Diário da República

Agricultura e Alimentação    

• Portaria n.º 303-A/2023 - Diário da República n.º 194/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-06 | Quarta alteração à Portaria n.º 54-A/2023, e Portaria n.º 54-C/2023, e terceira alteração à Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelecem, respetivamente, os regimes de aplicação dos apoios a conceder no âmbito do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente», do domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» e do domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» - Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 308/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13 - Primeira alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 314/2023 - Diário da República n.º 203/2023, Série I de 2023-10-19 - Aditamento às Portarias nº os 54-A/2023, 54-C/2023, 54-D/2023, 54-E/2023 e 54-I/2023, todas de 27 de fevereiro | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 317/2023 - Diário da República n.º 205/2023, Série I de 2023-10-23 - Primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Alimentação

Outros  

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023 - Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10 - Aprova o Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 90/2023 - Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11 - Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto Regulamentar n.º 3/2023 - Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11 - Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 93/2023 - Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12 - Procede à alteração dos limites da Zona de Proteção Especial do Douro Internacional e Vale do Rio Águeda | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 - Diário da República n.º 202/2023, Série I de 2023-10-18 - Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/A - Diário da República n.º 204/2023, Série I de 2023-10-20 - Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Deliberação (extrato) n.º 1049-A/2023 - Diário da República n.º 203/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-10-19 - Aprova o Regulamento de Gestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

• Aviso n.º 20155-J/2023 - Diário da República n.º 204/2023, 3º Suplemento, Série II de 2023-10-20 - Plano de afetação para as energias renováveis offshore - costa ocidental da subdivisão do continente - discussão pública | Economia e Mar, Infraestruturas e Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2023 - Diário da República n.º 205/2023, Série I de 2023-10-23 - Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente a realizar despesa no contexto das medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheias e inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A - Diário da República n.º 206/2023, Série I de 2023-10-24 - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 - Diário da República n.º 207/2023, Série I de 2023-10-25 - Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros    

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas – suplemento A 2023/4

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas – suplemento H 2023/4

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Gestão sustentável da água e emergência climática: soluções circulares e de outro tipo para o sistema agroalimentar da UE num futuro «Pacto Azul» (parecer de iniciativa)

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de ação da UE: Proteger e Restaurar os Ecossistemas Marinhos para uma Pesca Sustentável e Resiliente [COM(2023) 102 final]

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Revisão da Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores — Um novo acordo para os polinizadores [COM(2023) 35 final]

• Decisão de Execução (UE) 2023/2376 da Comissão, de 22 de setembro de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1986 que estabelece programas específicos de controlo e inspeção para determinadas pescarias

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2395 da Comissão, de 2 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2059 no que diz respeito à inclusão de determinados produtos de origem não animal na lista de mercadorias do resto do mundo

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2396 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Comunicação sobre a publicação das quantidades da produção de leite cru referidas no artigo 149.o, nº 5, do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Comunicação da Comissão que apresenta a atualização de 2023 do Plano de execução plurianual para o estabelecimento de um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo

• Decisão de Execução (UE) 2023/2394 da Comissão, de 5 de outubro de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/493 no respeitante à repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023 [notificada com o número C(2023) 6616]

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2110 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que fixa os volumes de desencadeamento para 2024 e 2025, para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

• Comunicação da Comissão — Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de não prejudicar significativamente ao abrigo do Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

• Regulamento (UE) 2023/2124 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de outubro de 2023, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) (reformulação)

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2136 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Graciosa (DOP)]

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2139 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Açores (IGP)]

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2148 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras da Beira (IGP)

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas – suplemento H 2023/5

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas – suplemento A 2023/5

• Regulamento (UE) 2023/2167 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que encerra a pesca do espadim-azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

• Regulamento (UE) 2023/2168 da Comissão, de 9 de outubro de 2023, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2141 da Comissão, de 13 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/130 no respeitante à comunicação de sanções no âmbito da condicionalidade e o Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 no respeitante à comunicação de adiantamentos nos indicadores de realizações utilizados para o apuramento do desempenho e dos valores agregados dos indicadores de realizações

• Retificativo do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) nº 1069/2009 e (CE) nº 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) nº 2003/2003 (JO L 170 de 25.6.2019)

• Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2145 da Comissão, de 16 de outubro de 2023, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2173 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras de Cister (IGP)

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2179 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Beira Interior (DOP)]

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2182 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras do Dão (IGP)

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2155 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/128 no que respeita a determinados requisitos de comunicação de informações sobre o FEAGA em formato eletrónico

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2156 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 no que diz respeito a determinados requisitos de notificação aplicáveis aos Estados-Membros que executaram a derrogação relativa aos testes nos matadouros para deteção de triquinas em carne e carcaças de suínos domésticos

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2157 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1475 no respeitante à descrição da estrutura dos códigos orçamentais e ao tipo e formato das informações a prestar para efeitos de acompanhamento e de avaliação dos planos estratégicos da PAC

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2213 da Comissão, de 16 de outubro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2217 da Comissão, de 16 de outubro de 2023, que revoga o Regulamento (CE) nº 901/2007 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

• Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, nº 2, alínea a), do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Comunicação da Comissão (2022/C 355/01) sobre a implementação de sistemas de gestão da segurança alimentar que abrangem boas práticas de higiene e procedimentos baseados nos princípios HACCP, incluindo a facilitação/flexibilidade da implementação em determinadas empresas do setor alimentar

• Decisão (UE) 2023/2198 do Conselho, de 16 de outubro de 2023, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

• Decisão nº 1/ 2023 do Comité Misto do EEE, de 3 de fevereiro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/2322]

• Decisão nº 2/2023 do comité misto do EEE, de 3 de fevereiro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/2327]

• Decisão nº 3/2023 do Comité Misto do EEE, de 3 de fevereiro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE[2023/2323]

• Comunicação da Comissão - Orientações relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais - Aceitação pelos Estados-Membros da proposta da Comissão de medidas adequadas nos termos do artigo 108.º, nº 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Em conformidade com o artigo 32.o, nº 1, do Regulamento (UE) nº 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

• Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

• Aviso aos operadores económicos - Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2421 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana