Diário da República

Agricultura

• Portaria n.º 74/2022 - Diário da República n.º 23/2022, Série I de 2022-02-02 - Décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura | AGRICULTURA

• Portaria n.º 76/2022 - Diário da República n.º 24/2022, Série I de 2022-02-03 - Fixa as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas | FINANÇAS, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA

• Portaria n.º 79/2022 - Diário da República n.º 24/2022, Série I de 2022-02-03 - Define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, revogando as Portarias nºs 631/2009, de 9 de junho, e 114-A/2011, de 23 de março | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA

• Portaria n.º 87/2022 - Diário da República n.º 25/2022, Série I de 2022-02-04 - Segunda alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha | AGRICULTURA

• Despacho Normativo n.º 3/2022 - Diário da República n.º 25/2022, Série II de 2022-02-04 - Décima primeira alteração ao Despacho Normativo n.º 14/2014, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais» | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho Normativo n.º 4/2022 - Diário da República n.º 27/2022, Série II de 2022-02-08 - Quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 2/2015, de 20 de janeiro, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «superfícies» | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 1621/2022 - Diário da República n.º 28/2022, Série II de 2022-02-09 - Tabela de preços para o ano de 2022 | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso n.º 2962/2022 - Diário da República n.º 30/2022, Série II de 2022-02-11 - Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2022 | Agricultura - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 2132/2022 - Diário da República n.º 35/2022, Série II de 2022-02-18 - Quinta alteração do Despacho conjunto n.º 530/2000, que define o sistema de cálculo das indemnizações a pagar por abate sanitário de animais | Finanças e Agricultura - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura

• Aviso n.º 3567/2022 - Diário da República n.º 36/2022, Série II de 2022-02-21 - Isenção de aplicação do artigo 35.º do Regulamento (UE) n.º 2018/848, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 2294/2022 - Diário da República n.º 37/2022, Série II de 2022-02-22 - Cria o grupo de trabalho de acompanhamento do setor da suinicultura | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 102/2022 - Diário da República n.º 38/2022, Série I de 2022-02-23 - Oitava alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | AGRICULTURA

• Declaração de Retificação n.º 6/2022 - Diário da República n.º 40/2022, Série I de 2022-02-25 - Retifica a Portaria n.º 331/2021, de 31 de dezembro, que procede à alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020, da agricultura | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

• Despacho n.º 2560-A/2022 - Diário da República n.º 40/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-25 - Fixa a nível nacional para o ano de 2022 as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha | AGRICULTURA - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

 

Mar 

• Portaria n.º 69/2022 - Diário da República n.º 23/2022, Série I de 2022-02-02 - Alteração da Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril, que estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca | FINANÇAS E MAR

• Despacho n.º 1550/2022 - Diário da República n.º 27/2022, Série II de 2022-02-08 - Classificação das zonas de produção de moluscos bivalves em Portugal Continental | Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

 

Outros

• Decreto-Lei n.º 22/2022 - Diário da República n.º 25-A/2022, Série I de 2022-02-06 - Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da EU | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022 - Diário da República n.º 25-A/2022, Série I de 2022-02-06 - Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Portaria n.º 89/2022 - Diário da República n.º 26/2022, Série I de 2022-02-07- Aprova o Regulamento de Apoio à Promoção da Investigação, Desenvolvimento e Inovação na Agricultura, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência | PLANEAMENTO E AGRICULTURA

• Despacho n.º 1547/2022 - Diário da República n.º 27/2022, Série II de 2022-02-08 - Determina os procedimentos técnicos para a realização do Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água Saúde e Ambiente e Ação Climática | Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado do Ambiente

• Decreto-Lei n.º 23-A/2022 - Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18 -Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 - Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18 - Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros 

•  Regulamento de Execução (UE) 2022/136 da Comissão, de 31 de janeiro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2022/145 da Comissão, de 31 de janeiro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 643]

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2022/1 (1) – (2022/C 58/01)

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2022/1 (1) – (2022/C 58/02)

• Regulamento Delegado (UE) 2022/150 da Comissão, de 17 de novembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho no que respeita ao volume de arenques que pode ser importado ao abrigo do contingente pautal 09.0006

• Regulamento de Execução (UE) 2022/158 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1641 relativo às importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados destinados ao consumo humano provenientes dos Estados Unidos da América

• Regulamento de Execução (UE) 2022/160 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece frequências mínimas uniformes de certos controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento dos requisitos de saúde animal da União em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) nº 1082/2003 e (CE) nº 1505/2006        

• Publicação de um pedido de registo (Maranho da Sertã) de um nome em conformidade com o artigo 50º, nº 2, alínea a), do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de junho de 2021, sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 — Trazer a natureza de volta às nossas vidas (2020/2273 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de junho de 2021, sobre a situação do Estado de direito na União Europeia e a aplicação do Regulamento relativo à condicionalidade (Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092) (2021/2711 (RSP))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de junho de 2021, sobre os pontos de vista do Parlamento relativamente à avaliação em curso, pela Comissão e pelo Conselho, dos planos nacionais de recuperação e resiliência (2021/2738 (RSP))

• Regulamento (UE) 2022/175 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2022, que altera o anexo IX do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de importação aplicáveis à circulação a partir da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte de ovinos e caprinos destinados a reprodução

• Regulamento de Execução (UE) 2022/176 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/632 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, produtos compostos, bem como feno e palha sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços

• Retificação do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) nº 1306/2013 (JO L 435 de 6.12.2021)

• Publicação de um pedido de registo de um nome (Sopa de Almeirim) em conformidade com o artigo 50.o, nº 2, alínea b), do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
• Regulamento de Execução (UE) 2022/194 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 890]

• Regulamento Delegado (UE) 2022/199 da Comissão, de 2 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de dispositivos de exclusão na pescaria da faneca-noruega no mar do Norte

• Regulamento Delegado (UE) 2022/200 da Comissão, de 2 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas medidas técnicas relativas às malhagens e ao comprimento máximo de fora a fora para determinadas redes de arrasto de vara no mar do Norte

• Regulamento de Execução (UE) 2022/202 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2022, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos

• Regulamento Delegado (UE) 2022/204 da Comissão, de 8 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/242 da Comissão que estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas

• Regulamento de Execução (UE) 2022/205 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Retificação da Decisão de Execução (UE) 2021/958 da Comissão, de 31 de maio de 2021, que estabelece os modelos para a comunicação dos dados e informações relativos às artes de pesca colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos nos Estados-Membros e para o relatório de controlo da qualidade em conformidade com os artigos 13º, nº 1, alínea d), e 13º, nº 2, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 211 de 15.6.2021)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/209 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que estabelece o formato dos dados a recolher e a comunicar a fim de determinar o volume de vendas e a utilização de medicamentos antimicrobianos em animais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33º nºs 2 e 3, do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União (JO L 465 de 29.12.2021)

• Comunicação da Comissão (2022/C 76/04) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de março de 2022 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão]

• Decisão da Comissão, de 17 de dezembro de 2021, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia
• Regulamento de Execução (UE) 2022/214 da Comissão de 17 de fevereiro de 2022, que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)        

• Comunicação da Comissão (2022/C 78/03) Orientações para a execução de determinadas disposições em matéria de rotulagem do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) nº 110/2008 2022/C 78/03        

• Comunicação da Comissão (2022/C 80/01) Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia 2022        

• Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2021, sobre os desafios e as perspetivas para o setor das pescas no mar Negro (2019/2159 (INI))

• Decisão de Execução (UE) 2022/221 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2022) 798] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa)        

• Decisão de Execução (UE) 2022/222 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2022) 830] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovaca, espanhola, francesa, grega, italiana, lituana, polaca, portuguesa e sueca)

• Decisão de Execução (UE) 2022/233 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que adota a décima quinta atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica Atlântica [notificada com o número C (2022) 856]        

• Decisão de Execução (UE) 2022/234 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que adota a décima quinta atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica Mediterrânica [notificada com o número C (2022) 862]

• Regulamento de Execução (UE) 2022/249 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2022/250 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito ao aditamento de um novo modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na Irlanda do Norte de ovinos e caprinos provenientes da Grã-Bretanha e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de ovinos e caprinos

• Relatório Especial nº 4/2022 — Fundos de investimento: as ações da UE ainda não criaram um verdadeiro mercado único que beneficie os investidores

• Decisão de Execução (UE) 2022/257 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 1152]