Apresentação de propostas para 2026 Prazo para apresentação de candidaturas: 14 janeiro 2026 |
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a ações de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2026.
Objetivos
Apoio a projetos que sensibilizem e divulguem os objetivos e benefícios da Política Agrícola Comum (PAC) - incluindo os respetivos Planos Estratégicos Nacionais - para com a agricultura e o desenvolvimento rural junto de todos os cidadãos da União Europeia (UE). O apoio é efetuado mediante cofinanciamento dos projetos.
As propostas devem centrar-se nos dez objetivos específicos da PAC e considerar os Planos Estratégicos da PAC dos Estados-Membros, o Plano de Ação para o Desenvolvimento da Produção Biológica, Organização Comum de Mercado, Diretiva sobre práticas comerciais desleais e Orientações Políticas da Comissão Europeia.
As medidas devem ajudar os cidadãos a compreender a PAC, a forma como esta responde aos desafios enfrentados pela agricultura e pelos produtores alimentares, ajudando a restaurar a confiança dos consumidores após crises, apoiar o desenvolvimento nas zonas rurais e promover um modelo agrícola da União mais competitivo, sustentável e resiliente, incluindo a sua agenda de simplificação.
As medidas devem ajudar os cidadãos a compreender a PAC através de informações coerentes, baseadas em dados concretos, objetivas e abrangentes. Devem promover o conhecimento do seu conteúdo e objetivos, incluindo a sua contribuição para garantir um fornecimento estável de alimentos a preços acessíveis para apoiar o rendimento dos agricultores e garantir a competitividade, a resiliência e a sustentabilidade a longo prazo do setor agrícola da UE.
Temas e Prioridades
A campanha para 2026 centra-se nos elementos da Visão para a agricultura e alimentação relacionados com a implementação da PAC, indicando que as propostas integrem ações de informação focadas nos seguintes elementos:
- Papel da PAC no apoio a um rendimento justo para os agricultores e reforço da sua posição na cadeia de abastecimento alimentar;
- Contributo da PAC para a garantia da competitividade e, a longo prazo, da resiliência da agricultura;
- Sistemas agroalimentares que preservem a qualidade do solo, água e ar, protegendo a biodiversidade da Europa;
- Apoio à renovação geracional e melhoria do equilíbrio na equidade de género;
- Combater conceções erradas e narrativas de desinformação e reforçar a integridade da informação em relação à agricultura e zonas rurais.
As propostas que não abordem pelo menos um dos itens acima listados não serão consideradas elegíveis.
Âmbito das Atividades
As ações de informação e comunicação devem abranger uma audiência alargada para informar os cidadãos sobre a PAC, incluindo os Planos Estratégicos Nacionais, devendo integrar uma ou várias atividades, tais como:
- campanhas de comunicação;
- produção e difusão de material impresso, audiovisual e multimédia;
- divulgação na internet e em redes sociais;
- eventos media;
- conferências, seminários, workshops, abrangendo um número significativo de cidadãos;
- estudos no âmbito de temas relacionados com a PAC.
Não são elegíveis atividades relacionadas com medidas obrigatórias, reuniões de órgãos instituídos e ações em que a comunicação e informação não sejam a componente principal.
Os projetos não podem ter duração superior a 12 meses.
Grupos-alvo
- Público em geral - sobretudo os jovens das zonas urbanas - e/ou os agricultores e outras partes ativas nas zonas rurais e no setor agrícola.
- Para os grupos que integram jovens, crianças em idade escolar, professores e estudantes universitários devem ser aplicadas novas abordagens para sensibilização sobre a nova PAC e seus benefícios para diversas áreas. Tais como desafios climáticos, alimentação, alimentação saudável como escolha de estilo de vida. Também em articulação com o regime escolar de ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nos estabelecimentos de ensino e do apelo para um estilo de vida saudável.
- Nas ações dirigidas aos stakeholders, devem ser integradas atividades que contribuam para a sensibilização sobre o contributo da PAC para o apoio da sustentabilidade social, ambiental e económica da agricultura. Em particular através da promoção de uma cadeia de valor justa.
Os projetos devem utilizar indicadores de impacto objetivos e mensuráveis para as atividades propostas, apoiados por uma metodologia detalhada de avaliação de impacto.
Estes indicadores devem incluir, entre outros:
- a linha de base (ou seja, uma descrição dos níveis atuais de sensibilização e perceção da PAC entre o público-alvo);
- o volume total de alcance esperado durante as atividades de comunicação e informação;
- o aumento pretendido no número total de contactos que reconhecem e/ou têm uma opinião mais positiva da PAC como resultado das atividades de informação e comunicação.
Estes indicadores devem ser resumidos num quadro que inclua e relacione os objetivos, as atividades, os públicos-alvo, a linha de base e os valores-alvo.
Calendário indicativo
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Planeamento (previsões) |
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Início do prazo para a apresentação de propostas |
07/10/2025 |
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Data Limite para apresentação de propostas |
14/01/2026 - 17:00:00 (CET Bruxelas) |
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Avaliação |
janeiro a maio 2026 |
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Informações sobre os resultados da avaliação |
junho 2026 |
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Assinatura da convenção de subvenção |
junho a agosto 2026 |
Legislação
- Regulamento (UE) 2016/791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 1306/2013 no que respeita a o regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino.
- 180º do Regulamento Financeiro [Regulamento (UE) 2018/1046].
- Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013.
Recursos
Submissão de propostas
Todas as propostas devem ser apresentadas por via eletrónica através da plataforma
A informação relativa ao convite à apresentação de propostas para 2027 será disponibilizada no portal de financiamento e concursos.
