Orçamento da UE 2021-2027 | Comissão apresenta propostas legislativas para o Desenvolvimento Regional e Política de Coesão

A Comissão Europeia apresentou no dia 29 de maio de 2018 as propostas legislativas relativas ao programa de desenvolvimento regional e política de coesão previstas no orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027.

Para além das propostas legislativas da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões, foi disponibilizado também um conjunto de factsheets.

 

Documentos legais 

Ligações (pdf)

Common provisions – Proposal for a Regulation COM(2018) 375

  • Annex to Proposal for a Regulation COM(2018) 375

EN

EN

ERDF and Cohesion Funds – Proposal for a Regulation COM(2018) 372

  • Annex to Proposal for a Regulation COM(2018) 372

EN

EN

Specific provisions for territorial cooperation – Proposal for a Regulation COM(2018) 374

  • Annex to Proposal for a Regulation COM(2018) 374

EN

EN

Cross-border Mechanism – Proposal for a Regulation COM(2018) 373

EN

Impact assessment on ERDF and Cohesion Fund proposals SWD(2018) 283

EN

Factsheets

 

Regional development and cohesion beyond 2020: the new framework at a glance

EN

A more tailored approach to regional needs

EN

A simpler and more flexible framework for cohesion policy

EN

A stronger link with the European Semester and the Union’s economic governance

EN

More opportunities for synergies inside the EU budget

EN

 

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Data de atualização

21-05-2024

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