seminários, workshops;
  • estudos no âmbito de temas relacionados com a PAC.

Não são elegíveis atividades relacionadas com medidas obrigatórias, reuniões de órgãos instituídos e ações em que a comunicação e informação não sejam a componente principal.

 

Grupos-alvo

Público em geral - sobretudo os jovens das zonas urbanas - e/ou os agricultores e outras partes ativas nas zonas rurais e no setor agrícola.

Para os grupos que integram jovens, crianças em idade escolar, professores e estudantes universitários devem ser aplicadas novas abordagens para sensibilização sobre a nova PAC e seus benefícios para diversas áreas. Tais como desafios climáticos, alimentação, alimentação saudável como escolha de estilo de vida. Também em articulação com o regime escolar de ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nos estabelecimentos de ensino e do apelo para um estilo de vida saudável.

Nas ações dirigidas aos stakeholders, devem ser integradas atividades que contribuam para a sensibilização sobre o contributo da PAC para o apoio da sustentabilidade social, ambiental e económica da agricultura. Em particular através da promoção de uma cadeia de valor justa.

 

Calendário indicativo

 Planeamento (previsões)

  Início do prazo para a apresentação de propostas

   15/10/2024

  Data Limite para apresentação de propostas

   16/01/2025 - 17:00:00 (CET Bruxelas)

  Avaliação

   fevereiro a maio 2025

  Informações sobre os resultados da avaliação

   junho 2025

  Assinatura da convenção de subvenção 

   julho 2025

 

Os projetos não podem ter duração superior a 12 meses

 

Legislação

 

Submissão de propostas 

Todas as propostas devem ser apresentadas por via eletrónica através da plataforma

 

A informação relativa ao convite à apresentação de propostas para 2026 será disponibilizada no portal de financiamento e concursos.

 

Arquivo 2024 2023202220212020

Contactos

Email: geral@gpp.pt

Telefone: (+351) 213 234 600

Encarregado Proteção Dados:
encarregado.protecao.dados@gpp.pt

Data de atualização

10-12-2024

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