+FLASH | N.º 8 - Legislação

Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Resolução da Assembleia da República n.º 104/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06 Recomenda ao Governo a regulamentação e avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série I de 2017-06-07

Cria a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca

Portaria n.º 189/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série I de 2017-06-07

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do PDR 2020

Resolução da Assembleia da República n.º 117/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série I de 2017-06-08

Recomenda ao Governo um amplo debate sobre a situação da atividade cinegética em Portugal para promover alterações à legislação em matéria de caça

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2017/A - Diário da República n.º 111/2017, Série I de 2017-06-08

Criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação do Leite à Produção

Despacho n.º 5131/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série II de 2017-06-08  

Determina a criação do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC), adiante designado Conselho, presidido pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Decreto-Lei n.º 62/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09

Estabelece o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite e aos produtos extraídos do leite, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/2203

Decreto-Lei n.º 64/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12

Aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal

Decreto-Lei n.º 65/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12

Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal

Decreto-Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12

Estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal

Decreto-Lei n.º 67/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12

Altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal

Resolução da Assembleia da República n.º 131/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22

Recomenda ao Governo que concentre recursos no apoio ao processo de regularização das explorações pecuárias

Portaria n.º 195/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22

Estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de setembro

Despacho n.º 5562/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série II de 2017-06-26  

Determina a criação do Grupo de Trabalho dos Cereais, cuja missão é propor a estratégia nacional e o plano de ação para a promoção do desenvolvimento da cultura dos cereais em Portugal

Despacho n.º 5696/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29 
Cria a Comissão de Acompanhamento, Prevenção e Combate à Vespa das Galhas do Castanheiro (CVGC),  que tem como missão conceber e implementar uma estratégia a nível nacional de prevenção e combate à praga do inseto Dryocosmus Kuriphilus Yasumatsu, por meio de uma abordagem integrada e multidisciplinar, que incorpore o plano de controlo oficial assegurando e promovendo a sua articulação com medidas adicionais de amplitude nacional, de natureza operacional e legislativa


Mar

Decreto-Lei n.º 63/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09

Decreto-Lei relativo à certificação económica de equipamentos marítimos, transpondo a Diretiva n.º 2014/90/EU

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

Regulamento de Execução (UE) 2017/949 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à configuração do código de identificação dos bovinos e que altera o Regulamento (CE) n.º 911/2004 da Comissão

Retificação do Regulamento (UE) nº 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) nº 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas (2017/C 185/06)

Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) nº 199/2008 do Conselho 

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28-03-2024

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