Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

• Despacho n.º 8644-B/2019 - Diário da República n.º 187/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-09-30  - Prorrogação do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios para o ano de 2019 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 8683/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01 - Declara a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) em determinados concelhos de Portugal Continental | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2019 - Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08 - Declara, para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, a situação de calamidade na Região Autónoma dos Açores, em consequência dos danos causados pelo furacão Lorenzo | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 55-B/2019 - Diário da República n.º 215/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-11-08125974423 - Retifica a Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo iii do título ii da parte ii do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 2 de setembro de 2019 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Portaria n.º 398/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21 - Estabelece os requisitos, bem como o procedimento de atribuição da ajuda ao armazenamento privado de azeite, nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/1238 da Comissão, de 18 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1240, da Comissão, de 18 de maio | Agricultura

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2019 - Diário da República n.º 226/2019, Série I de 2019-11-25 - Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à aplicação das medidas destinadas a repor a normalidade nas zonas atingidas pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores| Presidência do Conselho de Ministros

Mar

• Decreto-Lei n.º 166/2019 - Diário da República n.º 210/2019, Série I de 2019-10-31 - Estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 10003-A/2019 - Diário da República n.º 211/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-11-04 - Encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar, por qualquer embarcação, até às 00:00 horas de 1 de abril de 2020 | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

• Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019 - Diário da República n.º 214/2019, Série I de 2019-11-07 - Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, a 14 de junho de 2007 | Assembleia da República

• Portaria n.º 394/2019 - Diário da República n.º 216/2019, Série I de 2019-11-11 - Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco | Mar

• Despacho n.º 10215-A/2019 - Diário da República n.º 216/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-11-11 - Revoga o n.º 2 do Despacho n.º 9004-A/2019, do Secretário de Estado das Pescas, de 8 de outubro de 2019, publicado na 2.ª série do Diário da República de 8 de outubro de 2019 | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

• Regulamento de Execução (UE) 2019/1804 da Comissão de 28 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 809/2014 no respeitante às alterações de pedidos de ajuda ou de pagamento, aos controlos no sistema integrado de gestão e de controlo e ao sistema de controlo no âmbito da condicionalidade

• Diretiva de Execução (UE) 2019/1813 da Comissão de 29 de outubro de 2019 que altera a Diretiva de Execução 2014/96/UE relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE do Conselho, no que diz respeito à cor do rótulo para as categorias certificadas de material de propagação e de fruteiras e ao conteúdo do documento do fornecedor

• Decisão (UE) 2019/1810 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 29 de outubro de 2019 que prorroga o prazo previsto no artigo 50º, nº 3, do TUE

• Regulamento (UE) 2019/1797 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de outubro de 2019 que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União

• Convite à apresentação de propostas de medidas de apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) para 2020 (2019/C 370/09)

• Decisão de Execução (UE) 2019/1835 da Comissão de 30 de outubro de 2019 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2019) 7815] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)

• Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho de 30 de outubro de 2019 que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2019/124, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas

• Publicação de um pedido de registo de uma denominação (Cereja do Fundão) em conformidade com o artigo 50º, nº 2, alínea a), do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2019/C 371/10)

• Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2019/1808 do orçamento retificativo nº 1 da União Europeia para o exercício de 2019

• Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2019/1809 do orçamento retificativo nº 2 da União Europeia para o exercício de 2019

• Regulamento Delegado (UE) 2019/1867 da Comissão de 28 de agosto de 2019 que complementa o Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de um financiamento de taxa fixa

• Regulamento (UE) 2019/1869 da Comissão de 7 de novembro de 2019 que altera e retifica o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de determinadas substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento (UE) 2019/1871 da Comissão de 7 de novembro de 2019 relativo aos valores de referência para a tomada de medidas para substâncias farmacologicamente ativas não autorizadas presentes nos géneros alimentícios de origem animal e que revoga a Decisão 2005/34/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

• ACORDO sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2019/C 384 I/01)

• Declaração Política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido (2019/C 384 I/02)

• Decisão de Execução (UE) 2019/1895 da Comissão de 7 de novembro de 2019 que reconhece várias ilhas em Portugal como indemnes de varroose e que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/503/UE [notificada com o número C (2019) 7905] (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Comunicação da Comissão (2019/C 387/05) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2019

• Decisão (UE) 2019/1917 do Conselho de 3 de dezembro de 2018 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 7ª sessão da Conferência das Partes no Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro‐Eurasiáticas no que diz respeito a determinadas emendas ao anexo 3 do Acordo

• Mapa de receitas e despesas da Agência de Execução para os consumidores, a saúde a Agricultura e a alimentação para o exercício de 2019 — Orçamento retificativo nº 1 (2019/C 391/04)

• Resolução do Parlamento Europeu (2019/C 390/01), de 17 de abril de 2018, sobre uma Estratégia Europeia para a promoção das proteaginosas – Encorajar a produção de proteaginosas e leguminosas no setor agrícola europeu (2017/2116 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu (2019/C 390/02), de 17 de abril de 2018, sobre a execução do 7º Programa de Ação em matéria de Ambiente (2017/2030 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu (2019/C 390/07), de 17 de abril de 2018, sobre o reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia: sétimo relatório da Comissão Europeia (2017/2279 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu (2019/C 390/10), de 18 de abril de 2018, sobre a aplicação dos instrumentos de financiamento externo da UE: revisão intercalar de 2017 e a futura arquitetura pós-2020 (2017/2280 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu (2019/C 390/11), de 18 de abril de 2018, sobre os relatórios anuais de 2015-2016 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade (2017/2010 (INI))

• Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho de 8 de novembro de 2019 relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019

• Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019

• Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho de 8 de novembro de 2019 relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

• Regulamento de Execução (UE) 2019/1928 da Comissão de 19 de novembro de 2019 que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2019 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/916 da Comissão

• Retificação do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019 que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) nº 1069/2009 e (CE) nº 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) nº 2003/2003 (JO L 170 de 25.6.2019)

• Relatório Especial nº 18/2019 «Emissões de gases com efeito de estufa na UE: bem comunicadas, mas são necessárias melhores informações sobre as reduções futuras» (2019/C 395/04)

• Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/1953 da Comissão de 25 de novembro de 2019 relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26º, nº 5, do Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2019

• Decisão (UE) 2019/1955 do Conselho de 21 de novembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à adoção de uma decisão sobre a revisão do memorando relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas (memorando sobre os contingentes pautais)