Diário da República

Agricultura e Alimentação 

• Despacho n.º 6993/2022 - Diário da República n.º 106/2022, Série II de 2022-06-01 - Define a dotação para o ano de 2022 do apoio aos custos com a eletricidade nos setores agrícola e pecuário | Finanças e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

• Despacho n.º 7167/2022 - Diário da República n.º 108/2022, Série II de 2022-06-03 - Estabelece os objetivos e ou metas do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) da área governativa da Agricultura e da Alimentação para o triénio de 2022-2024 | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 7168/2022 - Diário da República n.º 108/2022, Série II de 2022-06-03 - Cria o grupo de trabalho «Restruturação das Organizações de Produtores Pecuários» | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 159/2022 - Diário da República n.º 114/2022, Série I de 2022-06-14 - Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade | Finanças e agricultura e alimentação

• Portaria n.º 160/2022 - Diário da República n.º 115/2022, Série I de 2022-06-15 - Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022 | Agricultura e alimentação

• Portaria n.º 160-A/2022 - Diário da República n.º 116/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-17 - Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia | Agricultura e alimentação

• Despacho n.º 7731/2022 - Diário da República n.º 119/2022, Série II de 2022-06-22 - Designa os representantes da produção e do comércio no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

• Aviso (extrato) n.º 12665/2022 - Diário da República n.º 121/2022, Série II de 2022-06-24 - Aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização - «Carne de 'Bovino de Ar Livre' do Prado ao Prato» | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 7843/2022 - Diário da República n.º 122/2022, Série II de 2022-06-27 - Reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 167/2022 - Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29 - Sétima alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», e quarta alteração à Portaria n.º 154-A/2015, de 27 de maio, que estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», todas existentes no âmbito da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» | Agricultura e Alimentação

 

Outros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022 - Diário da República n.º 106/2022, Série I de 2022-06-01 - Procede à delegação de competências para designação e exoneração dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades públicas empresariais do setor público empresarial e das entidades do setor público administrativo | Presidência do conselho de ministros

• Despacho n.º 7428/2022 - Diário da República n.º 113/2022, Série II de 2022-06-13 - Altera o elenco dos elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas | Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Finanças, Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro das Finanças, da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

• Despacho n.º 7662-A/2022 - Diário da República n.º 117/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-20 - Criação do modelo para a operacionalização de uma agência de crédito à exportação que integre o sistema de seguros de créditos com garantia do Estado | Finanças e Economia e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar

• Lei n.º 12/2022 - Diário da República n.º 122/2022, Série I de 2022-06-27 - Orçamento do Estado para 2022 | Assembleia da república

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros  

• Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça no quadro das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 relativas à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC no que se refere à carne temperada

• Regulamento de Execução (UE) 2022/852 da Comissão, de 20 de maio de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento de Execução (UE) 2022/854 da Comissão, de 31 de maio de 2022, que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que se refere aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal

• Regulamento de Execução (UE) 2022/861 da Comissão, de 1 de junho de 2022, que estabelece regras excecionais para os segundos pedidos de ajuda da União apresentados pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas e que derroga o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante à redistribuição da ajuda da União para o período de 1 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023

• Relatório Especial nº 8/2022 — Apoio do FEDER à competitividade das PME: as insuficiências de conceção diminuem a eficácia do financiamento

• Regulamento (UE) 2022/868 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo à governação europeia de dados e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Regulamento Governação de Dados)

• Regulamento (UE) 2022/870 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro     

• Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações (Carne Arouquesa), nos termos do artigo 50º, nº 2, alínea a), do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Publicação de um pedido de registo de um nome (Marmelada Branca de Odivelas) em conformidade com o artigo 50º, nº 2, alínea a), do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Decisão (UE) 2022/886 do Conselho, de 16 de maio de 2022, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Governo das Ilhas Faroé, por outro, sobre a participação das Ilhas Faroé em programas da União

• Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Governo das Ilhas Faroé, por outro, sobre a participação das Ilhas Faroé em programas da união

• Regulamento Delegado (UE) 2022/887 da Comissão, de 28 de março de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/625 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada e do Sistema Harmonizado e às condições de importação de determinados produtos compostos, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 no que diz respeito a determinadas mercadorias e aves de companhia isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis aos produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços

• Regulamento de Execução (UE) 2022/889 da Comissão, de 3 de junho de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/746

• Regulamento Delegado (UE) 2022/891 da Comissão, de 1 de abril de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) nº 664/2014 que completa o Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

• Regulamento de Execução (UE) 2022/892 da Comissão, de 1 de abril de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 668/2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Regulamento de Execução (UE) 2022/893 da Comissão, de 7 de junho de 2022, que altera o anexo VI do Regulamento (CE) nº 152/2009 no que diz respeito aos métodos de análise para a deteção de constituintes de invertebrados terrestres no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais

• Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2021, sobre a revisão do Regulamento Financeiro na perspetiva da entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (2021/2162 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2021, sobre as negociações multilaterais tendo em vista a 12.a Conferência Ministerial da OMC, que se realizará em Genebra, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2021 (2021/2769 (RSP))

• Retificação da Decisão (PESC) 2022/397 do Conselho, de 9 de março de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 80 de 9.3.2022)

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União (JO L 465 de 29.12.2021)

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/2289 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à apresentação do conteúdo dos planos estratégicos da PAC e ao sistema eletrónico para o intercâmbio seguro de informações (JO L 458 de 22.12.2021)

• Diretiva de Execução (UE) 2022/905 da Comissão, de 9 de junho de 2022, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas

• Decisão de Execução (UE) 2022/908 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2022) 3543]

• Decisão de Execução (UE) 2022/909 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2022) 3565]

• Regulamento de Execução (UE) 2022/913 da Comissão, de 30 de maio de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2022/914 da Comissão, de 10 de junho de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2022/917 da Comissão, de 13 de junho de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2022/919 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que altera a Decisão 2005/381/CE no respeitante ao questionário para comunicação de informações sobre a aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C (2022) 3604]

• Comunicação da Comissão (2022/C 229/03) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2022 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão]

• Regulamento de Execução (UE) 2022/925 da Comissão, de 14 de junho de 2022, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 no que diz respeito às doenças listadas de animais aquáticos e à lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável para a propagação dessas doenças listadas

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas (2022/C 232/01) — Suplemento 2022/5

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas (2022/C 232/02) — Suplemento 2022/5

• Regulamento de Execução (UE) 2022/928 da Comissão, de 15 de junho de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça        

• Retificação do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) nº 1069/2009 e (CE) nº 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) nº 2003/2003 (JO L 170 de 25.6.2019)               

• Regulamento de Execução (UE) 2022/932 da Comissão, de 9 de junho de 2022, relativo a disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais no que se refere aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, ao conteúdo adicional específico dos planos nacionais de controlo plurianuais e às disposições adicionais específicas para a sua elaboração        

• Decisão de Execução (UE) 2022/937 da Comissão, de 16 de junho de 2022, que revoga a Decisão 2006/563/CE relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves selvagens na Comunidade

• Regulamento de Execução (UE) 2022/940 da Comissão, de 13 de junho de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Maranho da Sertã» (IGP)]

• Regulamento de Execução (UE) 2022/941 da Comissão, de 13 de junho de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas, «Sopa da Pedra de Almeirim» (ETG)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/946 da Comissão, de 17 de junho de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento Delegado (UE) 2022/952 da Comissão de 9 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte

• Regulamento (UE) 2022/972 do Conselho de 17 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

• Regulamento Delegado (UE) 2022/973 da Comissão de 14 de março de 2022 que completa o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo critérios de eficácia agronómica e de segurança relacionados com a utilização de subprodutos no fabrico de produtos fertilizantes UE (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/980 da Comissão de 23 de junho de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 75/2013 no respeitante aos direitos de importação adicionais no setor do açúcar

• Regulamento de Execução (UE) 2022/996 da Comissão, de 14 de junho de 2022, que estabelece regras de verificação dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos critérios de baixo risco de alteração indireta do uso do solo

• Regulamento (UE) 2022/1008 do Conselho, de 17 de junho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.o, nº 2, alínea c), do Regulamento (UE) nº 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais

• Conclusões do Conselho de 24 de maio de 2022 sobre a gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP): uma abordagem estratégica para o desenvolvimento da vacinação como instrumento complementar de prevenção e controlo

• Decisão de Execução (UE) 2022/1021 da Comissão, de 27 de junho de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 4581] 

• Decisão (UE) 2022/1024 do Conselho, de 7 de abril de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Conferência das Partes da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, no que diz respeito a alterações do anexo III dessa Convenção

• Relatório especial 16/2022 — «Dados na Política Agrícola Comum – Megadados com potencial por concretizar nas avaliações da política»