No âmbito do comércio de produtos agrícolas assumem particular relevância os seguintes Comités da OMC:
COMITÉ AGRICULTURA (CoA)
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O Comité de Agricultura da OMC (CoA) supervisiona a implementação do Acordo sobre Agricultura e as negociações e o cumprimento dos compromissos relativos ao comércio de produtos agrícolas. Este Comité reúne-se 3 a 4 vezes por ano e reporta ao Conselho de Mercadorias. |
| Comité Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) |
O Comité SPS da OMC é o fórum onde os seus membros debatem questões relacionadas com a aplicação do Acordo SPS e potenciais preocupações comerciais. O Acordo SPS faz referência a três organismos internacionais: Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH/OIE) e a Convenção Fitossanitária Internacional (IPPC). Este Comité reúne-se 3 a 4 vezes por ano e reporta ao Conselho de Mercadorias. |
| Comité Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) | O Comité TBT da OMC permite discutir preocupações comerciais específicas relacionadas com leis, regulamentos ou procedimentos concretos que possam afetar o comércio. O Comité também facilita a troca de experiências sobre a implementação do Acordo TBT, incluindo transparência, normas, avaliação da conformidade e boas práticas regulatórias. |
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Conselho dos Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Conselho TRIPS) |
O Conselho TRIPS é o fórum onde os membros da OMC discutem questões relacionadas com o funcionamento e a implementação do Acordo TRIPS e onde se consultam sobre assuntos relacionados com a propriedade intelectual (PI) e o comércio. |
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Grupo Negociações de Regras (NGR) |
O Grupo de Negociações de Regras da OMC tem desenvolvido quase exclusivamente atividade no âmbito do Acordo sobre as Pescas e as respetivas negociações em curso, após a 10ª Conferência Ministerial. |
