Legislação - FLASH 42

Diário da República

Agricultura 

  • Despacho n.º 4070/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02 - Constituição de um grupo de contacto destinado à consulta regular dos representantes dos operadores económicos dos setores da produção, distribuição e abastecimento de bens agrícolas e agroalimentares, com vista ao acompanhamento em contínuo dos eventuais efeitos da COVID-19, avaliação das questões críticas mais prementes, e agilização das respostas necessárias, doravante designado por «Grupo de Contacto» | Agricultura - Gabinete da Ministra
  • Portaria n.º 86/2020 - Diário da República n.º 67-A/2020, Série I de 2020-04-04 - Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura
  • Despacho n.º 4242/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 - Determina a elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) e do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), instituindo um sistema de pontos focais e a respetiva comissão de acompanhamento | Economia e Transição Digital, Planeamento, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, dos Ministros do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e do Ministro do Mar
  • Despacho n.º 4640-C/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-16 - Determina, para efeitos de financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC), que a situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito | Agricultura - Gabinete da Ministra
  • Portaria n.º 104/2020 - Diário da República n.º 84/2020, Série I de 2020-04-29 - Define os requisitos aplicáveis aos operadores de aeronaves que realizam operações especializadas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos no âmbito de trabalhos agrícolas e florestais e aos pilotos que operam as aeronaves envolvidas na aplicação dos mencionados produtos | Infraestruturas e Habitação e Agricultura

 

Mar

  • Despacho n.º 5124/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30 - Determina as medidas necessárias e a prática dos atos que, no âmbito específico da sua ação, sejam adequados e indispensáveis para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento no âmbito das pescas, aquicultura e transformação | Mar - Gabinete do Ministro
  • Despacho n.º 5125/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30 - Determina à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) o dever de promover e assegurar, em articulação com a Docapesca - Portos e Lotas, S. A., e cumprindo os procedimentos de contratação pública adequados, a aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual e de desinfeção para os trabalhadores do setor da pesca | Mar - Gabinete do Ministro

 

Outros - COVID19

  • Lei n.º 4-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 - Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 | Assembleia da República
  • Portaria n.º 89/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 - Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) | Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros

  • Regulamento de Execução (UE) 2020/531 da Comissão, de 16 de abril de 2020, que estabelece, no respeitante ao ano de 2020, uma derrogação ao artigo 75º, nº 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais, e ao artigo 75º, nº 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, no que se refere aos pagamentos diretos
  • Regulamento de Execução (UE) 2020/532 da Comissão, de 16 de abril de 2020, que introduz derrogações, para o ano de 2020, dos Regulamentos de Execução (UE) nº 809/2014, (UE) nº 180/2014, (UE) nº 181/2014, (UE) 2017/892, (UE) 2016/1150, (UE) 2018/274, (UE) 2017/39, (UE) 2015/1368 e (UE) 2016/1240, quanto a certos controlos administrativos e no local a efetuar no quadro da política agrícola comum
  • Regulamento de Execução (UE) 2020/585 da Comissão, de 27 de abril de 2020, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2021, 2022 e 2023, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

 

 

Encarregado da Proteção de Dados do GPP: encarregado.protecao.dados@gpp.pt

 

Data de atualização

01-07-2022

 17 Digital PT 4C H FC AA

 

logoGPP final

 

w3cvalidhtml5png

Copyright © 2018 GPP. All rights reserved.

Pesquisar