No período compreendido entre 1 de julho a 31 de dezembro de 2025, a Dinamarca assume a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Polónia e antecedendo o Chipre (1 de janeiro a 30 de junho de 2026).
Sob o lema “Uma Europa forte num mundo em mudança” a Presidência Dinamarquesa estruturará a sua ação em torno de duas dimensões prioritárias:
Reforço da Segurança e Resiliência da União
- Consolidação da política europeia de segurança e defesa, com ênfase na continuidade do apoio à Ucrânia e na promoção do alargamento da UE.
- Melhoria dos mecanismos de controlo das fronteiras externas e resposta coordenada à migração irregular.
- Aumento da resiliência institucional face a ameaças externas e híbridas.
Promoção da Competitividade e Transição Ecológica
- Simplificação regulatória e reforço da competitividade europeia, salvaguardando os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
- Avanço na transição energética e definição da meta climática da UE para 2040.
- Consolidação do Mercado Único e estímulo à autonomia estratégica da União.
Programa da Presidência Dinamarquesa
Prioridades da Presidência Dinamarquesa para a Agricultura e Pescas
A Presidência dinamarquesa centrará os seus esforços na simplificação e na melhoria da regulamentação no âmbito das políticas da UE em matéria de agricultura, alimentação e pescas. Para acelerar a transição ecológica e garantir um setor robusto e orientado para o mercado, é essencial um quadro político que impulsione a inovação e o desenvolvimento na alimentação e na agricultura.
A adoção atempada das possibilidades de pesca para 2026 será uma prioridade para manter um setor sustentável e competitivo.
- Uma Política Agrícola Comum verde, simplificada e orientada para o mercado
Pretende contribuir para assegurar uma Política Agrícola Comum (PAC) verde, simples e orientada para o mercado, que apoie medidas climáticas e ambientais, enquanto fortalece a competitividade e a inovação. Neste sentido, a Presidência procurará concluir as negociações relativas ao pacote de simplificação agrícola (OMNIBUS III).
Dará início às negociações sobre a Política Agrícola Comum, estabelecendo o quadro para o desenvolvimento do setor agrícola pós 2027. A futura Política Agrícola Comum deverá apoiar o desenvolvimento rural, a agricultura biológica, a renovação geracional e o bem-estar animal, assegurando simultaneamente uma maior coerência com a legislação setorial e incluindo as normas climáticas e ambientais.
- Um setor agrícola e agroalimentar competitivo e orientado para a inovação
A importância da contínua inovação de produtos, assegurando simultaneamente condições equitativas no mercado da UE. Esta abordagem transcende as fronteiras europeias, exigindo uma integração robusta no comércio internacional de alimentos. A Presidência organizará uma discussão no Conselho sobre simplificação e melhor regulamentação na fileira agroalimentar.
A Presidência empenhar-se-á em concluir as negociações relativas às propostas sobre plantas obtidas através de novas técnicas genómicas, material de reprodução florestal, e avançar as negociações sobre material de reprodução vegetal.
Será dada particular relevância à procura de soluções baseadas na ciência que possam igualmente apoiar novas oportunidades de rendimento. Por isso, a Presidência dará especial atenção ao próximo Ato da UE sobre Biotecnologia.
A inovação na bioeconomia requer flexibilidade, redução dos encargos administrativos e simplificação regulatória, aspetos que serão abordados ao longo do semestre.
- Um sistema alimentar resiliente e um Mercado Interno forte
A Presidência irá conduzir as negociações visando o reforço da posição dos agricultores na cadeia alimentar, concluindo as negociações sobre práticas comerciais desleais transfronteiriças e as propostas de alteração à Organização Comum de Mercados sobre produtos agrícolas. O objetivo é garantir uma cadeia alimentar da UE eficaz, assente num mercado único competitivo e equilibrado.
Será igualmente dado destaque ao reforço da oferta europeia de proteínas, essencial para o desenvolvimento de alimentos de base vegetal, matérias-primas para a pecuária e diversificação das fontes de abastecimento. Nesse âmbito, será promovido o debate sobre um plano de ação europeu para alimentos vegetais e uma estratégia comum da UE para as proteínas.
- Um Mercado Único centrado na saúde animal, humana e vegetal
Modernização da legislação europeia sobre o bem-estar animal, em consonância com os mais recentes pareceres científicos e as expectativas dos consumidores.
Com alta prioridade, pretende dar continuidade às negociações sobre a proposta relativa à proteção dos animais durante o transporte, bem como a negociação da proposta referente ao bem-estar e rastreabilidade de cães e gatos com o Parlamento Europeu.
A resistência aos antimicrobianos representa uma ameaça significativa para os cidadãos europeus, pelo que o bem-estar animal deverá ser tratado através de uma abordagem One Health, que liga a saúde animal e humana.
Os agricultores europeus enfrentam um aumento de surtos de doenças animais transmissíveis e de novas pragas nas plantas, que ameaçam as operações agrícolas, os rendimentos, a saúde pública e o comércio internacional. A Presidência Dinamarquesa concentrar-se-á na identificação de potenciais soluções para estes desafios.
- Um setor das pescas europeu sustentável e preparado para os desafios futuros
Os pescadores europeus enfrentam pressões provenientes de fatores externos que afetam tanto os recursos pesqueiros como a economia do setor. A pesca sustentável e competitiva é uma pedra basilar para os pescadores europeus. As decisões em matéria de pesca devem basear-se nos melhores pareceres científicos disponíveis, incluindo as condições socioeconómicas.
A Presidência Dinamarquesa trabalhará para a adoção atempada das oportunidades de pesca para 2026, garantindo clareza desde o início do ano piscatório. As negociações da UE com o Reino Unido e a Noruega tornaram-se especialmente importantes após a saída do Reino Unido da UE. A Presidência dará ênfase ao pleno respeito pelas disposições do Acordo de Comércio e Cooperação relativas ao acesso às águas do Reino Unido.
Será também dado enfoque às oportunidades de pesca no Mediterrâneo e no Mar Báltico, que enfrentam vários desafios.
A Presidência continuará o trabalho na avaliação da Política Comum das Pescas, com foco na simplificação da legislação para permitir que as considerações ambientais orientem o desenvolvimento sustentável futuro das pescas europeias.
A Presidência Dinamarquesa estará preparada para iniciar negociações sobre possíveis propostas de atos legislativos relativos às ações de pesca da UE no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) após 2027.
No centro deste trabalho estará o avanço da transição ecológica da frota pesqueira europeia e a promoção do desenvolvimento sustentável das pescas e da aquicultura no âmbito da Política Comum das Pescas, incluindo a facilitação do uso de artes de pesca de baixo impacto. O próximo período deverá também centrar-se na melhoria da regulamentação e da implementação, para garantir condições equitativas para os pescadores europeus além-fronteiras.
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Dinamarquesa
- 14 de julho de 2025, Bruxelas
- 7, 8 e 9 de setembro de 2025, reunião informal de Ministros de Agricultura, Copenhaga (Dinamarca)
- 22 e 23 de setembro de 2025, Bruxelas
- 27 e 28 de outubro de 2025, Luxemburgo
- 17 de novembro de 2025, Bruxelas
- 11 e 12 de dezembro de 2025, Bruxelas
