29/04/2025

O GPP disponibilizou a atualização da Orientação Técnica Específica GPP / OTE/2023/3 referente à aplicação do regime ecológico «Promoção da Fertilização Orgânica».

As informações complementares do documento orientador têm por objetivo clarificar a definição de «biorresíduo de origem agrícola» e a adoção de boas práticas de valorização agrícola de efluentes pecuários, com o objetivo de melhorar a fertilidade dos solos através do incremento do teor de matéria orgânica, do sequestro do carbono, aliado à minimização do potencial impacte ambiental negativo, nomeadamente, as emissões de azoto por volatilização.

Esta nova versão da OTE inclui a definição de «biorresíduos de origem agrícola» e a caracterização das matérias fertilizantes a utilizar no âmbito do regime ecológico «Promoção da fertilização orgânica.

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