Diário da República

Agricultura e Mar   

• Aviso (extrato) n.º 14568/2025/2, Diário da República n.º 110/2025, Série II de 2025-06-09 - Alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Queijo Serpa, Denominação de Origem Protegida-DOP» | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 261/2025/1, Diário da República n.º 115/2025, Série I de 2025-06-17 - Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) | Agricultura e Mar

Outros  

• Despacho n.º 5079-A/2025, Diário da República n.º 83/2025, Suplemento, Série II de 2025-04-30 - Estabelece o regime de aplicação no território continental de um apoio à gestão de carga combustível em áreas de baldio, para o ano de 2025, de forma a prevenir e reduzir o risco de incêndio rural. | Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas 

• Aviso n.º 15239/2025/2 – Diário da República n.º 117/2025, Série II de 2025-06-20 - Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Cantanhede. | Presidência do Conselho de Ministros | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

• Portaria n.º 262/2025/1, Diário da República n.º 121/2025, Série I de 2025-06-26 - Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado. | Finanças

Jornal Oficial da UE

Agricultura e Mar    

• 2025/1124 - Regulamento Delegado (UE) 2025/1124 da Comissão, de 19 de março de 2025, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2018/273 no respeitante à importação de vinho originário do Canadá. 

• 2025/1079 - Diretiva de Execução (UE) 2025/1079 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas.

• 2025/1118 - Decisão (UE) 2025/1118 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito à prorrogação da Convenção do Comércio dos Cereais de 1995.

• 2025/1119 - Decisão (UE) 2025/1119 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito ao estabelecimento de novas regras sobre o procedimento escrito e o acesso dos membros aos arquivos do Conselho Internacional dos Cereais.

• 2025/1120 - Decisão (UE) 2025/1120 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que nomeia dois representantes dos Estados-Membros como membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

• 2025/1133 - Decisão (UE) 2025/1133 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional, no que diz respeito à adesão da República do Iraque ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa.

• 2025/1132 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1132 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante aos contingentes pautais de produtos originários da Ucrânia em 2025.

• 2025/90447 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão.

• 2025/1172 - Decisão de Execução (UE) 2025/1172 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3771]

• Decisão de Execução (UE) 2025/1147 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2025) 3622]

• 2025/1200 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1200 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera os anexos V, XIII e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, a Essuatíni, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, de carne fresca de bovinos, ungulados de caça de criação e ungulados de caça selvagens e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

• C/2025/3340 - Relatório especial 16/2025: Financiamento da UE ao combate aos incêndios florestais — Mais medidas preventivas, mas poucas provas dos resultados e da sustentabilidade a longo prazo.

• C/2025/2961 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu - Recomendações da sociedade civil para um Pacto Europeu dos Oceanos (parecer exploratório a pedido da Comissão Europeia).

• 2025/1210 - Decisão de Execução (UE) 2025/1210 da Comissão, de 16 de junho de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros.

• Regulamento de Execução (UE) 2025/1220 da Comissão, de 16 de junho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

• Regulamento de Execução (UE) 2025/1221 da Comissão, de 16 de junho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

• Decisão (UE) 2025/1213 do Conselho, de 12 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para o azeite e o óleo de bagaço de azeitona

• Notas explicativas da nomenclatura combinada da União Europeia

• Regulamento (UE) 2025/1227 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia

• Decisão (UE) 2025/1228 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de plantas forrageiras para produção de sementes efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de beterraba para produção de sementes e de culturas de plantas oleaginosas para produção de sementes efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento de Execução (UE) 2025/1242 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão (UE) 2025/1244 do Conselho, de 19 de junho de 2025, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no respeitante a determinadas resoluções a votar na 23.^a Assembleia Geral da Organização Internacional da Vinha e do Vinho

• Parecer do Comité das Regiões Europeu — Reforçar a competitividade agrícola regional da UE: uma estratégia global que integre condições de comércio justas e segurança fitossanitária

• Parecer de Prospetiva do Comité das Regiões Europeu — Pacto Europeu dos Oceanos

• 2025/1222 - Regulamento Delegado (UE) 2025/1222 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias

• 2025/1242 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1242 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• 2025/1244 - Decisão (UE) 2025/1244 do Conselho, de 19 de junho de 2025, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no respeitante a determinadas resoluções a votar na 23.a Assembleia Geral da Organização Internacional da Vinha e do Vinho

• 2025/1237 - Diretiva (UE) 2025/1237 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus)

• 2025/1243 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1243 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2024/1288 no que diz respeito à reatribuição de contingentes não utilizados de preparações ou conservas de filetes de atum e lombos de atum (crus, cozidos e congelados), preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu.

• 2025/1259 - Decisão (UE) 2025/1259 do Conselho, de 19 de junho de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Comissão criada pela Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, na sua 28.ª reunião