Legislação - FLASH 43

Diário da República

Agricultura 

  • Portaria n.º 107/2020 - Diário da República n.º 86/2020, Série I de 2020-05-04
    Primeira alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura
  • Despacho n.º 5398/2020 - Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11
    Determina a atribuição de subsídio às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, representadas nas estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo comunitário de decisão da política agrícola comum | Agricultura - Gabinete da Ministra
  • Despacho n.º 5399/2020 - Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11
    Determina que a suspensão do procedimento eleitoral das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro se mantém enquanto vigorar a situação de calamidade, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar | Agricultura - Gabinete da Ministra

 

Mar

 

Outros - COVID19

  • Despacho n.º 5419-A/2020 - Diário da República n.º 91/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-11
    Prorrogação da vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas, com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n.º 7 e seguintes | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros

  • Regulamento Delegado (UE) 2020/592 da Comissão de 30 de abril de 2020 que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de Covid-19 e pelas medidas adotadas para a conter
  • Regulamento de Execução (UE) 2020/600 da Comissão de 30 de abril de 2020 que derroga o Regulamento de Execução (UE) 2017/892,o Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, o Regulamento de Execução (UE) 615/2014, o Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no que respeita a determinadas medidas para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19
  • Parecer nº 3/2020, [apresentado nos termos dos artigos 287º, nº 4, e 322º, nº 1, alínea a), do TFUE], sobre a proposta 2020/0054 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) nº 1303/2013 e o Regulamento (UE) nº 1301/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (2020/C 159/01)
  • Regulamento de Execução (UE) 2020/633 da Comissão de 8 de maio de 2020 que estabelece medidas temporárias para a aceitação de cópias eletrónicas dos originais dos documentos oficiais para os pedidos relativos aos contingentes pautais de importação de produtos agrícolas geridos através de um sistema de certificados de importação e para os efeitos de certificados de importação de arroz Basmati descascado, devido à pandemia de COVID-19

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Data de atualização

13-05-2021

 

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