10/12/2025
Os Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE) irão reunir-se nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, em Bruxelas, no último Conselho AGRIFISH presidido pela presidência dinamarquesa.
No âmbito da agricultura, e em sessão pública, os ministros realizarão um debate político sobre as propostas da política agrícola comum (PAC) pós-2027 em matéria de inovação e simplificação.
Na rubrica «Diversos», a Presidência fará um ponto de situação sobre a PAC pós-2027 e sobre o regulamento relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações conexas.
Está também agendada a apresentação, pela delegação alemã, de um ponto diversos, que Portugal subscreve, sobre os níveis máximos para vitaminas e minerais em suplementos alimentares e alimentos fortificados.
No âmbito das pescas, o Conselho procurará chegar a um acordo político sobre duas propostas da Comissão relativas às possibilidades de pesca:
- Proposta relativa às possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2026 e, no caso de algumas unidades populacionais, também para 2027 e 2028;
- Proposta relativa às possibilidades de pesca para 2026 no mar Mediterrâneo e no mar Negro.
A Presidência Dinamarquesa fará um ponto de situação sobre a definição das condições de execução do apoio da União à Política comum das Pescas, ao Pacto Europeu dos Oceanos e à política marítima e de aquicultura da União 2028.
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