+FLASH N.º 82 - Legislação

Diário da República

Agricultura e Alimentação    

  • Portaria n.º 236-B/2023 - Diário da República n.º 145/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-27 - Sétima alteração à Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura e Alimentação 

  • Portaria n.º 243/2023 - Diário da República n.º 146/2023, Série I de 2023-07-28 - Quinta alteração à Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e da operação 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado de PDR 2020 | Agricultura e Alimentação

  • Portaria n.º 244/2023 - Diário da República n.º 146/2023, Série I de 2023-07-28 - Sexta alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) | Agricultura e Alimentação

  • Portaria n.º 244-C/2023 - Diário da República n.º 146/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-07-28 - Terceira alteração da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) | Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

  • Portaria n.º 244-D/2023 - Diário da República n.º 146/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-07-28 - Terceira alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias nºs 175/2023, de 23 de junho, e 194-B/2023, de 7 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) | Agricultura e Alimentação

  • Despacho n.º 7839/2023 - Diário da República n.º 147/2023, Série II de 2023-07-31 - Prorrogado até 1 de agosto de 2024 o prazo definido no n.º 3 do Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação «Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)» ou da equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) | Administração Interna, Infraestruturas e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Secretária de Estado da Proteção Civil e dos Secretários de Estado das Infraestruturas e da Agricultura 

  • Despacho n.º 7856/2023 - Diário da República n.º 147/2023, Série II de 2023-07-31 - Designa Fernando Augusto Borges Alonso como representante da produção na secção especializada relativa à denominação de origem «Porto» do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.), em substituição de Alexandre Joaquim Pinto Ferreira | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

  • Despacho n.º 7967/2023 - Diário da República n.º 149/2023, Série II de 2023-08-02 - Determina que seja retificado o limite do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, no concelho de Fundão | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

  • Despacho n.º 8125/2023 - Diário da República n.º 153/2023, Série II de 2023-08-08 - Designa os especialistas qualificados do grupo técnico do «Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade para o Setor Vitivinícola» | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 

  • Portaria n.º 267/2023 - Diário da República n.º 161/2023, Série I de 2023-08-21 – Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação ou confinamento no território nacional da praga de quarentena Grapevine flavescence dorée phytoplasma, que afeta os vegetais de Vitis L., vulgarmente designada por flavescência dourada. Cria a plataforma gesFITO, que constitui o sistema oficial de registo e gestão de informação para prevenção e controlo fitossanitário | Agricultura e Alimentação

  • Despacho n.º 8432/2023 - Diário da República n.º 161/2023, Série II de 2023-08-21 - Reconhece como «catástrofe natural» as trovoadas e a precipitação muito intensa de granizo, ocorridas entre 27 de maio e 12 de junho de 2023 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

  • Despacho Normativo n.º 11/2023 - Diário da República n.º 162/2023, Série II de 2023-08-22 - Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos durante o mês de maio e nos primeiros dias de agosto, nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira, e regulamenta as respetivas condições de atribuição | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

  • Regulamento n.º 962/2023 - Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28 - Comunicado de vindima anual na Região Demarcada do Douro 2023 | Agricultura e Alimentação - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

 

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24-07-2024

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