GPP disponibiliza Guias PEPAC

12/09/2022 (atualizado a 27/09/2022)

Estes Guias desenvolvidos pelo GPP constituem uma base de suporte para os beneficiários dos apoios disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), para o período 2023 a 2027. Têm por objetivo facilitar a divulgação do PEPAC, não substituindo os documentos oficiais disponíveis na página do sítio web do GPP.

O PEPAC Portugal contém as intervenções financiadas pela PAC (FEAGA e FEADER) sob a forma de pagamentos diretos, de medidas setoriais dos frutos e hortícolas, da vitivinicultura e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural. Com efeito, é a articulação coerente dos diferentes tipos de intervenções disponíveis, em ambos os pilares da PAC, que permitirá promover «Uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável».

O PEPAC inclui também o quadro de desempenho, visando garantir a correspondência entre os recursos financeiros investidos e os resultados alcançados. A coerência entre os vários instrumentos da PAC bem como o alinhamento em relação às prioridades e objetivos definidos pela União Europeia tem de ser assegurada, pelo que cada intervenção do PEPAC tem de estar associada a indicadores de resultado que permitem aferir o desempenho do programa face a metas estabelecidas para Portugal.

O PEPAC irá vigorar no período 2023 a 2027, sendo que às intervenções de Desenvolvimento Rural se aplica a regra N+2, com possibilidade de execução até 2029.
O PEPAC articula-se com outros instrumentos de política nacionais e europeus, em particular com os PDR do período 2014-22, que continuarão em execução até 2025 (pela regra N+3) e também no caso das intervenções setoriais é assegurada a articulação com atuais Programas de apoio. Por este motivo, várias intervenções FEADER do PEPAC só têm execução financeira prevista a partir de 2025, bem como no âmbito do FEAGA o Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura, só se inicia em 2024.

Os Guias disponibilizados apresentam a estrutura do PEPAC e os apoios disponíveis, integrando as Fichas de Intervenção para cada um dos eixos, com início em 2023 no Continente:

GuiaPEPAC Total

Guia PEPAC Portugal

– Documento Integral

pdf

v1.2

                      GuiaPEPAC EixoA Guia PEPAC – Eixo A

v1.2 pdf

 GuiaPEPAC EixoB Guia PEPAC – Eixo B
v1pdf
GuiaPEPAC Arquitetura

 

Arquitetura pdf v1

 GuiaPEPAC EixoC Guia PEPAC – Eixo C  v1.2 pdf
 GuiaPEPAC EixoD Guia PEPAC – Eixo D  v1.2 pdf

 

Consultar mais informação sobre o PEPAC Portugal 2023-2027 aqui

 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

 

 

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Data de atualização

30-11-2022

 17 Digital PT 4C H FC AA

 

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