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+FLASH N.º 112 - janeiro 2026 | Legislação

Diário da República

Agricultura e Mar 

  • Despacho n.º 15116/2025, Diário da República n.º 244/2025, Série II de 2025-12-19  - Cria o grupo de coordenação para a regulamentação e implementação do «Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro», abreviadamente designado por «Grupo de Coordenação» | Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

  • Despacho n.º 15291/2025, Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23 - Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 3162-B/2025, de 11 de março, que fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores para a sanidade animal (OPSA) pela realização dos programas sanitários a aprovar em 2025, 2026 e 2027 | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

  • Portaria n.º 480/2025/1, Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29  - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual | Agricultura e Mar

  • Portaria n.º 482/2025/1, Diário da República n.º 251/2025, Série I de 2025-12-31  - Quarta alteração da Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, que aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da ­Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura | Agricultura e Mar 

  • Portaria n.º 482-A/2025/1, Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-31  - Sexta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, décima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, quarta alteração da Portaria n.º 54-I/2023 e quinta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente | Agricultura e Mar

  • Portaria n.º 482-B/2025/1, Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-31  - Décima alteração da Portaria n.º 54-A/2023 e da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de ­fevereiro, terceira alteração da Portaria n.º 360/2024/1 e da Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de ­dezembro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Mar 

  • Despacho n.º 203/2026, Diário da República n.º 3/2026, Série II de 2026-01-06 - Altera o Despacho n.º 15116/2025, de 19 de dezembro, que cria o grupo de coordenação para a regulamentação e implementação do «Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro», abreviadamente designado por «Grupo de Coordenação» | Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar 

  • Portaria n.º 14/2026/1, Diário da República n.º 4/2026, Série I de 2026-01-07  - Primeira alteração da Portaria n.º 171/2024/1, de 24 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6, «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C.1, «Gestão ambiental e climática», do Eixo C, «Desenvolvimento rural», do PEPAC Portugal, no continente | Agricultura e Mar

  • Portaria n.º 50/2026/2, Diário da República n.º 13/2026, Série II de 2026-01-20  - Procede à reprogramação dos encargos plurianuais aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2022, de 28 de fevereiro, que procedeu à autorização da despesa para a execução de projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível | Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

  • Despacho n.º 675/2026, Diário da República n.º 14/2026, Série II de 2026-01-21  - Revoga o Despacho n.º 4223/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril de 2025, e homologa o regulamento apresentado pelo conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., das normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas de gestão de combustível das redes primária, secundária e terciária e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

  • Aviso (extrato) n.º 1233/2026/2, Diário da República n.º 15/2026, Série II de 2026-01-22  - Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2026 | Agricultura e Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, IP  

  

 Outros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura e Mar    

  • 2025/2603 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2603 da Comissão, de 12 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina 

  • C/2025/6276 - P10_TA(2025)0124 — Não objeção a um ato delegado: Prazo para a apresentação de pedidos de alteração dos planos estratégicos da PAC — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera o Regulamento delegado (UE) 2023/370 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao prazo para a apresentação de pedidos de alteração dos planos estratégicos da PAC (C(2025)03151 – 2025/2728(DEA)) 

  • 2025/2014 - Regulamento (UE) 2025/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/823 relativo a medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação

  • 2025/2614 - Regulamento (UE) 2025/2614 do Conselho, de 12 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais 

  • 2025/2657 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2657 da Comissão, de 19 de dezembro de 2025, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 23 de dezembro de 2025 

  • 2025/2635 - Decisão de Execução (UE) 2025/2635 da Comissão, de 18 de dezembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 9109] 

  • 2025/91045 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2196 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho no respeitante ao acesso às águas e aos recursos, ao controlo das pescas, à vigilância, à inspeção e à execução, à dedução de quotas e do esforço de pesca e aos dados e informações, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 404/2011 da Comissão (JO L, 2025/2196, 12.11.2025) 

  • 2025/2605 - Regulamento (UE) 2025/2605 do Conselho, de 12 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais 

  • 2025/2660 - Decisão de Execução (UE) 2025/2660 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 9242] 

  • 2025/2664 - Decisão n.°1/2025 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 2 de outubro de 2025, que altera o Protocolo n.°4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2025/2664] 

  • C/2025/6786 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2025/12 

  • C/2025/6787 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2025/12 

  • 2026/73 - Regulamento Delegado (UE) 2026/73 da Comissão, de 4 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à simplificação do teor e da apresentação das informações a divulgar relativamente às atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental e os Regulamentos Delegados (UE) 2021/2139 e (UE) 2023/2486 no respeitante à simplificação de determinados critérios técnicos de avaliação para determinar se as atividades económicas não prejudicam significativamente os objetivos ambientais

  • 2026/97 -Regulamento de Execução (UE) 2026/97 da Comissão, de 9 de janeiro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana 

  • 2026/107 - Decisão de Execução (UE) 2026/107 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 143] 

  • C/2026/17 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Futuro dos alimentos biológicos e de qualidade e formas de aumentar o seu consumo (parecer de iniciativa) 

  • C/2026/35 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica [COM(2025) 280 final]

  • 2026/112 - Regulamento (UE) 2026/112 da Comissão, de 9 de janeiro de 2026, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 8 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha 

  • 2026/117 - Regulamento Delegado (UE) 2026/117 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/2343 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho 

  • 2026/120 - Regulamento de Execução (UE) 2026/120 da Comissão, de 13 de janeiro de 2026, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 15 de janeiro de 2026 

  • 2026/90021 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/882 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento e determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União (JO L, 2025/882, 15.5.2025)

  • C/2026/372 - Relatório especial 01/2026: Sistema de controlo do azeite na UE — Quadro abrangente, mas aplicação desigual 

  • 2026/148  - Regulamento de Execução (UE) 2026/148 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum

  • 2026/163 - Regulamento de Execução (UE) 2026/163 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2289 no respeitante ao conteúdo dos planos estratégicos da PAC

  • C/2026/420 - Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

  • C/2026/421 - Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

  • C/2026/422 - Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

  • 2026/145 - Regulamento (UE) 2026/145 da Comissão, de 14 de janeiro de 2026, que encerra a pesca da maruca-azul nas subzonas 6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 para os navios que arvoram o pavilhão de Espanha

  • 2026/173 - Regulamento de Execução (UE) 2026/173 da Comissão, de 20 de janeiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

  • 2026/161 - Decisão de Execução (UE) 2026/161 da Comissão, de 20 de janeiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 412]

  • 2026/152 - Regulamento de Execução (UE) 2026/152 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Berberis thunbergii originários do Reino Unido, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 relativamente a determinados vegetais para plantação de Alnus cordata, Alnus glutinosa e Alnus incana originários do Reino Unido 

  • 2026/181 - Decisão (UE) 2026/181 do Conselho, de 12 de dezembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, no que se refere à alteração do anexo I do acordo, (Texto relevante para efeitos do EEE) 

  • 2026/176 - Regulamento (UE) 2026/176 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito às medidas transitórias para a exportação de farinha de carne e ossos destinada a ser utilizada como combustível

  • 2026/195 - Regulamento Delegado (UE) 2026/195 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação NUTS e às listas das unidades administrativas existentes e das unidades administrativas locais

  • 2026/169 - Regulamento de Execução (UE) 2026/169 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 no que diz respeito à categorização da infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) como doença listada

  • 2026/227 - Regulamento de Execução (UE) 2026/227 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

  • 2026/229 - Regulamento de Execução (UE) 2026/229 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

  • C/2026/547 - Relatório especial 03/2026: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto

  • 2026/242 - Decisão n.° 2/2025 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 3 de outubro de 2025, que altera o Protocolo n.° 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [2026/242]

  • 2026/228 - Decisão de Execução (UE) 2026/228 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 540]

  • 2026/90052 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano (JO L, 2025/636, 30.4.2025)

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Data de atualização

24-06-2026    

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