+FLASH N.º 70 - Legislação

Diário da República

Agricultura e Alimentação 

  • Despacho n.º 9425/2022 - Diário da República n.º 148/2022, Série II de 2022-08-02 - Criação de um grupo designado por «Grupo de coordenação e acompanhamento para a agilização dos vistos» | Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, das Secretárias de Estado da Proteção Civil e do Turismo, Comércio e Serviços, do Secretário de Estado do Trabalho, da Secretária de Estado da Habitação e do Secretário de Estado da Agricultura
  • Despacho n.º 9747/2022 - Diário da República n.º 152/2022, Série II de 2022-08-08 - Altera o Despacho n.º 7722/2021, de 6 de agosto, que determina a criação de um grupo de trabalho denominado «Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica» (GTPR) | Justiça, Finanças, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Justiça, dos Assuntos Fiscais, da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e da Agricultura
  • Despacho n.º 10275-A/2022 - Diário da República n.º 161/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-08-22 - Declaração da situação de alerta entre as 00h00 de 21 de agosto de 2022 e as 23h59 de 23 de agosto de 2022 para todo o território continental | Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação
  • Despacho n.º 10291/2022 - Diário da República n.º 162/2022, Série II de 2022-08-23 - Renovação e retificação da declaração de utilidade pública relativa a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, no âmbito do projeto de modernização da rede de rega do Bloco de Cabanelas do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

 

Outros

  • Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16 - Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis nºs 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis nºs 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro | Assembleia da República

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros  

  • Regulamento de Execução (UE) 2022/1345 da Comissão de 1 de agosto de 2022 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao registo e aprovação de estabelecimentos que detêm animais terrestres e que colhem, produzem, transformam ou armazenam produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE)
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/1352 da Comissão de 3 de agosto de 2022 que derroga, para o exercício de 2022, o disposto no artigo 75º, nº 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/1385 da Comissão, de 8 de agosto de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/1386 da Comissão, de 9 de agosto de 2022, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) nº 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais da Itália (Toscânia e Ligúria)
  • Comunicação da Comissão (2022/C 306/03) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2022 [Publicado de acordo com o artigo 10º do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão]
  • Regulamento (UE) 2022/1396 da Comissão, de 11 de agosto de 2022, que altera o anexo do Regulamento (UE) nº 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à presença de óxido de etileno em aditivos alimentares
  • Decisão de Execução (UE) 2022/1400 da Comissão, de 11 de agosto de 2022, que altera a Diretiva 2008/72/CE do Conselho a fim de prorrogar o período durante o qual os Estados-Membros podem tomar decisões sobre as condições aplicáveis à importação de materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, provenientes de países terceiros [notificada com o número C (2022) 5723]
  • Lista dos acordos bilaterais de investimento referida no artigo 4º, nº 1, do Regulamento (UE) nº 1219/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/1409 da Comissão, de 18 de agosto de 2022, relativo às regras pormenorizadas sobre as condições de funcionamento do serviço Web e às regras em matéria de proteção dos dados e de segurança aplicáveis ao serviço Web, bem como às medidas para o desenvolvimento e a execução técnica do serviço Web e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/1224
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/1410 da Comissão, de 18 de agosto de 2022, que estabelece uma redução do período de notificação prévia antes da chegada ao porto para os navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que exercem a pesca de unidades populacionais sujeitas ao Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e desembarcam em portos espanhóis
  • Regulamento de Execução (UE) 2022/1429 da Comissão, de 25 de agosto de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

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21-05-2024

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