Orçamento da UE | Comissão Europeia apresentou a proposta de orçamento para 2021-2027

A Comissão Europeia apresentou a 2 de maio de 2018 a proposta de orçamento comunitário para o período de 2021 a 2027 - Um Orçamento para o Futuro

De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, a proposta procura alinhar o orçamento da União com as necessidades de financiamento das novas prioridades políticas, respondendo ao duplo desafio da redução do nível das despesas e da utilização de novos recursos para colmatar o impacto do Brexit.

Em termos globais, a Comissão Europeia propõe um orçamento correspondente a 1 135 milhares de milhões de euros de dotações de autorização (a preços de 2018) para 2021 a 2027, equivalente a 1,11% do rendimento nacional bruto da UE27. A preços correntes, esta dotação do orçamento corresponderá a 1 279,409 milhares de milhões de euros.

Para além da comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões - A Modern Budget for a Union that Protects, Empowers and Defends (The Multiannual Financial Framework for 2021-2027), foi disponibilizado um conjunto de documentos e de factsheets que se apresenta na tabela seguinte:

 

Documentos legais 

Ligações (pdf)

A Modern Budget for a Union that Protects, Empowers and Defends. The Multiannual Financial Framework 2021-2027

  • Annex: A Modern Budget for a Union that Protects, Empowers and Defends. The Multiannual Financial Framework 2021-2027

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Staff working document: A Modern Budget for a Union that Protects, Empowers and Defends. The Multiannual Financial Framework 2021-2027

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Laying down the Multiannual Financial Framework for the years 2021 to 2027

  • Annex: Laying down the Multiannual Financial Framework for the years 2021 to 2027 

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Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, cooperation in budgetary matters and on sound financial management

  • Annex: Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, cooperation in budgetary matters and on sound financial management 

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Protection of the Union’s budget in case of deficiencies as regards the rule of law in the Member States

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System of Own Resources of the European Union

  • Annex: System of Own Resources of the European Union

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Staff working document: System of Own Resources of the European Union

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Own Resources - sourcing from the Common Consolidated Corporate Tax Base, the EU Emissions Trading System, non-recycled waste from plastic packaging and meeting cash requirements

  • Annex: Laying down implementing measures for the system of own resources of the European Union

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 Revision of the Regulation on the definitive uniform arrangements for the collection of Own Resources accruing from Value Added Tax

 

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Factsheets

 

A modern EU budget for a Union that protects, empowers and defends

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Modernising the EU budget's revenue side

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Research and Innovation

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Investments

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Digital transformation

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Regional development and cohesion

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The EU budget and the Economic and Monetary Union

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Investing in people

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The Common Agricultural Policy

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Sustainability, environment protection and fight against climate change

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Migration and border management

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Security

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Defence

EN

 

Ver página da Comissão Europeia

Ver Comunicado de Imprensa (PT)

 

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20-06-2024

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