- ANIA - Agenda Nacional de IA e modelo de governação (RCM Nº 2/2026, 08 de janeiro)
- ECO.AP 2030 – Agricultura e Mar - 2025-2027 (Despacho n.º 202/2026, 06 de janeiro)
- Grandes Opções 2025-2029 (Lei n.º 73-B/2025, 31 de dezembro)
- Lei do Orçamento de Estado 2026 (Lei n.º 73-A/2025, 30 de dezembro) | Relatório OE2026 – MBO16 – págs. 337 a 349
- Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional 2026-2027 (RCM Nº 214/2025, 29 de dezembro)
- Alinhamento dos Planos Anuais e QUAR 2026 com a Reforma do Estado (Despacho n.º 15229/2025, 23 de dezembro)
- Articulação dos instrumentos de gestão com a orçamentação por programas (artigo 6º, do Capítulo II do Decreto-Lei n.º 86/2025, 18 de julho)
- Revisão do SIADAP (DL n.º 12/2024 de 10 janeiro)
- Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 (RCM n.º 131/2021 de 10 setembro)
- Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026 (Versão 22| abril 2021)
- Estratégia Portugal 2030 (RCM n.º 98/2020, de 13 novembro)
- Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 (RCM n.º 86/2020, de 13 outubro)
- Estratégia para a Inovação e Modernização Estado e da administração Pública 2020-2023 (RCM n.º 55/2020, de 31 julho)
Diplomas Legais e outros SIADAP 1 | Arquivo
