+FLASH N.º 64 - Legislação

Diário da República

Agricultura

  • Portaria n.º 74/2022 - Diário da República n.º 23/2022, Série I de 2022-02-02 - Décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura | AGRICULTURA
  • Portaria n.º 102/2022 - Diário da República n.º 38/2022, Série I de 2022-02-23 - Oitava alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | AGRICULTURA

 

Mar 

 

Outros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros 

  • Regulamento de Execução (UE) 2022/160 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece frequências mínimas uniformes de certos controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento dos requisitos de saúde animal da União em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) nº 1082/2003 e (CE) nº 1505/2006        
  • Publicação de um pedido de registo (Maranho da Sertã) de um nome em conformidade com o artigo 50º, nº 2, alínea a), do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
  • Regulamento (UE) 2022/175 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2022, que altera o anexo IX do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de importação aplicáveis à circulação a partir da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte de ovinos e caprinos destinados a reprodução
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/176 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/632 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, produtos compostos, bem como feno e palha sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços
  • Retificação da Decisão de Execução (UE) 2021/958 da Comissão, de 31 de maio de 2021, que estabelece os modelos para a comunicação dos dados e informações relativos às artes de pesca colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos nos Estados-Membros e para o relatório de controlo da qualidade em conformidade com os artigos 13º, nº 1, alínea d), e 13º, nº 2, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 211 de 15.6.2021)
  • Comunicação da Comissão (2022/C 76/04) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de março de 2022 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão]
  • Decisão da Comissão, de 17 de dezembro de 2021, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/214 da Comissão de 17 de fevereiro de 2022, que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)        
  • Comunicação da Comissão (2022/C 78/03) Orientações para a execução de determinadas disposições em matéria de rotulagem do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) nº 110/2008 2022/C 78/03        
  • Decisão de Execução (UE) 2022/221 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2022) 798] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa)        
  • Decisão de Execução (UE) 2022/222 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2022) 830] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovaca, espanhola, francesa, grega, italiana, lituana, polaca, portuguesa e sueca)
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/249 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/250 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito ao aditamento de um novo modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na Irlanda do Norte de ovinos e caprinos provenientes da Grã-Bretanha e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de ovinos e caprinos
  • Relatório Especial nº 4/2022 — Fundos de investimento: as ações da UE ainda não criaram um verdadeiro mercado único que beneficie os investidores

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24-07-2024

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