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+FLASH N.º 111 - dezembro 2025 | Legislação

Diário da República

Agricultura e Mar 

  • Portaria n.º 426/2025/1, Diário da República n.º 230/2025, Série I de 2025-11-27 - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 83-A/2024/1, de 5 de março, e pela Portaria n.º 278/2024/1, de 28 de outubro, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, no n.º 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e no n.º 7 do artigo 55.º da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro | Agricultura e Mar

  • Despacho n.º 14506/2025, Diário da República n.º 235/2025, Série II de 2025-12-05 - Estabelece os valores das compensações a atribuir em caso de danos causados pelo lobo-ibérico | Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

  

 Outros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura e Mar    

  • 2025/2381 - Decisão (UE) 2025/2381 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista à alteração do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

  • 2025/2366 - Decisão de Execução (UE) 2025/2366 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2025) 7999]

  • C/2025/6352 - Decisão do Conselho, de 17 de novembro de 2025, que nomeia quatro representantes dos Estados-Membros como membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

  • 2025/2388 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2388 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

  • 2025/2360 - Diretiva (UE) 2025/2360 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de novembro de 2025, relativa à monitorização e à resiliência do solo, (Diretiva Monitorização do Solo)

  • 2025/2177 - Regulamento Delegado (UE) 2025/2177 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, que altera a Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho para atualizar a referência à versão mais recente da norma europeia que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (ES-TRIN 2025)

  • 2025/2188 - Regulamento Delegado (UE) 2025/2188 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um método baseado em dados científicos para monitorizar a diversidade e as populações de polinizadores

  • 2025/2410 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2410 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

  • 2025/2411 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2411 da Comissão, de 22 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

  • 2025/1955 - Regulamento Delegado (UE) 2025/1955 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais

  • 2025/2454 - Regulamento (UE) 2025/2454 do Conselho, de 1 de dezembro de 2025, que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2025/202 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas

  • C/2025/6247 - Decisão da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Registo da União

  • C/2025/6318 - Resolução do Comité das Regiões Europeu sobre a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034

  • C/2025/6321 - Parecer do Comité das Regiões Europeu — Projetar os créditos da natureza: um quadro para promover a biodiversidade e os serviços ecossistémicos

  • C/2025/6324 - Parecer do Comité das Regiões Europeu – Reforçar a dimensão territorial das relações entre a UE e a Suíça

  • C/2025/6523 - Posição (UE) n.º 13/2025 do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.º 816/2006, Adotada pelo Conselho em 27 de outubro de 2025, (Texto relevante para efeitos do EEE)

  • 2025/2184 - Regulamento Delegado (UE) 2025/2184 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2016/232 e (UE) 2017/891 no respeitante a determinadas regras aplicáveis às organizações de produtores, às obrigações de notificação dos preços no produtor e à aplicação de determinados mecanismos de importação no setor das frutas e produtos hortícolas

  • 2025/2185 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2185 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892 no respeitante a determinados procedimentos, ao cálculo dos valores forfetários de importação e aos direitos de importação adicionais

  • 2025/2468 - Decisão (UE) 2025/2468 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre um espaço sanitário e fitossanitário comum entre a União Europeia e o Reino Unido no que diz respeito à Grã-Bretanha e sobre a ligação dos sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa do Reino Unido e da União

  • 2025/2474 - Decisão (UE) 2025/2474 do Conselho, de 17 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, sobre a classificação de risco do devedor nas operações de minimis que envolvem aeronaves agrícolas

  • 2025/2493 - Decisão (UE) 2025/2493 do Conselho, de 1 de dezembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal

  • 2025/2449 - Diretiva de Execução (UE) 2025/2449 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos para o exame das variedades de rutabaga, de couve forrageira, de arroz, do grupo couve-de-folhas, do grupo couve-palmeira, do grupo tronchuda (couve-portuguesa), de couve-chinesa, de tomate e de espinafre

  • C/2025/6458 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2025/11

  • C/2025/6470 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2025/11

  • 2025/1951 - Regulamento Delegado (UE) 2025/1951 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera os anexos II, IV e VII do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

  • 2025/2515 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2515 da Comissão, de 8 de dezembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

  • 2025/2504 - Decisão (UE) 2025/2504 do Conselho, de 27 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 24.ª Reunião das Partes Contratantes na Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e do Litoral do Mediterrâneo e nos seus Protocolos, no que respeita à adoção de alterações dos anexos II e III do seu Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo

  • 2025/1421 - Regulamento Delegado (UE) 2025/1421 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos fertilizantes EU

  • 2025/2437 - Decisão (UE) 2025/2437 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 20.a reunião da Conferência das Partes na Conferência sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CdP20 da CITES) (Samarcanda, Usbequistão, 24 de novembro - 5 de dezembro de 2025)

  • 2025/2002 - Regulamento Delegado (UE) 2025/2002 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao número de dispositivos de concentração de peixes autorizados na área da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

  • 2025/2004 - Regulamento Delegado (UE) 2025/2004 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/2833 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às derrogações relativas à comunicação do comércio intra-UE e a determinadas informações sobre a marcação, bem como à determinação do peso de cada atum-rabilho

  • 2025/2501 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2501 da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 no respeitante à utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica

  • C/2025/6691 - Convites à apresentação de propostas e atividades conexas a título do programa de trabalho para 2026-2027 no âmbito do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)

  • C/2025/90108 - Retificação do aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis a determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (JO C, C/2025/5628, 21.10.2025)

  • 2025/2557 - Decisão de Execução (UE) 2025/2557 da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 8818]

  • C/2025/6720 - Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

  • 2025/2599 - Regulamento de Execução (UE) 2025/2599 da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, relativo à abertura, para o ano de 2026, de um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

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Data de atualização

03-06-2026    

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