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• Plano Estratégico da PAC para Portugal (pdf)
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 Prioridades

A articulação coerente dos diferentes tipos de intervenções disponíveis, em ambos os pilares da PAC, permitirá promover a Visão associada ao PEPAC Portugal:

«Uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável»

• Atividade produtiva suportada no princípio de uma "gestão ativa" do território
• Solo como principal ativo dos agricultores e produtores florestais e associado ao uso dos restantes recursos naturais
• Sustentabilidade económica, social e ambiental permitindo assegurar a resiliência e a vitalidade das zonas rurais
• Desenvolvimento do setor baseado no conhecimento

Eixos de Intervenção

O PEPAC é de âmbito Nacional, incorporando na sua arquitetura as especificidades das Regiões Autónomas, designadamente na componente do Desenvolvimento Rural - 2º pilar da PAC.

A arquitetura do PEPAC está alinhada com a Lógica de Intervenção: inclui as intervenções que respondem às necessidades nacionais identificadas (fundamentadas nas 9 análises SWOT relativas aos Objetivos Específicos (OE) + SWOT Objetivo Transversal (OT) do Regulamento (UE) 2021/2115, que por sua vez estão fundamentados em Diagnósticos, por OE, que refletem a realidade de Portugal).

Está alinhado com o modelo de desempenho: 29 indicadores de Impacto, 44 Indicadores de Resultado e 37 Indicadores de Realização.

A arquitetura do PEPAC reflete a organização por pilar da PAC e enquadra as seguintes tipologias de intervenção:

• Orientadas para determinado objetivo
• Integradas quer ao nível setorial, quer territorial
• Específicas para as Regiões Ultra Periféricas (RUP)

O PEPAC Portugal encontra-se estruturado em seis eixos de Intervenção, de aplicação diferenciada a nível regional. 

EIXO C 

DESENVOLVIMENTO RURAL (Continente)

Relativo ao 2º pilar da PAC, agrega as intervenções relativas aos compromissos agroambientais e de clima, e os relativos à manutenção de atividade em zonas com condicionantes naturais, bem como, as intervenções de investimento: na exploração agrícola (modernização, desempenho ambiental, não produtivo e jovem agricultor) na bioeconomia, na silvicultura sustentável e na gestão de riscos. Integra ainda, o prémio à instalação de jovens agricultores, os seguros agrícolas, o apoio à organização da produção e o apoio à promoção do conhecimento (grupos operacionais, formação, aconselhamento e acompanhamento técnico).

DOMÍNIO C.1 - GESTÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA

C.1.1 - Compromissos Agroambientais e Clima

C.1.1.1 - Uso eficiente dos Recursos Naturais

C.1.1.1.1 - Conservação do solo

C.1.1.1.1.1 - Sementeira direta

C.1.1.1.1.2 - Enrelvamento

C.1.1.1.1.3 - Pastagens biodiversas

C.1.1.1.2 - Uso eficiente da água

C.1.1.2 - Manutenção de sistemas extensivos com valor ambiental ou paisagistico

C.1.1.2.1 - Montados e Lameiros

C.1.1.2.2 - Culturas permanentes e paisagens tradicionais

C.1.1.3 - Mosaico Agroflorestal

C.1.1.4 - Manutenção de Raças Autóctones

C.1.1.5 - Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)

C.1.1.6 - Apoio à apicultura para a biodiversidade

C.1.1.7 - Produção Integrada (PRODI) - Culturas agrícolas

C.1.1.8 - Agrivcultura biológica (conversão e manutenção)

C.1.2 - Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes

C.1.2.1 - Apoio às zonas com condicionantes naturais

C.1.2.2 - Pagamento Rede Natura

DOMÍNIO C.2 - INVESTIMENTO E REJUVENESCIMENTO

C.2.1 - Investimentos na exploração agrícola

C.2.1.1 - Investimento produtivo agrícola - Modernização

C.2.1.2 - Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental

C.2.1.3 - Investimentos não produtivos

C.2.1.4 - Investimento produtivo agrícola - Modernização e melhoria do desempenho ambiental apoiado por instrumento financeiro

C.2.2 - Instalação de Jovens Agricultores

C.2.2.1 - Prémio instalação jovens agricultores

C.2.2.2 - Investimento produtivo jovens agricultores

C.2.2.3 - Investimento produtivo de jovens agricultores apoiado por instrumento financeiro

DOMÍNIO C.3 - SUSTENTABILIDADE DAS ZONAS RURAIS

C.3.1 - Investimentos na bioeconomia de base agrícola/florestal

C.3.1.1 - Investimento produtivo bioeconomia - Modernização

C.3.1.2 - Investimento na bioeconomia para melhoria do desempenho ambiental

C.3.1.3 - Investimento produtivo na bioeconomia - Modernização e melhoria do desempenho ambiental apoiado por instrumento financeiro

C.3.2 - Silvicultura sustentável

C.3.2.1 - Florestação de terras agrícolas e não-agrícolas

C.3.2.2 - Instalação de sistemas agroflorestais

C.3.2.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

C.3.2.4 - Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos diversos ou de acontecimentos catastróficos

C.3.2.5 - Promoção dos serviços de ecossistema

C.3.2.6 - Melhoria do valor económico das florestas

C.3.2.7 - Gestão da fauna selvagem

C.3.2.8 - Prémio à perda de rendimento e à manutenção de investimentos florestais

DOMÍNIO C.4 - RISCO E ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

C.4.1 - Gestão de riscos

C.4.1.1 - Seguros

C.4.1.2 - Prevenção de calamidades e catástrofes naturais

C.4.1.3 - Restabelecimento do potencial produtivo

C.4.1.4 - Fundo de emergência rural

C.4.2 - Apoios à promoção de produtos de qualidade

C.4.3 - Organização da produção

C.4.3.1 - Criação de agrupamentos e organização de produtores

C.4.3.2 - Organizações Interprofissionais

DOMÍNIO C.5 - CONHECIMENTO

C.5.1 - Grupos operacionais para a Inovação

C.5.2 - Formação e informação

C.5.3 - Aconselhamento

C.5.4 - Conhecimento agroambiental e climático

C.5.5 - Acompanhamento técnico especializado - intercâmbio de conhecimento 

EIXO D 

ABORDAGEM TERRITORIAL INTEGRADA

Agrega intervenções do 2º pilar da PAC, numa perspetiva territorial e integrada, que visam o desenvolvimento local de base comunitária LEADER, os regadios coletivos sustentáveis e ainda os programas de ação em áreas sensíveis (relativos aos compromissos agroambientais e de clima com acompanhamento técnico). 

DOMÍNIO D.1 - DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA

D.1.1 - Estratégias de Desenvolvimento Local

D.1.1.1 - Implementação das Estratégias

D.1.1.2 - Cooperação

D.1.2 - Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação

DOMÍNIO D.2 - PROGRAMAS DE AÇÃO EM ÁREAS SENSÍVEIS

D.2.1 - Planos zonais agroambientais

D.2.2 - Gestão do montado por resultados

D.2.3 - Gestão integrada em zonas críticas

D.2.4 - Proteção de espécies com estatuto em superfície agrícola

D.2.5 - Proteção de espécies com estatuto e silvo-ambientais

DOMÍNIO D.3 - REGADIOS COLETIVOS SUSTENTÁVEIS

D.3.1 - Desenvolvimento do regadio sustentável

D.3.2 - Melhoria da sustentabilidade dos regadios existentes

EIXO E 

DESENVOLVIMENTO RURAL

(R.A. Açores)

Agrega intervenções do 2º pilar da PAC e integra as intervenções do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores. 

DOMÍNIO E.1 - FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO 

E.1.1 - Formação profissional e aquisição de competências

DOMÍNIO E.2 - ACONSELHAMENTO (SAAF)

E.2.1 - Criação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal

E.2.2 - Prestação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal

DOMÍNIO E.3 - INVESTIMENTO AGRÍCOLA

E.3.1 - Melhoria do desempenho das explorações agrícolas

E.3.2 - Produção em regimes de qualidade

DOMÍNIO E.4 - INVESTIMENTO NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

E.4.1 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas

DOMÍNIO E.5 - DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS

E.5.1 - Infraestruturas de apoio às explorações agrícolas

E.5.2 - Infraestruturas florestais (caminhos)

DOMÍNIO E.6 - ATENUAR CATÁSTROFES 

E.6.1 - Ações preventivas

E.6.2- Ações de restauração 

DOMÍNIO E.7 - INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES 

E.7.1– Apoio à instalação de jovens agricultores

DOMÍNIO E.8 - INVESTIMENTO FLORESTAL

E.8.1- Investimentos florestais

E.8.2- Melhoria da resiliência e do valor ambiental dos ecossistemas florestais - Não produtivos 

DOMÍNIO E.9 - CRIAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES

E.9.1– Criação de agrupamentos e organizações de produtores 

DOMÍNIO E.10 - MEDIDAS AGROAMBIENTAIS E CLIMÁTICAS

E.10.1- Agricultura biológica - Conversão e manutenção

E.10.2- Conservação de curraletas e lajidos da cultura da vinha

E.10.3- Conservação de pomares tradicionais dos Açores

E.10.4 - Conservação de sebes vivas para a proteção de culturas hortofrutiflorícolas, plantas aromáticas e medicinais

E.10.5- Manutenção da extensificação da produção pecuária

E.10.6- Proteção da raças autóctones

E.10.7- Compensações a zonas agrícolas Incluídas nos planos de gestão das bacias hidrográficas

E.10.8- Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais

DOMÍNIO E.11 - MEDIDAS SILVOAMBIENTAIS E CLIMÁTICAS

E.11.1- Compromissos silvoambientais

E.11.2- Prémio à perda rendimento e à manutenção de investimentos florestais

DOMÍNIO E.12 - ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS  

E.12.1- Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD)

DOMÍNIO E.13 - ZONAS COM DESVANTAGENS ESPECÍFICAS

E.13.1- Compensação em áreas florestais Natura 2000

DOMÍNIO E.14 - COOPERAÇÃO PEI

E.14.1– Cooperação para a Inovação

DOMÍNIO E.15 - GESTÃO DE RISCOS - SEGUROS

E.15.1- Gestão de riscos – Seguro de colheitas

DOMÍNIO E.16 - ABORDAGEM LEADER

E.16.0 – LEADER

E.16.1 - EDL - Implementação das estratégias de Desenvolvimento Local

E.16.2 - Gestão, acompanhamento, avaliação e animação dos GAL

EIXO F 

DESENVOLVIMENTO RURAL

(R.A. Madeira)

Agrega intervenções do 2º pilar da PAC e integra as intervenções do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.

DOMÍNIO F.1 - INVESTIMENTOS AGRÍCOLAS

F.1.1 - Investimento nas explorações agrícolas

F.1.2 - Investimento associado à instalação de jovens agricultores

F.1.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas

F.1.4 - Investimento em regadios coletivos

F.1.5 - Investimento nas acessibilidades às explorações agrícolas

F.1.6 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola

F.1.7 - Investimentos não produtivos

DOMÍNIO F.2 - INVESTIMENTOS FLORESTAIS

F.2.1 - Investimento na florestação e arborização

F.2.2 - Investimento na criação e regeneração de sistemas agroflorestais

F.2.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

F.2.4 - Investimento no restabelecimento da floresta

F.2.5 - Investimento na melhoria da resiliência e valor ambiental das florestas

F.2.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação e comercialização de produtos silvícolas

DOMÍNIO F.3 - LEADER

F.3.1 - Tipologias de apoio mobilizadas pelo LEADER

F.3.1.1 - Apoio às PMEs e microempresas em meio rural

F.3.1.2 - Apoio aos serviços básicos para a população rural

F.3.1.3 - Apoio à produção e utilização de energias renováveis, bioeconomia e circularidade

F.3.1.5 - Formação e informação de agentes de desenvolvimento local

F.3.1.6 - Cooperação interterritorial e transnacional

F.3.2 - Funcionamento e Animação

DOMÍNIO F.4 - INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES

F.4.1 - Prémio à instalação de jovens agricultores

DOMÍNIO F.5 - SEGUROS

F.5.1 - Prémio de seguro de colheitas, animais e plantas

DOMÍNIO F.6 - APOIO A ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS OU ESPECÍFICAS

F.6.1 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Madeira

F.6.2 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Porto Santo

DOMÍNIO F.7 - PAGAMENTOS NATURA 2000

F.7.1 - Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da Água

DOMÍNIO F.8 - COMPROMISSOS AGROAMBIENTAIS E CLIMÁTICOS 

F.8.1 - Apoio ao regime de produção integrada

F.8.2 - Manutenção de muros de suporte de terras

F.8.3 - Apoio ao modo de produção biológico

F.8.4 - Preservação de pomares de futos frescos e vinhas tradicionais

F.8.5 - Controlo de espécies invasoras

F.8.6 - Manutenção de muros de pedra de croché em Porto Santo

F.8.7 - Manutenção de estruturas vitícolas tradicionais

F.8.8 - Compromissos silvoambientais e climáticos

F.8.9 - Apoio à conservação e utilização de recursos genéticos agrícolas e florestais

F.8.10 - Prémio à manutenção e perda de rendimento de investimentos florestais

F.8.11 - Apoio à apicultura 

DOMÍNIO F.9 - COOPERAÇÃO E INOVAÇÃO

F.9.1 - Grupos Operacionais

DOMÍNIO F.10 - REGIMES DE QUALIDADE

F.10.1 - Apoio à participação em regimes de qualidade 

DOMÍNIO F.11 - INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS

F.11.1 - Formação profissional

F.11.2 - Ações de informação

DOMÍNIO F.12 - SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO

F.12.1 - Criação de serviços de aconselhamento

F.12.2 - Utilização de serviços de aconselhamento

•  Assistência Técnica Continente
• Assistência Técnica RAA
• Assistência Técnica RAM

Modelo de Governação