Diário da República

Agricultura

• Despacho n.º 2768-A/2022 - Diário da República n.º 44/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-03-03 - Reconhece oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 108/2022 - Diário da República n.º 47/2022, Série I de 2022-03-08 - Sexta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) | Agricultura

• Despacho n.º 2902/2022 - Diário da República n.º 47/2022, Série II de 2022-03-08 - Cria o Grupo de Gestão da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade | Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Saúde e Agricultura - Gabinetes da Ministra da Agricultura e dos Secretários de Estado Adjunto e da Administração Interna, da Descentralização e da Administração Local e Adjunto e da Saúde

• Despacho n.º 2913/2022 - Diário da República n.º 47/2022, Série II de 2022-03-08 - Reconhece como «catástrofe natural», «acontecimento catastrófico» e «fenómeno climático adverso» um conjunto de incêndios e intempéries ocorridos em 2021 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do PDR2020 | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 113/2022 - Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14 - Estabelece as condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro previsto na Lei n.º 37/2021, de 15 de junho, que tem por objeto a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas | Finanças e Agricultura

• Portaria n.º 116/2022 - Diário da República n.º 54/2022, Série I de 2022-03-17 - Sexta alteração da Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura 

• Portaria n.º 117-A/2022 - Diário da República n.º 56/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-21 - Cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», para apoiar os produtores de leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para financiamento das suas atividades | Finanças e Agricultura

• Despacho n.º 3401/2022 - Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22 - Atualiza a taxa de aprovação do Plano de Gestão de Lamas para 2022 | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Decreto-Lei n.º 27-A/2022 - Diário da República n.º 58/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-23 - Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 131/2022 - Diário da República n.º 62/2022, Série I de 2022-03-29 - Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening» | Agricultura

 

Mar 

• Portaria n.º 114/2022 - Diário da República n.º 52/2022, Série I de 2022-03-15 - Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental | Mar

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/M - Diário da República n.º 56/2022, Série I de 2022-03-21- Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril, que atualiza o regime da primeira venda de pescado fresco | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

 

Outros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 - Diário da República n.º 46/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-07 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 3143-B/2022 - Diário da República n.º 51/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-03-14 - Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2022 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 - Diário da República n.º 56/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-21 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A - Diário da República n.º 57/2022, Série I de 2022-03-22 - Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 - Diário da República n.º 61/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-28 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Presidência do Conselho de Ministros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros 

• Resolução (2022/C 97/01), sobre o Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022 e prioridades políticas do Comité das Regiões Europeu para 2022

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2022/C 97/03) — Legislar melhor: unir as nossas forças para melhorar a legislação

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2022/C 97/05) — Aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2022/C 97/07) — Plano de ação da UE para a agricultura biológica

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2022/C 97/08) — Economia azul e aquicultura sustentáveis

• Regulamento de Execução (UE) 2022/347 da Comissão, de 1 de março de 2022, relativo à autorização do óleo essencial de laranjeira-amarga como aditivo em alimentos para certas espécies animais

• Decisão de Execução (UE) 2022/349 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 1342]

• Decisão do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo nº 1 da União Europeia para o exercício de 2022

• Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de julho de 2021, sobre a proteção dos interesses financeiros da UE — luta contra a fraude — relatório anual 2019 (2020/2246 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de julho de 2021, sobre o impacto no setor das pescas dos parques eólicos marítimos e de outros sistemas de energias renováveis (2019/2158 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de julho de 2021, sobre o diálogo com os cidadãos e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE (2020/2201 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2021, sobre um novo EEI para a Investigação e Inovação (2021/2524 (RSP))

• Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão, de 21 de outubro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção (JO L 461 de 27.12.2021)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/363 da Comissão de 24 de janeiro de 2022 que altera e retifica o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/364 da Comissão de 3 de março de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Decisão de Execução (UE) 2022/367 da Comissão de 2 de março de 2022, que altera a Decisão 2011/163/UE relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C (2022) 1200] (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2022/C 105/08), sobre «Rumo a uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e urbanas» (parecer de iniciativa)      

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2022/ 105/09), sobre «Autonomia estratégica e segurança e sustentabilidade alimentares» (parecer de iniciativa)

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/363 da Comissão, de 24 de janeiro de 2022, que altera e retifica o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos da pesca (JO L 69 de 4.3.2022)

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/364 da Comissão, de 3 de março de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (JO L 69 de 4.3.2022)

• Regulamento (UE) 2022/384 da Comissão, de 4 de março de 2022, que altera o anexo XIV do Regulamento (UE) nº 142/2011 no que se refere à adaptação das listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de subprodutos animais e produtos derivados

• Regulamento de Execução (UE) 2022/386 da Comissão, de 7 de março de 2022, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2022

• Regulamento de Execução (UE) 2022/388 da Comissão, de 8 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

• Decisão (UE) 2022/392 do Conselho, de 3 de março de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão das Pescas do Pacífico Norte

• Regulamento de Execução (UE) 2022/400 da Comissão, de 7 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

• Decisão de Execução (UE) 2022/407 da Comissão, de 9 de março de 2022, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia

• Informação sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Groenlândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação        

• Recomendação nº 1/2022 do Conselho de Associação UE-Israel, de 8 de março de 2022, que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-Israel [2022/412]

• Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2021, sobre Uma Nova Abordagem da Estratégia Marítima  para a Região Atlântica (2020/2276 (INI))        

• Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de setembro de 2021, sobre o tema «Futuros pescadores: atrair uma nova geração de trabalhadores para o setor das pescas e criar emprego nas comunidades costeiras» (2019/2161 (INI))               

• Regulamento de Execução (UE) 2022/416 da Comissão, de 11 de março de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça        

• Comunicação da Comissão (2022/C 118/01) — Comunicação da Comissão sobre as recomendações por Estado-Membro e por região no respeitante aos relatórios atualizados de 2018 apresentados a título dos artigos 8º, 9º e 10º da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/424 da Comissão, de 14 de março de 2022, que altera e retifica os anexos I, IV, XV, XVI, XVII e XXI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos autorizados para a entrada na União de equídeos, produtos à base de carne, leite, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos, tripas e animais aquáticos

• Regulamento de Execução (UE) 2022/440 da Comissão, de 16 de março de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana        

• Regulamento de Execução (UE) 2022/441 da Comissão, de 17 de março de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça       

• Comunicação da Comissão (2022/C 123/02) — Orientações sobre a aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União   

• Decisão (UE) 2022/451 do Conselho, de 3 de março de 2022, que autoriza a abertura de negociações em nome da União Europeia relativas a um acordo internacional sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, bem como relativas a alterações complementares ao Regulamento Sanitário Internacional (2005)        

• Decisão de Execução (UE) 2022/454 da Comissão, de 16 de março de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 1729]        

• Comunicação da Comissão (2022/C 126/01), relativa aos intervalos de segurança a respeitar em caso de tratamento de animais terrestres de criação biológica com medicamentos veterinários — NOTA Nº 2022-XX DO RIPAC        

• Comunicação da Comissão (2022/C 126/06), sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2022 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão]

• Decisão de Execução (UE) 2022/460 da Comissão, de 4 de março de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/788 que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais [notificada com o número C (2022) 1270]

• Regulamento Delegado (UE) 2022/467 da Comissão, de 23 de março de 2022, que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas

• Regulamento de Execução (UE) 2022/470 da Comissão, de 23 de março de 2022, relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carne de suíno e à fixação antecipada do montante da ajuda

• Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2106 da Comissão, de 28 de setembro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência estabelecendo os indicadores comuns e os elementos pormenorizados da grelha de avaliação da recuperação e resiliência (JO L 429 de 1.12.2021)

• Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de outubro de 2021, sobre o papel da política de desenvolvimento na resposta à perda da biodiversidade nos países em desenvolvimento, no contexto da realização da Agenda 2030 (2020/2274 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de outubro de 2021, sobre a reconstituição das unidades populacionais de peixes no mar Mediterrâneo: avaliação e próximos passos (2019/2178 (INI))

• Regulamento Delegado (UE) 2022/474 da Comissão, de 17 de janeiro de 2022, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos específicos de produção e de utilização de plântulas e de outro material de reprodução vegetal não biológico, em conversão e biológico

• Regulamento de Execução (UE) 2022/475 da Comissão, de 23 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2022/478 da Comissão, de 24 de março de 2022, relativo à manutenção de medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano

• Regulamento de Execução (UE) 2022/479 da Comissão, de 24 de março de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Decisão (UE) 2022/481 do Conselho, de 22 de março de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no respeitante à adoção de uma decisão sobre o reexame do Memorando de Entendimento relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas

• Decisão de Execução (UE) 2022/484 da Comissão, de 23 de março de 2022, que prevê derrogações do Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) nº 639/2014 da Comissão no respeitante à aplicação de determinadas condições relativas ao pagamento por ecologização referente ao exercício de 2022 [notificada com o número C (2022) 1875]      

• Decisão nº 1/2022 do Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8º, nº 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 3 de março de 2022, relativa à criação de um grupo de trabalho sobre as pescas [2022/473]

• Regulamento de Execução (UE) 2022/491 da Comissão, de 25 de março de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana 

• Decisão de Execução (UE) 2022/493 da Comissão, de 21 de março de 2022, que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/462 [notificada com o número C (2022) 1580]

• Regulamento de Execução (UE) 2022/497 da Comissão, de 28 de março de 2022, que altera e retifica os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito a determinados modelos de certificados sanitários, certificados sanitários/oficiais e declarações para a circulação entre Estados-Membros e a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (1)

• Decisão de Execução (UE) 2022/500 da Comissão, de 25 de março de 2022, que estabelece que a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia constitui um acontecimento excecional que causa uma perturbação significativa dos mercados