A Presidência do Conselho da UE
A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE e no Conselho.
Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009, estabeleceu-se que os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, os chamados "Trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara um programa comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.
O Trio que agora se inicia a 1 janeiro de 2025 é constituído pelas Presidências polaca, dinamarquesa e cipriota, tendo já sido elaborado um Programa comum de trabalho para os próximos 18 meses.
O programa do Trio está estruturado em torno dos seguintes temas:
- Uma Europa forte e segura, no que se refere às ações externas, segurança e defesa, migração e proteção das fronteiras, alargamento e reformas internas.
- Uma Europa Próspera e Competitiva, que aborda as várias componentes que constituem a competitividade, a inovação, o ambiente e os assuntos sociais.
- Uma Europa Livre e Democrática, que contém referências aos valores da UE, como o Estado de direito e os direitos humanos.
Ao longo deste período, o trio procurará manter um diálogo com a sociedade civil e os cidadãos, em especial os jovens. Fá-lo-á em conjunto com as instituições da UE no âmbito das suas competências
Programa do trio (pdf)
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País |
Vigência |
| 1 janeiro – 30 junho de 2026 | |
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1 julho – 31 dezembro de 2025 |
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1 janeiro – 30 junho de 2025 |
Programa e Prioridades da Presidência Cipriota
No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2026, o Chipre assume a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Dinamarca e antecedendo a Irlanda (1 de julho a 31 de dezembro de 2026).
Sob o lema “Uma União autónoma. Aberta ao mundo”, pretende uma UE com maior autonomia estratégica e, simultaneamente, aberta à cooperação global.
A Presidência cipriota organizará a sua ação em torno de cinco pilares interligados:
- Autonomia através da Segurança, Prontidão Defensiva e Preparação
Apoiará as principais iniciativas europeias no domínio da defesa e projetos essenciais de interesse comum, dando prioridade à rápida implementação do Livro Branco sobre a Defesa Europeia e do Roteiro para a Preparação da Defesa até 2030.
Apoiará a implementação da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, garantindo o acesso a água potável e a preços acessíveis para todos.
- Autonomia através da Competitividade
A competitividade da Europa é o alicerce da sua resiliência e da sua capacidade de ação autónoma no sistema internacional. Promover uma Europa competitiva é essencial para assegurar um crescimento sustentável e, simultaneamente alcançar os seus objetivos estratégicos.
- Europa aberta ao mundo, autónoma
A Presidência cipriota manifesta disponibilidade para reforçar a visibilidade da UE e contribuir para o fortalecimento do seu papel enquanto ator estratégico global, através de uma utilização mais eficaz dos seus instrumentos e do aprofundamento de parcerias sólidas com todas as regiões do mundo.
A Presidência está igualmente empenhada em avançar, de forma credível, com a agenda do alargamento, assegurando resultados concretos com base no mérito.
- Uma União de valores que não deixa ninguém para trás
O reforço do Estado de direito em toda a UE.
Implementação da Estratégia anti pobreza, através de iniciativas que garantam alimentos seguros e de qualidade.
Será dada prioridade aos agricultores e pescadores, garantindo um ambiente de trabalho resiliente que apoie a renovação geracional.
- Orçamento de longo prazo para uma UE autónoma.
Avançar com as negociações de todos os dossiês legislativos relativos ao Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, com o objetivo de apresentar, em junho de 2026, um quadro de negociação sólido, com valores indicativos.
No âmbito da negociação relativa à transferência dos artigos da PAC para o Regulamento sobre Parcerias e Cooperação Nacional e Regional, prevê-se que, no decorrer do mês de fevereiro, possa ser alcançado um compromisso entre os Estados-membros.
Prioridades da Presidência Cipriota para a Agricultura e Pescas
- UMA POLÍTICA AGRÍCOLA RESILIENTE E COMPETITIVA
A Presidência cipriota reforçará a competitividade, a sustentabilidade e a atratividade a longo prazo do setor agrícola da UE, face aos desafios como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, as vulnerabilidades florestais e a instabilidade geopolítica.
Promoverá debates políticos sobre o pacote da PAC 2028-2034, incluindo a proposta setorial. Fará avançar os trabalhos relativos à Organização Comum de Mercados Agrícolas, com vista a uma resposta legislativa sólida e flexível que assegure a segurança alimentar e um nível de vida equitativo para a comunidade agrícola.
Abordará os desafios do mercado e a autossuficiência, apoiando a viabilidade dos agricultores num contexto em rápida transformação e, promoverá o reforço da prevenção e da resposta a crises, incluindo medidas de prevenção de incêndios e instrumentos de gestão de crises.
Paralelamente, prosseguirá a simplificação da PAC, reduzindo encargos administrativos desnecessários para os agricultores.
- UM SETOR AGRÍCOLA QUE GARANTE A PRODUÇÃO ALIMENTAR DA UE
Promoverá debates sobre as questões comerciais no domínio da agricultura e dos mercados agrícolas, para preservar um mercado interno robusto e resiliente.
No âmbito da política comercial agrícola, procurará assegurar um equilíbrio entre o acesso ao mercado e a competitividade do setor agrícola europeu. Pretende contribuir para a redução das dependências externas da UE, incentivando a diversificação dos mercados, sem comprometer o abastecimento de alimentos seguros e de elevada qualidade.
A presidência iniciará a negociação sobre a proposta de simplificação do regulamento relativo à produção biológica e à rotulagem de produtos biológicos.
- UM MERCADO ÚNICO COM FERRAMENTAS SIMPLIFICADAS DE APOIO AOS AGRICULTORES
Implementação de medidas que reforcem a competitividade e a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar, com vista à sua proteção face aos desequilíbrios do mercado. Neste contexto, dará seguimento ao relatório de avaliação da Diretiva relativa às Práticas Comerciais Desleais, avaliando a eficácia dos instrumentos já existentes e identificando melhorias para uma cadeia de abastecimento mais justa e resiliente.
- ASSUNTOS FITOSSANITÁRIOS E VETERINÁRIOS
A presidência avançará com a simplificação do quadro legislativo, incluindo as negociações sobre o regulamento relativo ao material de reprodução vegetal, com vista a garantir materiais de elevada qualidade, apoiar a biodiversidade, fomentar a inovação e promover práticas agrícolas sustentáveis na UE.
Promoverá o reforço da proteção do bem-estar animal no transporte, através da promoção de elevados padrões, respeitando as especificidades nacionais e garantindo a sustentabilidade do setor, nomeadamente através da simplificação da legislação nesta matéria, prevendo a apresentação de um relatório intercalar.
- UMA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS REFORÇADA E SUSTENTÁVEL PARA A PROSPERIDADE DAS COMUNIDADES COSTEIRAS
Promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis, assegurando a competitividade do setor, condições de concorrência equitativas com países terceiros e a preservação, a longo prazo, dos recursos marinhos, em conformidade com a Política Comum das Pescas.
Neste contexto, impulsionará as negociações sobre as possibilidades de pesca para 2026-2027 e facilitará o debate da consulta anual relativa a 2027-2028, tendo em consideração os melhores pareceres científicos disponíveis, os trabalhos das Organizações Regionais de Gestão das Pescas, nas consultas com países terceiros e considerações socioeconómicas.
Avançará igualmente com iniciativas de simplificação legislativa, incluindo a transposição das recomendações das Organizações Regionais de Gestão das Pescas e a proposta relativa às estatísticas europeias da pesca e da aquicultura.
No âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a Presidência dará prioridade à dimensão setorial da Política Comum das Pescas e promoverá o lançamento de um debate sobre a sua avaliação, com vista a reforçar a sua eficácia e identificar áreas de melhoria.
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Cipriota
- 26 de janeiro de 2026, Bruxelas
- 23 de fevereiro de 2026, Bruxelas
- 30 de março de 2026, Bruxelas
- 27 de abril de 2026, Luxemburgo
- 3, 4 e 5 de maio de 2026, reunião informal de Ministros de Agricultura, Nicósia
- 26 de maio de 2026, Bruxelas
- 22 de junho de 2026, Luxemburgo
Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)
Presidências antecedentes:
| País | Vigência |
| Dinamarca | 1 de julho - 31 dezembro 2025 |
| Polónia | 1 janeiro - 30 junho 2025 |
| Hungria | 1 junho - 31 dezembro 2024 |
| Bélgica | 1 de janeiro – 30 junho 2024 |
| Espanha | 1 de julho – 31 dezembro 2023 |
| Suécia | 1 de janeiro – 30 junho 2023 |
| República Checa | 1 julho – 31 dezembro 2022 |
| França | 1 janeiro - 30 junho 2022 |
| Eslovénia | 1 julho – 31 dezembro 2021 |
| Portugal | 1 janeiro - 30 junho 2021 |
| Alemanha | 1 julho – 31 dezembro 2020 |
| Croácia | 1 janeiro - 30 junho 2020 |
| Finlândia | 1 julho - 31 dezembro 2019 |
| Roménia | 1 janeiro - 30 junho de 2019 |
(última atualização: 05 janeiro 2026)
