Comissão Europeia inicia o processo de adoção formal do Programa Estratégico da PAC para Portugal

18/07/2022

O Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski transmitiu hoje dia 18 de julho na reunião do Conselho “Agricultura e Pescas” em Bruxelas, que a Comissão Europeia dará início ao processo de adoção de um primeiro conjunto de quatro planos estratégicos, onde se inclui o PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027.

A decisão decorre de um intenso processo de diálogo estruturado do Ministério da Agricultura e da Alimentação com as diferentes Direções-Gerais da Comissão Europeia, que culminou no dia 12 de julho com a submissão da revisão do PEPAC. Estão assim reunidas as condições para a adoção formal do programa, prevista para o início do mês de setembro.

A visão que sintetiza a estratégia nacional prevista no PEPAC nacional tem como objetivo uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, o que traduz um equilíbrio apropriado entre a segurança do abastecimento e a ambição ambiental e climática tornando os sistemas alimentares mais sustentáveis. A resiliência do recurso solo com utilização agrícola, florestal e agroflorestal em todo o território é uma condição necessária para atingir os objetivos específicos da PAC em Portugal.

A versão integral do documento revisto do PEPAC que foi submetido à Comissão Europeia a 12 de julho, encontra-se disponível na página do website GPP

Comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação

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Data de atualização

30-11-2022

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