Diário da República

Agricultura, Pescas e Florestas   

• Despacho n.º 5156/2025, Diário da República n.º 85/2025, Série II de 2025-05-05 - Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 17/2018, de 16 de janeiro. | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Despacho n.º 5242/2025, Diário da República n.º 87/2025, Série II de 2025-05-07 - Atualização da taxa de aprovação do Plano de Gestão de Lamas (PGL). | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 219/2025/1, Diário da República n.º 90/2025, Série I de 2025-05-12 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro, que implementa procedimentos e medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.). | Agricultura e Pescas

• Aviso (extrato) n.º 11998/2025/2, Diário da República n.º 90/2025, Série II de 2025-05-12- Delegação de tarefas de controlo oficial na AGRICERT, Certificação de Produtos Alimentares, Lda., para o Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima, Especialidade Tradicional Garantida (ETG). | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 5707/2025, Diário da República n.º 97/2025, Série II de 2025-05-21 - Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro. | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Despacho n.º 5708/2025, Diário da República n.º 97/2025, Série II de 2025-05-21 - Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 263/2017, de 1 de setembro. | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Portaria n.º 232-A/2025/1, Diário da República n.º 99/2025, Suplemento, Série I de 2025-05-23 - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC no continente. | Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 234/2025/1, Diário da República n.º 100/2025, Série I de 2025-05-26 - Alteração das Portarias n.os 134/2015, de 18 de maio, 199/2015, de 6 de julho, 201/2015, de 10 de julho, 274/2015, de 8 de setembro, 150/2016, de 25 de maio, 188/2016, de 13 de julho, e 229/2016, de 26 de agosto. | Agricultura e Pescas

•  Portaria n.º 239/2025/1, Diário da República n.º 101/2025, Série I de 2025-05-27 - Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca de Lampreia e Sável. | Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 240/2025/1, Diário da República n.º 101/2025, Série I de 2025-05-27 - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). | Agricultura e Pescas

 

Outros  

• Despacho n.º 5073/2025, Diário da República n.º 83/2025, Série II de 2025-04-30 - Determinar à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., que assegure a revisão dos planos de gestão de região hidrográfica referentes ao 3.º ciclo de planeamento da Diretiva Quadro da Água. | Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

• Despacho n.º 5079-A/2025, Diário da República n.º 83/2025, Suplemento, Série II de 2025-04-30 - Estabelece o regime de aplicação no território continental de um apoio à gestão de carga combustível em áreas de baldio, para o ano de 2025, de forma a prevenir e reduzir o risco de incêndio rural. | Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Decreto-Lei n.º 73/2025, Diário da República n.º 86/2025, Série I de 2025-05-06 - Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Valongo. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 74/2025, Diário da República n.º 87025, Série I de 2025-05-07 - Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299, no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 75/2025, Diário da República n.º 87/2025, Série I de 2025-05-07 - Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Cabrela. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 76/2025, Diário da República n.º 87/2025, Série I de 2025-05-07 - Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Peneda/Gerês. | Presidência do Conselho de Ministros

• Aviso n.º 11583/2025/2, Diário da República n.º 87/2025, Série II de 2025-05-07 - Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município da Trofa. | Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

• Portaria n.º 208/2025/1, Diário da República n.º 88/2025, Série I de 2025-05-08 - Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro. | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 209/2025/1, Diário da República n.º 88/2025, Série I de 2025-05-08 - Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Beneficiários do Caia, na sequência da alteração dos seus estatutos. | Agricultura e Pescas

• Decreto n.º 7/2025, Diário da República n.º 89/2025, Série I de 2025-05-09 - Aprova o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional, adotado em Nova Iorque, em 19 de junho de 2023. | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 223/2025/1, Diário da República n.º 94/2025, Série I de 2025-05-16 - Aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024) | Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 224/2025/1, Diário da República n.º 94/2025, Série I de 2025-05-16 - Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033). | Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 225/2025/1, Diário da República n.º 94/2025, Série I de 2025-05-16 - Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001). | Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 5543-A/2025, Diário da República n.º 93/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-15 - Criação de cinco grupos de trabalho para a redução das ignições em espaço rural. | Justiça, Administração Interna e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra da Justiça, Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Aviso n.º 12541/2025/2, Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16 - Discussão pública dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana. | Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Território

• Despacho n.º 5674/2025, Diário da República n.º 96/2025, Série II de 2025-05-20 - Altera o anexo ao Despacho n.º 8818-A/2024, de 6 de agosto, que aprova o Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial no Parque Natural Marinho do Recife do Algarve ― Pedra do Valado. | Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

• Deliberação n.º 660/2025, Diário da República n.º 97/2025, Série II de 2025-05-21 - 75.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística ― «Código da Divisão Administrativa/Revisão 2025» para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional. | Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística

• Despacho n.º 5701/2025, Diário da República n.º 97/2025, Série II de 2025-05-21 - Restringe os cortes e abates autorizados pelo Decreto-Lei n.º 62/2022, de 26 de setembro, fixando o limite máximo de exemplares. | Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 5723/2025, Diário da República n.º 98/2025, Série II de 2025-05-22 - Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alandroal, no âmbito do PDM ― Alandroal (alteração). | Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. 

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Pescas e Florestas    

• 2025/832 - Nota informativa relativa à entrada em vigor do Protocolo (2024-2029) de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde [2025/832]

• C/2025/2004 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu - Avaliação dos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi sobre o funcionamento e a competitividade do mercado único da UE (parecer de iniciativa)

• C/2025/2016 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu - Garantir uma produção alimentar sustentável e um rendimento justo para os agricultores europeus face aos desafios de mercado, ambientais e climáticos (parecer exploratório a pedido da Presidência polaca do Conselho da UE)

• C/2025/2018 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu - Reforçar a orientação para a obtenção de resultados da política de coesão após 2027 - desafios, riscos e oportunidades (parecer exploratório a pedido da Presidência polaca)

• C/2025/2469 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas. Suplemento A 2025/3

• C/2025/2470 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas. Suplemento H 2025/3

• 2025/837 - Regulamento Delegado (UE) 2025/837 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

• 2025/862 - Regulamento de Execução (UE) 2025/862 da Comissão, de 30 de abril de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• 2025/858 - Decisão de Execução (UE) 2025/858 da Comissão, de 29 de abril de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

• 2025/865 - Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia

• 2025/864 - Regulamento de Execução (UE) 2025/864 da Comissão, de 30 de abril de 2025, que procede a uma dedução da quota de pesca de salmão-do-atlântico atribuída à Finlândia em 2025 devido à sobrepesca em 2024

• 2025/90366 - Retificação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)

• C/2025/2481 - Publicação de um pedido de cancelamento, recebido antes de 13 de maio de 2024, nos termos do artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

• C/2025/2720 - Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.º-B, n.ºs 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 da Comissão

• 2025/880 - Regulamento Delegado (UE) 2025/880 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a disposições específicas incluídas no Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
• 2025/721 - Decisão n.º 3/2025 do Comité Misto do EEE, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
• 2025/722 - Decisão n.º 2/2025 do Comité Misto do EEE, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
• 2025/724 - Decisão n.º 6/2025 do Comité Misto do EEE, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
• 2025/725 - Decisão n.º 15/2025 do Comité Misto do EEE, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
• 2025/726 - Decisão n.º 16/2025 do Comité Misto do EEE, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
• 2025/729 - Decisão n.º 11/2025 do Comité Misto do EEE, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
• 2025/733 - Decisão n.º 14/2025 do Comité Misto do EEE, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
• 2025/758 - Decisão n.º 8/2025 do Comité Misto do EEE, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

• 2025/769 - Decisão n.º 39/2025 do Comité Misto do EEE, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o Protocolo n.º 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola

• C/2025/2728 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas. Suplemento H 2025/4
• C/2025/2729 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas. Suplemento A 2025/4
• 2025/900 - Regulamento de Execução (UE) 2025/900 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• 2025/902 - Regulamento de Execução (UE) 2025/902 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• 2025/882 - Regulamento de Execução (UE) 2025/882 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União

• 2025/883 - Regulamento de Execução (UE) 2025/883 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades de controlo e organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União

• 2025/915 - Decisão (UE) 2025/915 do Conselho, de 12 de maio de 2025, que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sobre o aditamento do Acordo sobre Comércio Eletrónico ao Acordo que Cria a Organização Mundial do Comércio

• 2025/896 - Decisão de Execução (UE) 2025/896 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

• 2025/90421 - Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos de higiene aplicáveis a determinadas carnes, produtos da pesca, produtos lácteos e ovos

• C/2025/2795 - Convites à apresentação de propostas e atividades conexas a título do programa de trabalho para 2025 -2027 (programa de trabalho para 2025) no âmbito do Horizonte Europa - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)

• 2025/888 - Regulamento de Execução (UE) 2025/888 da Comissão, de 15 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Pastel de feijão de Torres Vedras (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

• 2025/899 - Regulamento de Execução (UE) 2025/899 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Tailândia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos

• 2025/901 - Regulamento de Execução (UE) 2025/901 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que estabelece uma lista de substâncias que são essenciais para o tratamento de espécies equinas, ou que oferecem um benefício clínico acrescentado em relação a outras opções de tratamento disponíveis para espécies equinas, e cujo intervalo de segurança para essas espécies é de seis meses, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1950/2006

• 2025/961 - Decisão (UE) 2025/961 do Conselho, de 12 de maio de 2025, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029)

• 2025/90436 - Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/3160 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que se refere a determinados requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação de animais terrestres na União

• 2025/956 - Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, de 22 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

• 2025/1072 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1072 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• 2025/1093 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de países que apresentam um risco baixo ou alto de produzir produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem o disposto no artigo 3.º, alínea a).

• 2025/973 - Regulamento de Execução (UE) 2025/973 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas.

• 2025/1085 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1085 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

• 2025/972 - Decisão de Execução (UE) 2025/972 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2024

• 2025/971 - Decisão de Execução (UE) 2025/971 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período de programação 2014-2022 correspondentes ao exercício financeiro de 2024

• 2025/997 - Decisão de Execução (UE) 2025/997 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2024

• 2025/1089 - Decisão de Execução (UE) 2025/1089 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros