+FLASH N.º 83 - Legislação

Diário da República

Agricultura e Alimentação    

  • Portaria n.º 271/2023 - Diário da República n.º 167/2023, Série I de 2023-08-29 - Sétima alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período de 2019-2023 e segunda alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B – Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Alimentação 

  • Despacho n.º 8733/2023 - Diário da República n.º 167/2023, Série II de 2023-08-29 - Atualização anual das taxas da Portaria n.º 305/2013, de 18 de outubro, taxas devidas pelos serviços prestados inerentes ao reconhecimento e manutenção centros de inspeção obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, emissão de certificados e selos de inspeção | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

  • Despacho n.º 8734/2023 - Diário da República n.º 167/2023, Série II de 2023-08-29 - Atualização anual das taxas da Portaria n.º 86/2017 referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

  • Aviso (extrato) n.º 16371/2023 - Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30 – Aprovação da atualização de registo de «Frango Auchan Produção ao ar livre» | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Portaria n.º 277/2023 - Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06 - Décima quarta alteração à Portaria n.º 134/2015 e décima primeira alteração à Portaria n.º 274/2015, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura e Alimentação

  • Despacho n.º 9405/2023 - Diário da República n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13 - Delegação de competências da Ministra da Agricultura e da Alimentação no conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

 

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17-04-2024

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