+FLASH | N.º 12 - Legislação

Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Portaria n.º 295/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02 - Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do PDR 2020

Despacho n.º 8640-A/2017 - Diário da República n.º 189/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-29 - Determina o apoio, no montante máximo de 3 milhões de euros, a conceder pelo Fundo Florestal Permanente, para fazer face ao reforço da contrapartida nacional disponível para o financiamento de projetos de investimento florestal no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Despacho n.º 8640-B/2017 - Diário da República n.º 189/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-29 - Determina a prorrogação do período crítico até 15 de outubro, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017

Despacho n.º 8813/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 - Cria a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Vespa velutina

Despacho n.º 8851-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-06 - Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do mês de julho e agosto de 2017, e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas

Declaração de Retificação n.º 32/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série I de 2017-10-06 - Retifica a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017

Despacho n.º 8851-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-06 - Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do mês de julho e agosto de 2017, e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas

Portaria n.º 298/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série I de 2017-10-12 - Aprova o regime das taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), enquanto organismos que atuam em estreita ligação com a DGAV

Portaria n.º 304/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série I de 2017-10-16 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 71/2016, de 5 de abril

Despacho n.º 9081-E/2017 - Diário da República n.º 198/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-10-13 - Prorroga até 31 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto

Despacho n.º 9093/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16 - Determina as competências e constituição do Observatório Nacional da Produção Biológica, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017, de 8 de junho

Portaria n.º 322/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26 - Regula o acesso à dotação centralizada do Ministério das Finanças para assegurar a contrapartida nacional em projetos de investimento públicos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no âmbito do Portugal 2020

Portaria n.º 323/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26 - Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (CE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-27 - Aprova alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-27 - Cria uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIF)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31 - Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31 - Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa e a celebrar contratos de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios

Despacho n.º 9568-A/2017 - Diário da República n.º 209/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-30 - Determina que o prazo de submissão do Plano de Atividades para 2018, estabelecido no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, seja prorrogado até 30 de novembro de 2017, com as demais consequências legais

Despacho n.º 9599-A/2017 - Diário da República n.º 210/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-31 - Determina a prorrogação até 15 de novembro do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais

 

Mar

Resolução da Assembleia da República n.º 239/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26 - Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

Regulamento de execução (UE) 2017/1794 da Comissão de 5 de outubro de 2017 - Fixa, para o exercício contabilístico de 2018 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências

Regulamento Delegado (UE) 2017/1787 da Comissão, de 12 de junho de 2017 - Altera o Regulamento (UE) nº 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à distribuição dos fundos em gestão direta entre os objetivos da política marítima integrada e os da política comum das pescas

Convite à apresentação de propostas — «Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum» (PAC) para 2018

Parecer do Comité das Regiões Europeu — A PAC após 2020

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos

Regulamento de Execução (UE) 2017/1846 da Comissão, de 12 de outubro de 2017 - Altera o Regulamento (UE) 2017/1272 no respeitante aos limites máximos orçamentais para 2017 aplicáveis a determinados regimes de apoio direto em Portugal

Regulamento de Execução (UE) 2017/1862 da Comissão, de 16 de outubro de 2017 - Altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

Resolução do Parlamento Europeu (2017/C 355/05), de 28 de outubro de 2015 - Sobre a política de coesão e a revisão da Estratégia Europa 2020

Resolução do Parlamento Europeu (2017/C 355/06), de 28 de outubro de 2015 - Sobre a boa governação económica dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: orientações sobre a aplicação do artigo 23.° do Regulamento sobre as Disposições Comuns

Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2017/1973 da Comissão, de 30 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (CE) nº 2074/2005 no que se refere aos controlos oficiais dos produtos da pesca capturados por navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro e introduzidos na União após terem sido transferidos num país terceiro e que estabelece um modelo de certificado sanitário para esses produtos (1)

Regulamento de Execução (UE) 2017/1925 da Comissão, de 12 de outubro de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

Regulamento (UE) 2017/1951 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (UE) nº 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, prorrogando-o até 2020 (1)

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20-06-2024

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