Orientações Técnicas da Autoridade de Gestão Nacional (AGN)
| Orientações Técnicas Gerais (OT) | Âmbito | Ref.ª |
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Informações complementares para aplicação do compromisso de Partilha de Dados |
GPP/OT/2023/1 (pdf) |
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Caderno de campo único para registo de atividades, previsto nas intervenções regimes ecológicos e agroambientais |
Modelo Caderno de Campo Único (Excel) (versão 7) GPP/OT/2023/3 (pdf) (versão 8) |
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No dia 12 de maio de 2026 no Caderno de Campo Único - No modelo do Caderno de Campo Único (versão 7) foram efetuadas alterações nas notas explanatórias dos seguintes separadores do ficheiro Excel, em conformidade com as alterações efetuadas na OTG GPP/OT/2023/3: Índice; Separadores 3; 5; 5B; 7; 8; Anexo 1 – Plano de Fertilização. Alteração de notas explanatórias clarificando que o Plano de fertilização é obrigatório para os regimes ecológicos «maneio da pastagem permanente», «promoção da fertilização orgânica» e para as intervenções agroambientais e climáticas «conservação do solo – pastagens biodiversas», «uso eficiente da água» e «produção integrada (PRODI) – culturas agrícolas»; Anexos 3, 4 e 5. No dia 12 de maio de 2026 nas Instruções de preenchimento do Caderno de Campo Único (GPP/OT/2023/3) – versão 8 – foram efetuadas as seguintes alterações:
No dia 20 de fevereiro de 2025 no Caderno de Campo Único - No modelo do Caderno de Campo Único (versão 6) foram efetuadas as seguintes alterações:
No dia 20 de fevereiro de 2025 nas Instruções de preenchimento do Caderno de Campo Único (GPP/OT/2023/3) – versão 7 – foram efetuadas as seguintes alterações: Clarificação e atualização dos pontos 2.3 – Registo de proteção fitossanitária e aplicação de biocidas, 2.8 – Registo de aquisições/entradas, 2.9 – Registo de vendas e 2.11 – Plano de fertilização |
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Clarificação dos requisitos e obrigações relativos aos requisitos legais de gestão (RLG) previstos no Anexo III da Portaria n.º 54-Q/2023. |
GPP/OT/2023/4 (pdf) (versão 3) |
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Normas no âmbito das boas condições agrícolas e ambientais (Anexo IV da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro) |
GPP/OT/2023/5 (pdf) (versão 2) |
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Requisitos mínimos no âmbito dos regimes ecológicos (artigo 6.º e Anexo II da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) | GPP/OT/2025/1 (pdf) |
| Orientações Técnicas Específicas (OTE) | Âmbito | Ref.ª |
Nota: O ficheiro disponibilizado em 15/novembro/2024 é o mesmo que foi disponibilizado em 6/maio/2024, tendo apenas a folha "Instruções" sido objeto de ajustamentos. |
Informações complementares para aplicação do Regime Ecológico «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) (Capítulo V da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro
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GPP/OTE/2023/1 (pdf) (versão 5) Modelo de Plano de Alimentação e Caderno de Campo (Excel) (versão 5) |
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Informações complementares para aplicação do regime ecológico «Promoção de Fertilização Orgânica» (Capítulo IV, Secção II da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) | GPP/OTE/2023/3 (pdf) (versão 2) |
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Informações complementares para aplicação do regime ecológico «Práticas promotoras da Biodiversidade» (Capítulo VII da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) | GPP/OTE/2023/4 (pdf) |
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Informações complementares para aplicação do regime ecológico «Maneio da Pastagem Permanente» (Capítulo IV, Secção I da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro |
GPP/OTE/2025/1 (pdf) |
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Informações complementares relativas à elegibilidade de superfícies agrícolas com painéis solares. (Anexo I da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro) | GPP/OTE/2023/5 (pdf) |
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informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito do eixo transversal «Assistência técnica» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), cujo apoio é financiado pelo FEADER, de acordo com o disposto no respetivo regime de aplicação, aprovado pela Portaria n.º 142/2025/1, de 31 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 23/2025/1, de 24 de abril, e no Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, e no Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, que estabelece as normas gerais do PEPAC Portugal. | AGN PEPAC/OT N.º1/ATF/2025 (pdf) |
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AGN PEPAC/OTE N.º 1/ATA/2026 (pdf) |
Condicionalidade Social
| Documentos de apoio da ACT | Âmbito | Ref.ª |
| Requisitos da condicionalidade social | Disposições legais nas áreas do trabalho, segurança e saúde no trabalho | |
| Lista de verificação | Grelha de apoio ao empregador para a autoverificação do cumprimento dos requisitos da condicionalidade social |
Documentos Diversos
| Documentos de apoio GPP | Âmbito | Ref.ª |
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Lista de leguminosas |
Alteração da definição de "erva ou outras forrageiras herbáceas" | |
| Matriz aves e habitats - Condicionalidade | Atualização da classificação dos atos proibidos e dos atos condicionados, nas áreas protegidas (Rede Natura 2000), no âmbito dos RLG 3 e 4 da Condicionalidade. | |
| Tabela Referência Azoto disponibilizado - adubação verde | Documento de apoio à elaboração de Plano de Fertilização no âmbito das Ajudas SIGC | |
| Nota de apoio para determinar o número de suínos com mais de três meses de idade | Determinação do número de suínos com mais de três meses de idade, para efeitos do regime ecológico “Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos”. |
Documentos aplicáveis apenas aos Pedidos Únicos de 2023 e 2024
| Orientações Técnicas Específicas (OTE) | Âmbito | Ref.ª |
| Regimes Ecológicos - Agricultura Biológica e Produção Integrada |
Informações complementares para aplicação dos regimes ecológicos Agricultura Biológica e Produção Integrada (PRODI) – Culturas agrícolas (Capítulos II e III da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) Versão 4: Alteração no ponto 3 - Formação Específica Homologada. |
GPP/OTE/2023/2 (pdf) (versão 4 de 28/09/2023) |
