31/07/2025
A proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE) a vigorar no período 2028-2034 está em fase de auscultação pública até 25 de setembro de 2025.
Na sequência da adoção e comunicação da Comissão Europeia a 16 de julho, da proposta do orçamento para a concretização das políticas públicas associadas às prioridades estratégicas da UE, de acordo com os procedimentos estabelecidos, foi aberta a auscultação pública para comentários, incidindo sobre os fundos da UE executados com os Estados-Membros e as regiões nos seguintes domínios: política de coesão, política agrícola comum, política das pescas e política marítima, assuntos internos e redes transeuropeias.
No âmbito das parcerias nacionais e regionais, e no que respeita à área da Agricultura e Mar, o próximo QFP integra as seguintes propostas regulamentares:
- Política Agrícola Comum
- Política Comum das Pescas, Pacto Europeu para os Oceanos e Política Marítima e Aquícola da União
- Fundo Europeu para a coesão económica, social e territorial, agricultura e desenvolvimento rural, pescas e desenvolvimento marítimo, prosperidade e segurança
- Programa escolar de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite (Regime Escolar da UE)
A apresentação de comentários sobre este ato adotado deve ser efetuada na página da iniciativa, sendo todos os contributos recebidos resumidos pela Comissão Europeia e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho a fim de contribuir para o debate legislativo. Os comentários recebidos serão publicados no sítio web da Comissão Europeia, pelo que devem respeitar as regras aplicáveis a comentários e sugestões.
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Ver mais informação: QFP | Portal “Have your Say”
