31/07/2025
No âmbito do procedimento de auscultação na União Europeia (UE) sobre as propostas de iniciativas legislativas e políticas da Comissão Europeia (CE), encontra-se a decorrer um conjunto de consultas no âmbito de áreas de atuação da Agricultura e Mar.
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Ato |
Área |
Data limite de auscultação |
| Segurança dos alimentos | 20/08/2025 | |
| Segurança dos alimentos | 20/08/2025 | |
| Ação Climática | 22/09/2025 | |
| Ação Climática | 04/09/2025 | |
| Ambiente | 10/09/2025 | |
| Ação Climática | 15/09/2025 | |
| Orçamento | 25/09/2025 |
A participação decorre através do portal “Have your say” que permite aos cidadãos, e partes interessadas, manifestarem-se sobre o âmbito de aplicação e as prioridades de novas iniciativas, a avaliação das políticas e legislação em vigor, assim como o valor acrescentado da intervenção da União Europeia sobre diversos domínios.
Para além de poderem expressar a sua opinião na plataforma, os cidadãos também podem enviar contributos passíveis de simplificar e melhorar a eficiência das propostas em auscultação.
