19/02/2026
Os Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) irão reunir-se no dia 23 de fevereiro, em Bruxelas, para a reunião do Conselho AGRIFISH (Agricultura e Pescas) presidido pela Presidência cipriota.
Em matéria de agricultura, e em sessão pública, o Conselho irá debater as propostas relativas à Política Agrícola Comum (PAC), centrando-se nas recomendações da Comissão Europeia.
Também em sessão pública, após a apresentação pela Comissão Europeia, os ministros trocarão pontos de vista sobre o relatório sobre a avaliação da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais.
Durante o almoço ministerial, os ministros debaterão as «Prioridades estratégicas da UE no quadro da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para 2026 e 2027».
No âmbito da rubrica «Diversos» da agenda, Portugal fará uma apresentação instando a Comissão a estudar a possibilidade de criação de um Mecanismo Europeu de Resseguro Agrícola para Catástrofes, concebido como instrumento de garantia e partilha de risco e não como nova linha de despesa orçamental.
Ainda na rúbrica «diversos», serão abordados os seguintes temas, que Portugal subscreve:
- Transferência de artigos da proposta de regulamento NRPP (Plano de Parceria Nacional e Regional) para a proposta de regulamento da PAC (França);
- Aplicação do sistema de controlo da PAC no âmbito dos Planos Estratégicos da PAC para 2023-2027 (Letónia);
- Preocupações relativamente à proposta da Comissão Europeia de incluir a sementeira de sementes tratadas na definição de utilização de produtos fitofarmacêuticos (Polónia);
- Adoção de medidas que garantam a disponibilidade de soluções convencionais de proteção das culturas e assegurem a viabilidade da produção alimentar (Estónia).
No âmbito das pescas está agendado um ponto diversos sobre a defesa das pescas da UE nas consultas sobre a sarda, apresentado pela Irlanda.
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