Diário da República

Agricultura, Pescas e Florestas   

• Aviso n.º 6078/2025/2, Diário da República n.º 45/2025, Série II de 2025-03-05 - Divulga o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional de Távora-Varosa, com a Denominação de Origem (DO) «Távora-Varosa» e Indicação Geográfica (IG) «Terras de Cister». | Agricultura e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Portaria n.º 85/2025/1, Diário da República n.º 45/2025, Série I de 2025-03-05 - Estabelece o regulamento da apanha de percebe na Reserva Natural das Berlengas e revoga a Portaria n.º 378/2000, de 27 de junho. | Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 79/2025/1, Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03 - Primeira alteração da Portaria n.º 156-A/2021, de 20 de julho, que estabelece as regras para determinação da repartição das quotas de pesca disponíveis para Portugal nas áreas de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) ― mar de Irminger ― e, ainda, Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega e as águas em torno de Svalbard pelas embarcações da frota nacional. | Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 78/2025/1, Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03 - Aprova o plano de gestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve. | Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 89/2025/1, Diário da República n.º 46/2025, Série I de 2025-03-06 - Altera os Estatutos e Regulamento Interno do Comité de Cogestão do Percebe (Pollicipes pollicipes) da Reserva Natural das Berlengas, aprovados pela Portaria n.º 309/2021, de 17 de dezembro, que cria o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas (RNB), cuja área faz parte da Reserva da Biosfera das Berlengas, classificada pela UNESCO. | Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 92/2025/1, Diário da República n.º 48/2025, Série I de 2025-03-10 - Primeira alteração da Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal). | Agricultura e Pescas.

• Aviso (extrato) n.º 6359/2025, Diário da República n.º 48/2025, Série II de 2025-03-10 - Aprovação nacional do registo da denominação «Pão de Ul/Pada de Ul» como indicação geográfica. | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso (extrato) n.º 6360/2025/2, Diário da República n.º 48/2025, Série II de 2025-03-10 - Aprovação nacional do registo da denominação «Regueifa de Ul» como indicação geográfica. | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 3162-B/2025, Diário da República n.º 49/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-11 - Fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores para a sanidade animal (OPSA) pela realização dos programas sanitários a aprovar em 2025, 2026 e 2027. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

• Portaria n.º 110/2025/1, Diário da República n.º 51/2025, Série I de 2025-03-13 - Estabelece o regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. | Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 3265/2025, Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13 - Altera o Despacho n.º 1652-A/2019, que determina a constituição do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva ― CAR Alqueva, com o objetivo de acompanhar a exploração da componente hidroagrícola do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 3530/2025, Diário da República n.º 56/2025, Série II de 2025-03-20 - Define as normas técnicas de execução regulamentar da campanha de vacinação antirrábica de 2025, no âmbito do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ). | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

•  Portaria n.º 123/2025/1, Diário da República n.º 57/2025, Série I de 2025-03-21 - Procede à aprovação do Regulamento de Coordenação de Indicações Geográficas de Produtos Agrícolas, Géneros Alimentícios e Bebidas Espirituosas não Vínicas (IG) e de Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG). | Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 124/2025/1, Diário da República n.º 57/2025, Série I de 2025-03-21 - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). | Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 125/2025/1, Diário da República n.º 57/2025, Série I de 2025-03-21 - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para ­Portugal (PEPAC Portugal). | Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 3622/2025, Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21 - Primeira alteração ao Despacho n.º 7769/2023, de 27 de julho, que cria o Grupo de Acompanhamento da Intervenção Setorial Apicultura (GAISA). | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas 

• Despacho n.º 3623/2025, Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21 - Primeira alteração ao Despacho n.º 7374/2023, de 13 de julho, que cria o Grupo Específico de Acompanhamento da Intervenção Setorial das Frutas e Produtos Hortícolas (GEAFH). | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 3624/2025, Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21 - Atribui a gestão da denominação «Queijo Serpa DOP» à APS ― Associação de Produtores de Queijo Serpa. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura 

• Despacho n.º 3678/2025, Diário da República n.º 58/2025, Série II de 2025-03-24 - Determina que o período de colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso), para o corrente ano de 2025, seja alargado até ao dia 30 de abril. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Aviso n.º 7999/2025/2, Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26 - Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da denominação de origem (DO) «Távora-Varosa» e da indicação geográfica (IG) «Terras de Cister».| Agricultura e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 

• Decreto-Lei n.º 50/2025, Diário da República n.º 61/2025, Série I de 2025-03-27 - Cria o suplemento da carreira especial de inspeção das pescas, no âmbito da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 3863/2025, Diário da República n.º 61/2025, Série II de 2025-03-27 - Cria o Conselho Consultivo para a promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA).| Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 139/2025/1, Diário da República n.º 62/2025, Série I de 2025-03-28 - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, 349/2024/1, de 20 de dezembro, e 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).| Agricultura e Pescas

Outros  

• Despacho n.º 2681/2025, Diário da República n.º 41/2025, Série II de 2025-02-27 - Reconhece como ação de relevante interesse público a viabilização do projeto que pretende proceder à ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Caldas da Rainha, através da alteração ao Plano Diretor Municipal das Caldas da Rainha ― infraestruturas de saneamento e abastecimento de águas em espaços agrícolas e espaços florestais. | Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas 

• Resolução da Assembleia da República n.º 54/2025, Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03 - Recomenda ao Governo a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030. | Assembleia da República

• Lei n.º 21/2025, Diário da República n.º 44/2025, Série I de 2025-03-04 - Autoriza o Governo a alterar os requisitos de acesso à atividade profissional dos marítimos e as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime jurídico da atividade profissional do marítimo. | Assembleia da República

• Portaria n.º 88/2025/1, Diário da República n.º 46/2025, Série I de 2025-03-06 - Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, para as entidades e serviços na dependência do Ministro da Agricultura e Pescas. | Juventude e Modernização e Agricultura e Pescas

• Declaração de Retificação n.º 16/2025/1, Diário da República n.º 47/2025, Série I de 2025-03-07 - Retifica a Portaria n.º 27/2025/1, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

• Declaração de Retificação n.º 238/2025/2, Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07 - Retifica o Aviso n.º 2524/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2025. | Infraestruturas e Habitação, Economia e Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

• Despacho n.º 3090/2025, Diário da República n.º 48/2025, Série II de 2025-03-10 - Procede à primeira alteração do Despacho n.º 3032/2024, de 21 de março. | Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Portaria n.º 94-A/2025/1, Diário da República n.º 49/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-11 - Procede à prorrogação dos prazos para a apresentação de candidaturas às medidas de apoio extraordinárias para a atividade florestal e para os apicultores. | Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 107/2025/1, Diário da República n.º 51/2025, Série I de 2025-03-13 - Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária de ovinos afetadas pelo surto de língua azul e cria uma linha de crédito com juros bonificados para financiar a compra de animais reprodutores ovinos afetados pela língua azul. | Finanças e Agricultura e Pescas

• Declaração de Retificação n.º 262/2025/2, Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13 - Retifica o Aviso n.º 6073/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2025. | Infraestruturas e Habitação, Economia e Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 

• Decreto-Lei n.º 13-B/2025, Diário da República n.º 52/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-14 - Permite a transmissão a favor da APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., da atividade da SILOPOR, S. A., em regime de serviço público, no porto de Lisboa. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2025, Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17 - Estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 15-A/2025, Diário da República n.º 53/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-17 - Altera o Decreto-Lei n.º 62/2022, de 26 de setembro, que constituiu o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 54-A/2025, Diário da República n.º 53/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-17 - Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal». | Presidência do Conselho de Ministros 

• Portaria n.º 119-A/2025/1, Diário da República n.º 54/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-18 - Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2025. | Finanças e Agricultura e Pescas

• Decreto-Lei n.º 28/2025, Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20 - Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Alvão/Marão. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 29/2025, Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20 - Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Arrábida/Espichel. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 30/2025, Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20 - Conclui o processo de designação da zona especial de conservação de Nisa/Laje da Prata. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 31/2025, Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20 - Conclui o processo de designação da zona especial de conservação Montesinho/Nogueira. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 32/2025, Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20 - Conclui o processo de designação da zona especial de conservação Morais. | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 18/2025/1, Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20 - Retifica o Decreto-Lei n.º 6/2025, de 11 de fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 82/2001, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e as suas regras de funcionamento. | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

• Decreto-Lei n.º 36/2025, Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24 - Altera o Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo. | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 3652/2025, Diário da República n.º 58/2025, Série II de 2025-03-24 - Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Oleiros. | Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

• Aviso n.º 7655/2025/2, Diário da República n.º 58/2025, Série II de 2025-03-24 - Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município da Maia. | Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

• Portaria n.º 128-B/2025/1, Diário da República n.º 58/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-24 - Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) São Mamede (PTCON0007). | Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

• Aviso n.º 7776/2025/2, Diário da República n.º 59/2025, Série II de 2025-03-25 - Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcobaça. | Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

• Aviso n.º 7777/2025/2, Diário da República n.º 59/2025, Série II de 2025-03-25 - Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Benavente. | Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

• Portaria n.º 135/2025/1, Diário da República n.º 62/2025, Série I de 2025-03-28 - Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvão/Marão (PTCON0003).| Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 136/2025/1, Diário da República n.º 62/2025, Série I de 2025-03-28 - Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Morais (PTCON0023).| Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 137/2025/1, Diário da República n.º 62/2025, Série I de 2025-03-28 - Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Nisa/Lage da Prata (PTCON0044).| Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Pescas e Florestas    

• 2025/31 - Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2025/31, do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025

• 2025/384 - Decisão de Execução (UE) 2025/384 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Hungria e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/255

• 2025/423 - Decisão de Execução (UE) 2025/423 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

• C/2025/1041 - Requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio - Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/2/CE, 2000/14/CE, 2011/24/UE e 2014/53/UE no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio (COM(2023)0639 – C9-0381/2023 – 2023/0369(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• 2025/430 - Regulamento de Execução (UE) 2025/430 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2025/446 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina, ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2025/448 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2025/403 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2021/260 no que diz respeito à aprovação de certas medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de determinadas doenças dos animais aquáticos e no que diz respeito à lista de espécies sensíveis a essas doenças

• 2025/452 - Regulamento Delegado (UE) 2025/452 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2021/642 que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos

• 2025/449 - Decisão de Execução (UE) 2025/449 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

• C/2025/1373 - Comunicação da Comissão sobre a interpretação e aplicação de certas disposições jurídicas do Regulamento Delegado Taxonomia Ambiental da UE, do Regulamento Delegado Taxonomia Climática da UE e do Regulamento Delegado Divulgação de Informações de Taxonomia da UE

• 2025/475 - Regulamento de Execução (UE) 2025/475 da Comissão, de 6 de março de 2025, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 7 de março de 2025

• 2025/464 - Decisão de Execução (UE) 2025/464 da Comissão, de 5 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia

• 2025/447 - Regulamento (UE) 2025/447 da Comissão, de 7 de março de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (CE) n.º 2150/2002 e (CE) n.º 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os Regulamentos (CE) n.º 1726/1999, (CE) n.º 1916/2000, (CE) n.º 198/2006, (CE) n.º 1062/2008 e (UE) n.º 349/2011 da Comissão, no que respeita às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

• 2025/441 - Regulamento de Execução (UE) 2025/441 da Comissão, de 6 de março de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais na Espanha, Croácia, Chipre, Letónia e Hungria, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1308/2013

• 2025/471 - Regulamento Delegado (UE) 2025/471 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados

• 2025/472 - Regulamento Delegado (UE) 2025/472 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

• 2025/462 - Decisão de Execução (UE) 2025/462 da Comissão, de 11 de março de 2025, relativa ao reconhecimento do regime voluntário U.S. Soybean Sustainability Assurance Protocol (SSAP) para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis à biomassa agrícola

• 2025/496 - Decisão de Execução (UE) 2025/496 da Comissão, de 11 de março de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a febre aftosa na Hungria

• 2025/90231 - Retificação do Regulamento (UE) 2025/219 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes

• 2025/468 - Regulamento de Execução (UE) 2025/468 da Comissão, de 12 de março de 2025, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas transformados originários da República do Chile

• 2025/498 - Regulamento de Execução (UE) 2025/498 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• 2025/499 - Regulamento de Execução (UE) 2025/499 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• 2025/90232 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.º 668/2014 e (UE) 2021/1236

• C/2025/1301 - Produtos destinados à alimentação humana: alteração de algumas Diretivas Pequeno - Almoço - Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (COM(2023)0201 – C9-0140/2023 – 2023/0105(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• C/2025/1307 - Medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção NEAFC - Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1899/85 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 (COM(2023)0362 – C9-0221/2023 - 2023/0206(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• C/2025/1309 - Alteração da Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto - Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto (COM(2023)0271 - C9-0191/2023 - 2023/0165(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• C/2025/1312 - Monitorização e resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) - Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) (COM(2023)0416 - C9-0234/2023 -2023/0232(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• C/2025/1316 - Acordo de Parceria Voluntária UE/Costa do Marfim: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita a madeira e a produtos de madeira importados para a EU - Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia

• C/2025/1317 - Acordo de Parceria Voluntária UE/Costa do Marfim: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita a madeira e a produtos de madeira importados para a União Europeia (resolução) - Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia

• 2025/497 - Decisão de Execução (UE) 2025/497 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária

• C/2025/1485 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas. Suplemento A 2025/2

• C/2025/1486 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas. Suplemento H 2025/2

• C/2025/1688 - Decisão do Conselho de 11 de março de 2025 que nomeia três representantes dos Estados-Membros como membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

• 2025/525 - Decisão de Execução (UE) 2025/525 da Comissão, de 14 de março de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia

• 2025/530 - Regulamento Delegado (UE) 2025/530 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a República do Gana relativo a um regime de licenciamento para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no setor florestal (FLEGT) para a importação de madeira para a União Europeia

• C/2025/1722 - Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 da Comissão.

• C/2025/1725 - Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

• C/2025/1729 - Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida do setor vitivinícola, nos termos do artigo 97.o, n.º 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• 2025/513 - Regulamento de Execução (UE) 2025/513 da Comissão, de 20 de março de 2025, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/2059 no que diz respeito à inclusão de determinados produtos de origem animal na lista de mercadorias do resto do mundo

• C/2025/1191 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável

• 2025/540 - Decisão de Execução (UE) 2025/540 da Comissão, de 19 de março de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

• 2025/90267 - Retificação do Regulamento (UE) 2025/202 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no que diz respeito a possibilidades de pesca para 2025

• 2025/90270 - Retificação da Decisão n.° …/2024 do Comité de Comércio criado pelo Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, de …, que altera os apêndices 2, 2A e 5 do anexo II desse Acordo

• 2025/90271 - Retificação do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 517/2014

• 2025/624 - Regulamento de Execução (UE) 2025/624 da Comissão, de 24 de março de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• 2025/613 - Decisão de Execução (UE) 2025/613 da Comissão, de 24 de março de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Hungria e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/496

• C/2025/1596 - Comunicação da Comissão -  Índice - Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de não prejudicar significativamente ao abrigo do Regulamento Fundo Social em matéria de Clima

• C/2025/1597 - Comunicação da Comissão - Orientações sobre os planos sociais em matéria de clima

• C/2025/1857 - Relatório especial 08/2025: Imposto sobre o Valor Acrescentado nas importações — Regimes aduaneiros de importação simplificados não protegem bem os interesses financeiros da UE

• 2025/641 - Regulamento de Execução (UE) 2025/641 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina, ao Canadá, aos Estados Unidos, ao Reino Unido e à República da Macedónia do Norte nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira

• 2025/90273 - Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação

• 2025/90283 - Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal

• C/2025/1703 - Parecer do Comité das Regiões Europeu - Como poderá a programação do LEADER e do desenvolvimento local de base comunitária contribuir, no período pós-2027, para uma melhor aplicação da visão a longo prazo para as zonas rurais da UE?

• C/2025/1704 - Parecer do Comité das Regiões Europeu - Apoiar as PME nas cadeias de valor regionais - promover a economia de proximidade.

• 2025/602 - Decisão (UE) 2025/602 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, no que diz respeito às alterações aos apêndices 2, 2A e 5 do anexo II desse Acordo

• 2025/90275 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho.

• 2025/90280 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1226 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

• 2025/643 - Decisão (UE) 2025/643 do Conselho, de 24 de março de 2025, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo (2024-2029) de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

• 2025/622 - Regulamento de Execução (UE) 2025/622 da Comissão, de 21 de março de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Gula Kelapa Kulonprogo Jogja (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

• 2025/638 - Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão, de 25 de março de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/525 [notificada com o número C(2025) 1939].

• 2025/640 - Decisão de Execução (UE) 2025/640 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia.

• C/2025/1920 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia.