27/03/2025
O Governo criou o Conselho Consultivo para a Promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA), tendo por objetivo analisar as oportunidades, impactos e constrangimentos, de forma a reunir informação relevante para apoiar a definição de políticas públicas que contribuam para a transição digital dos setores agroflorestal e agroalimentar.
A agricultura digital constitui uma abordagem inovadora que associa tecnologia avançada com práticas agrícolas tradicionais para melhorar a eficiência e a produtividade do setor agrícola, caracterizando-se pela utilidade dos dados, sensores e dispositivos inteligentes para coletar informações sobre o ambiente agrícola e tomar decisões baseada em dados em tempo real.
O CCDA tem como competências nomeadamente, a emissão de pareceres no âmbito das políticas que promovam a digitalização, propor medidas, acompanhar e monitorizar as políticas públicas, avaliar a informação sobre esta matéria e analisar a integração da digitalização da agricultura na atividade produtiva. Fica também responsável pela avaliação das oportunidades e desafios de inovação no âmbito da digitalização aplicável à agricultura. Quando previsto na legislação nacional específica das intervenções no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), tem a competência de emissão de parecer vinculativo sobre os dados a partilhar e os respetivos procedimentos para essa partilha e disponibilização pública.
Este Conselho Consultivo, presidido pelo membro do Governo responsável pela área da agricultura, integra o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) que assegura o secretariado de apoio e um conjunto abrangente de entidades com competências neste âmbito de atuação, designadamente a DGADR, DGAV, AG PEPACC, IFAP, I.P., IVV, I.P., ICNF, I.P., INIAV, I.P., IPMA, I.P., FCT, I.P., assim como plataformas colaborativas e de inovação e as estruturas associativas represenativas do setor agrícola e agroalimentar.
Ver Despacho n.º 3863/2025 de 20 de março, publicado a 27 de março em Diário da República
