A Organização Mundial do Comércio (OMC) é responsável por estabelecer e supervisionar as regras que regem o comércio internacional. As decisões e negociações na OMC envolvem um processo colaborativo entre os países membros para garantir um comércio justo e transparente. As decisões são tomadas numa base no consenso entre os membros.
Conferência Ministerial da OMC |
O principal órgão decisório da OMC é a Conferência Ministerial (CM). A CM é composta por representantes ministeriais de todos os países, e reúne, pelo menos, de dois em dois anos, com todos os seus membros. A CM tem a responsabilidade de tomar decisões em questões importantes e definidoras para o funcionamento da OMC, como novos acordos comerciais ou alterações em políticas comerciais globais. |
Conselho Geral da OMC |
O Conselho Geral assegura tomada de decisões do quotidiano, que decorrem entre as conferências ministeriais e reúne-se várias vezes por ano em Genebra, sendo os países representados por seus embaixadores ou delegados. É composto por três órgãos:
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Conselhos |
São três os conselhos da OMC, cada um para uma área distinta, que reportam ao Conselho Geral.
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